10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172501545
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172501545
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3035094-73.2024.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS MELO CARVALHO EMBARGADO: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME APENSO: [0236458-50.2024.8.06.0001] DECISÃO Deferido o parcelamento das custas processuais (ID. 150085539). Anote-se nestes autos a representação processual concernente à ação executiva, para que haja intimação dos atos processuais via DJe. O art. 919, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC. Havendo ou não manifestação, retornem conclusos os autos digitais para avaliar se é caso de designação de audiência ou julgamento do pedido (art. 920, II do CPC). Publique-se e Intimem-se. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
08/09/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172501545
05/09/2025 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:20

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
19/05/2025 07:56

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 13:55

Juntada de Certidão de custas - guia paga
14/05/2025 04:28

Decorrido prazo de MARCELO MELO CARVALHO em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150085539
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150085539
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3035094-73.2024.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS MELO CARVALHO EMBARGADO: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME APENSO: [0236458-50.2024.8.06.0001] DECISÃO Defiro o pedido de parcelamento do valor das custas judiciais em 6 (seis parcelas) iguais, mensais e sucessivas, com vencimento da primeira parcela em 30 (trinta) dias a partir da geração das guias pelo SGA (Sistema Geral de Arrecadação), comprovando nos autos o devido pagamento mês a mês, sob pena de não o fazendo, ser cancelada a distribuição. Determino que a Secretaria Judiciária - SEJUD realize a emissão das guias de parcelamento das custas processuais conforme determinado acima e, em seguida, intime-se a parte requerente. Saliento à parte que o parcelamento acima diz-se tão somente em relação às custas processuais, devendo a parte recolher, ao longo do processo, demais custas pertinentes. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
14/04/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150085539
14/04/2025 10:06

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
14/04/2025 10:05

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
14/04/2025 10:05

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
14/04/2025 10:05

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
14/04/2025 10:05

Juntada de Certidão de custas - guia parcelada
14/04/2025 10:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/04/2025 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3035094-73.2024.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS MELO CARVALHO EMBARGADO: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME APENSO: [0236458-50.2024.8.06.0001] DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresentar documentos suficientes que comprovem sua hipossuficiência (declaração de imposto de renda, extratos bancários, etc.) ou para comprovar o recolhimento das custas processuais; sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC/15). Exp.

Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinado digitalmente)
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129365717
10/12/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129365717
06/12/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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