04/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2025 15:37

Alterado o assunto processual
04/06/2025 15:37

Alterado o assunto processual
04/06/2025 15:37

Alterado o assunto processual
23/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
17/05/2025 13:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 04:08

Decorrido prazo de MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Apelação
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 149945272
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149945272
14/04/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149945272
14/04/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 14:22

Indeferida a petição inicial
09/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/02/2025 02:04

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129506351
11/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000281-84.2024.8.06.0109 AUTOR: BERNADETE RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO BMG SA D E S P A C H O Em consulta realizada no sistema processual, observei que os patronos que representam a parte autora ajuizaram, no dia 05/12/2024, 04 (quatro) ações com semelhante objeto, todas visando a declaração de inexistência de negócio jurídico gerador de empréstimo consignado.

Tratam-se dos seguintes processos: 3000275-77.2024; 3000277-47.2024; 3000279-17.2024 e 3000281-84.2024.

As iniciais das referidas ações, com exceção da qualificação da parte e da descrição do contrato, são indiferenciáveis.

Dessa forma, diante dos esforços conjuntos que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE têm empregado para impedir a litigância predatória, e diante do vício formal constatado nas mencionadas demandas, que não ostentam suficiente grau de individualização, determino a intimação do autor para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, para: A - Indicar com precisão a data de início e do término do contrato, considerando a quantidade das parcelas; B - Anexar o comprovante de contato com a instituição financeira, dada a alegação de que a tentativa de solução amigável restou frustrada, a fim de verificar o interesse de agir; C - Anexar extratos bancários que comprovem a ocorrência dos descontos, não sendo suficiente, para tal fim, os informativos fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Decorrido o prazo ou sobrevindo a manifestação, conclusão para decisão de recebimento da petição inicial.

Expedientes necessários.

Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Daniel Alves Mendes Filho Juiz
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129506351
10/12/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129506351
09/12/2024 16:51

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 16:40

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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