13/05/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 05:54

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 140997662
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 140997662
23/04/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140997662
23/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 02:46

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:46

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE CORREIA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 16:54

Conclusos para julgamento
19/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:30

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136119390
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136119390
18/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136119390
18/02/2025 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 17:56

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 111509306
11/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000835-80.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSE CORREIA DE OLIVEIRA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (18.11.2024). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

Intime-se a parte autora para juntar os fólios como declaração sob as penas da lei de residência no município de Senador Sá, no prazo de 5 dias. Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório. Expedientes necessários.

Massape/CE, 21 de outubro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 111509306
10/12/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111509306
09/12/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
17/11/2024 02:24

Juntada de entregue (ecarta)
31/10/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 11:21

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 09:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
21/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 09:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
17/10/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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