30/07/2025 13:35

Juntada de decisão
27/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2025 10:31

Alterado o assunto processual
27/06/2025 10:31

Alterado o assunto processual
27/06/2025 10:31

Alterado o assunto processual
26/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155372338
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155372338
02/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155372338
23/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 03:29

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:28

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:27

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Apelação
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142532590
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142532590
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142532590
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142532590
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142532590
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142532590
27/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142532590
27/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142532590
27/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142532590
26/03/2025 18:24

Indeferida a petição inicial
26/03/2025 11:16

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/03/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 01:30

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129506363
11/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000277-47.2024.8.06.0109 AUTOR: FRANCISCO LIVINO ALVES REU: BANCO BMG SA D E S P A C H O Em consulta realizada no sistema processual, observei que os patronos que representam a parte autora ajuizaram, no dia 05/12/2024, 04 (quatro) ações com semelhante objeto, todas visando a declaração de inexistência de negócio jurídico gerador de empréstimo consignado.

Tratam-se dos seguintes processos: 3000275-77.2024; 3000277-47.2024; 3000279-17.2024 e 3000281-84.2024.

As iniciais das referidas ações, com exceção da qualificação da parte e da descrição do contrato, são indiferenciáveis.

Dessa forma, diante dos esforços conjuntos que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE têm empregado para impedir a litigância predatória, e diante do vício formal constatado nas mencionadas demandas, que não ostentam suficiente grau de individualização, determino a intimação do autor para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, para: A - Indicar com precisão a data de início e do término do contrato, considerando a quantidade das parcelas; B - Anexar o comprovante de contato com a instituição financeira, dada a alegação de que a tentativa de solução amigável restou frustrada, a fim de verificar o interesse de agir; C - Anexar extratos bancários que comprovem a ocorrência dos descontos, não sendo suficiente, para tal fim, os informativos fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Decorrido o prazo ou sobrevindo a manifestação, conclusão para decisão de recebimento da petição inicial.

Expedientes necessários.

Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Daniel Alves Mendes Filho Juiz
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129506363
10/12/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129506363
09/12/2024 16:51

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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