12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 170013773
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170013773
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO - Proc. 3000829-73.2025.8.06.0121 Nesta data em cumprimento ao ID 167130964, designo sessão de Conciliação para a data de 24/10/2025 às 12:00 horas a ser realizada de forma híbrida na sala do CEJUSC, no Centro Judiciário e através da plataforma MICROSOFT TEAMS.

Segue o link de acesso para a referida Sessão: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njc3MTI1ZmItMDhlZS00YzkxLThkMDMtNmZiMTcwYTViMzZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22a6de34a1-a719-4139-b06b-8ae4427a4cc2%22%7d À Secretaria de origem para elaboração dos expedientes decorrentes deste ato.

Massapê/CE, 21 de Agosto de 2025.

Maria de Lourdes Gomes Alves Conciliadora/Mediadora CEJUSC Mat. 41306
10/09/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170013773
21/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2025 12:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
31/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:53

Processo Reativado
28/07/2025 12:04

Juntada de despacho
27/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2025 17:12

Alterado o assunto processual
27/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 145248093
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 145248093
07/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145248093
03/05/2025 11:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 05:14

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:14

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:07

Juntada de Petição de recurso
24/03/2025 14:24

Juntada de Petição de recurso
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 137331899
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137331899
11/03/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137331899
11/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 17:13

Conclusos para julgamento
25/02/2025 04:17

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:05

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134091548
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134091548
30/01/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134091548
30/01/2025 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:40

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 109859734
11/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000829-73.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA MARQUES REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (21.11.2024). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI OUTRAS AÇÕES NA PRESENTE VARA, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE SE EM ALGUMA DELAS É EM FACE DA REQUERIDA NESTA AÇÃO.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 17 de outubro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 109859734
10/12/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
10/12/2024 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 109859734
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 109859734
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 109859734
12/11/2024 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
12/11/2024 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109859734
24/10/2024 03:05

Não confirmada a citação eletrônica
18/10/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:18

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 10:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
17/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:13

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 10:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
16/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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