09/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:46

Processo Reativado
29/05/2025 16:18

Juntada de decisão
15/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 14:33

Alterado o assunto processual
14/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
29/03/2025 09:00

Juntada de entregue (ecarta)
26/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2025 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:57

Juntada de Petição de apelação
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 135024923
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135024923
06/02/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135024923
06/02/2025 15:18

Indeferida a petição inicial
06/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 02:12

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/12/2024. Documento: 129454382
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 3002556-26.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Promovente: Nome: MANOEL PEREIRA DE SOUZAEndereço: Rua Padre Alfredinho, 150, José Rosa, CRATEúS - CE - CEP: 63707-490 Promovido(a): Nome: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASEndereço: Av Prefeito Humberto Santos, 1600, Lojas 01, 02 e 03, Fernando Collor, NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE - CEP: 49155-050 DESPACHO O Provimento nº 13/2019/CGJ criou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, através do qual visa monitorar o perfil de lides, notadamente no afã de identificar possíveis casos de excesso de litigância e/ou litigância predatória, em detrimento do melhor funcionamento do Poder Judiciário e, no mais das vezes, em prejuízo da parte que promove a demanda.

Nessa lógica, a Recomendação nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação nº 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, previu uma série de medidas de controle a serem adotadas pelos magistrados, fiscalizando a prestação jurisdicional nestes casos excepcionais.

Dentre elas, "recomenda-se intimação pessoal da parte autora para apresentar em juízo documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido da inicial, nos moldes do art. 139, V, do Código de Processo Civil".

Assim, compulsando os presentes autos, observando-se que se trata de causa de massa - discussão de supostos descontos indevidos, através do mesmo advogado, o qual ajuizou mais de uma demanda com o mesmo desiderato em face da mesma ou de instituições diversas, cada um visando a declaração de inexistência de um dado contrato/débito - constato que a demanda em liça preenche o perfil indicado pela Corregedoria deste Poder.

Por esta razão, determino a intimação da parte autora para comparecimento em secretaria de juízo, em até quinze dias úteis, a fim de apresentar o documento oficial de identidade e cópia de comprovante de residência dos últimos três meses em seu nome ou se em nome de terceiro demonstrando o vínculo entre ambos, oportunidade em que também, por firma presencial de termo, confirmará a procuração constante dos autos e os pedidos veiculados na peça de inauguração.

Fica advertida a parte de que todos os documentos deverão ser apresentados em secretaria e que, acaso não atendidas as determinações supra, o feito será extinto sem resolução de seu mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Expedientes necessários. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129454382
10/12/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129454382
10/12/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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