04/06/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:32

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 05:04

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 152884554
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152884554
08/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152884554
02/05/2025 10:15

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 08:17

Conclusos para julgamento
14/03/2025 08:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:39

Juntada de Petição de réplica
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129555387
12/12/2024 00:00

Intimação

R.H.

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129555387
11/12/2024 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129555387
10/12/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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