TJCE - 0239827-86.2023.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142370037
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142370037
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02/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0239827-86.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: FELIPE LIMA DE OLIVEIRA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, FONTES PROMOTORA LTDA, BRY TECNOLOGIA S.A _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a juntada dos embargos de declaração (ID 130638712 e 130355708), manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazões. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico Judiciário -
01/04/2025 07:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142370037
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24/03/2025 10:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/03/2025 10:54
Juntada de ato ordinatório
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30/01/2025 01:55
Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 01:55
Decorrido prazo de MARCELA BRUNA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 01:55
Decorrido prazo de SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:56
Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO DE ALENCAR ALVES em 27/01/2025 23:59.
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16/12/2024 17:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/12/2024 00:27
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 18:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128301600
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06/12/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº:0239827-86.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE AUTORA: AUTOR: FELIPE LIMA DE OLIVEIRA PARTE RÉ: REU: Banco Itaú Consignado S/A e outros (2) VARA: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se à publicação da sentença proferida nos autos nos termos que seguem adiante: " Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FELIPE LIMA DE OLIVEIRA para: a) declarar a inexistência do contrato de empréstimo consignado n.º ADE 278232, objeto da presente ação, determinando a nulidade de eventuais cobranças decorrentes deste contrato; b) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, fixando o valor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária a partir desta sentença e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; c) determinar a devolução de quaisquer valores descontados em folha de pagamento do autor com base no referido contrato, de forma simples e devidamente corrigidos; e d) autorizar a liberação do valor depositado judicialmente pelo autor (referente ao crédito de R$ 6.883,02) em favor do Banco Itaú Consignado S.A. (banco credor), após o trânsito em julgado da sentença, mediante petição de levantamento e apresentação dos dados bancários para transferência.
Por fim, com base no art. 86 do CPC, condeno as partes requeridas ao pagamento das custas processuais e no pagamento dos honorários do advogado da parte autora, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Todos os valores, sejam compensados ou devolvidos por força desta sentença, deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com a tabela prática do TJCE, submetendo-se a juros simples de 1% ao mês.
Após a vigência da L. 14.905/24, os valores devem ser corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do CC), desde seu desembolso, e com juros simples de mora respeitando-se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, do CC (IPCA), até o efetivo pagamento (art. 406, § 1º, do CC).
Quanto aos juros, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3°, CC) desde a citação.
Após o trânsito em julgado desta decisão e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. ".
ID 118172152. Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 5 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128301600
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05/12/2024 20:35
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128301600
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25/11/2024 14:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/11/2024 13:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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12/11/2024 09:08
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/11/2024 06:36
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 14:11
Mov. [59] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 16:56
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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30/01/2024 12:00
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/01/2024 11:38
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01841208-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/01/2024 11:16
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27/11/2023 14:18
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/11/2023 23:34
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02455303-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 23:22
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17/11/2023 10:11
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02453326-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 10:07
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14/11/2023 02:46
Mov. [52] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 17:01
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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27/10/2023 11:30
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02414962-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 27/10/2023 11:24
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24/10/2023 23:51
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184
-
23/10/2023 02:31
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2023 16:14
Mov. [47] - Documento Analisado
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16/10/2023 11:57
Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2023 14:44
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/10/2023 12:57
Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/10/2023 12:57
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/10/2023 11:06
Mov. [42] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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10/10/2023 10:02
Mov. [41] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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10/10/2023 08:30
Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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09/10/2023 20:52
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02378100-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/10/2023 20:37
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09/10/2023 13:28
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02376420-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 13:05
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08/10/2023 17:45
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02375098-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/10/2023 17:21
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15/09/2023 21:30
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
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14/09/2023 11:56
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 11:24
Mov. [34] - Documento Analisado
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11/09/2023 16:41
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2023 12:52
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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05/09/2023 11:19
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02305583-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/09/2023 11:05
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01/09/2023 14:17
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02299303-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/09/2023 13:50
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01/09/2023 12:07
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/09/2023 12:07
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/08/2023 17:16
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02271873-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/08/2023 17:09
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14/08/2023 23:00
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138
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14/08/2023 10:06
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/08/2023 10:06
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/08/2023 14:41
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/08/2023 14:41
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/08/2023 10:54
Mov. [21] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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11/08/2023 10:53
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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11/08/2023 02:19
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2023 14:53
Mov. [18] - Documento Analisado
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10/08/2023 11:09
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2023 13:46
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2023 17:16
Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/10/2023 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada
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25/07/2023 16:09
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02213626-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 15:52
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21/07/2023 21:04
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
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20/07/2023 12:05
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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20/07/2023 12:04
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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20/07/2023 12:04
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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20/07/2023 11:54
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 11:01
Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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20/07/2023 10:53
Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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20/07/2023 10:53
Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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20/07/2023 10:37
Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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16/07/2023 18:25
Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2023 18:04
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02170062-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2023 17:56
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19/06/2023 10:06
Mov. [2] - Conclusão
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19/06/2023 10:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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