TJCE - 0208406-83.2020.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 07:32
Conclusos para despacho
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09/04/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:56
Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:56
Decorrido prazo de LUCIANO BRAGA CAVALCANTE em 27/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138928282
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138928282
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14/03/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138928282
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14/03/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 11:44
Juntada de Certidão
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08/03/2025 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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05/02/2025 07:01
Decorrido prazo de LUCIANO BRAGA CAVALCANTE em 04/02/2025 23:59.
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129444707
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0208406-83.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios, Licenças] JOAO FRANCELINO FERREIRA REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de id. 57730745, e-doc. 146, formulado por Luciano Braga Cavalcante, objetivando o cumprimento da obrigação de pagar unicamente quanto à verba de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 7.794,67. (1) Evolua-se, portanto, respectiva classe processual. Determinada emenda ao pedido (id 77160280/e-doc. 170), realizada de acordo com petição de id 77183711 e 77183723/e-doc. 171 e 173 e documentação anexada. Intimada regularmente, deixou a parte executada transcorrer o prazo sem manifestação (certidão de id 128176769/e-doc. 182). Tendo a parte executada tacitamente concordado, nos termos acima, com o valor executado, reputo configurada preclusão lógica quanto a eventual tentativa futura de discussão sobre aludida quantia que não especificamente fundada em alegação de erro material, inclusive ex officio. Por tal razão, reconheço como devida a importância de R$ 7.794,67 (sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), devido ao exequente.
O valor deverá ser adimplido por meio de RPV, observando os dados apresentados em petição de id. 128042242, e-doc. 181, sendo creditado unicamente em nome do causídico, Luciano Braga Cavalcante, conforme declaração de id. 77184933, e-doc. 180, interpretando-se tal manifestação do causídico Kennedy Ferreira Lima, OAB/CE nº 10.914, como doação. (2) Autos à SEJUD para confecção de ofício individual de RPV no sistema SAPRE, em favor de Luciano Braga Cavalcante, OAB/CE 34.090, no valor de R$ 7.794,67 (sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos). No Mandado-ROPV deve constar solicitação para que o ente devedor, ao disponibilizar o numerário devido à parte credora, faça sobre ele incidir e reter o valor dos tributos eventualmente devidos, depositando na conta judicial informada apenas o valor líquido da obrigação exequenda. (3) Juntada aos autos respectiva minuta, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 dias, observando-se o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023OETJCE.
Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. (4) Tudo cumprido, após decorrido prazo de intimação prevista no art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE, a requisição deve ser encaminhada ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro a ser decretado, inclusive, de ofício. (5) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão (concluso em tarefa "Gab - cumprimento de sentença"). Ressalte-se que se encontra nos autos precatório expedido (id 57730819/e-doc. 157), ainda ausentes informações sobre pagamento definitivo. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129444707
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11/12/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129444707
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11/12/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 08:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/12/2024 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/12/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 16:27
Conclusos para despacho
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13/12/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 16:17
Conclusos para despacho
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06/04/2023 22:12
Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 17:21
Mov. [156] - Conclusão
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10/10/2022 16:53
Mov. [155] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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05/10/2022 19:24
Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02424303-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 19:07
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01/08/2022 03:53
Mov. [153] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/07/2022 16:23
Mov. [152] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/07/2022 16:23
Mov. [151] - Documento Analisado
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20/07/2022 17:01
Mov. [150] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada, para, no prazo de 30(trinta) dias, querendo, apresentar impugnação, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
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19/07/2022 10:47
Mov. [149] - Conclusão
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14/07/2022 20:05
Mov. [148] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/07/2022 20:05
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 20:04
Mov. [146] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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14/07/2022 20:03
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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05/07/2022 19:46
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02210645-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2022 19:11
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29/06/2022 16:22
Mov. [143] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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29/06/2022 16:15
Mov. [142] - Petição juntada ao processo
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29/06/2022 16:15
Mov. [141] - Ofício
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04/06/2022 02:35
Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/05/2022 14:43
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02118356-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 14:22
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25/05/2022 22:17
Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0467/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
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25/05/2022 22:16
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
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24/05/2022 11:52
Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0467/2022 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca do Ofício Precatório de páginas 277/278. Expedientes necessários. Advogados(s): Luciano
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24/05/2022 11:52
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0466/2022 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca do Ofício Precatório de páginas 277/278. Expedientes necessários. Advogados(s): Luciano
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24/05/2022 11:48
Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2022 11:48
Mov. [133] - Documento Analisado
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23/05/2022 13:29
Mov. [132] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca do Ofício Precatório de páginas 277/278. Expedientes necessários.
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23/05/2022 11:31
Mov. [131] - Petição juntada ao processo
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16/05/2022 11:21
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02089328-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/05/2022 11:02
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15/05/2022 03:26
Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/05/2022 13:54
Mov. [128] - Documento
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12/05/2022 13:53
Mov. [127] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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05/05/2022 21:21
Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
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05/05/2022 21:21
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
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04/05/2022 13:08
Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/05/2022 11:42
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2022 11:42
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 10:57
Mov. [121] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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04/05/2022 10:57
Mov. [120] - Documento Analisado
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03/05/2022 14:36
Mov. [119] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 15:45
Mov. [118] - Conclusão
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31/03/2022 14:30
Mov. [117] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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31/03/2022 14:29
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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31/03/2022 14:28
Mov. [115] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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31/03/2022 14:27
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
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13/03/2022 04:44
Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/03/2022 14:55
Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/03/2022 12:53
Mov. [111] - Documento Analisado
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24/02/2022 23:50
Mov. [110] - Mero expediente: R.h. Intime-se o Estado do Ceará acerca da decisão de páginas 253/254. Expedientes necessários.
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07/02/2022 18:44
Mov. [109] - Encerrar análise
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07/02/2022 18:44
Mov. [108] - Conclusão
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03/02/2022 10:28
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01854052-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 10:13
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02/02/2022 21:05
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776
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01/02/2022 01:59
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 17:48
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01846625-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 17:28
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31/01/2022 15:53
Mov. [103] - Documento Analisado
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28/01/2022 10:02
Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 21:50
Mov. [101] - Encerrar análise
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09/01/2022 18:22
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:22
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:08
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:08
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
08/11/2021 10:02
Mov. [96] - Conclusão
-
03/11/2021 18:56
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 12:08
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02409283-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 11:35
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26/10/2021 20:23
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02397447-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 19:50
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17/10/2021 02:33
Mov. [92] - Certidão emitida
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06/10/2021 09:59
Mov. [91] - Certidão emitida
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06/10/2021 09:59
Mov. [90] - Documento Analisado
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05/10/2021 16:14
Mov. [89] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expediente necessário.
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04/10/2021 16:30
Mov. [88] - Conclusão
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09/09/2021 13:58
Mov. [87] - Certidão emitida
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03/09/2021 10:31
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02287376-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/09/2021 10:05
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20/08/2021 20:30
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 2679
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19/08/2021 07:03
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 13:54
Mov. [83] - Documento Analisado
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16/08/2021 09:17
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 12:46
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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23/07/2021 09:36
Mov. [80] - Conclusão
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15/07/2021 13:18
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02183691-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/07/2021 12:51
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09/07/2021 20:49
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 2649
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08/07/2021 11:46
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0246/2021 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
-
08/07/2021 10:19
Mov. [76] - Documento Analisado
-
06/07/2021 12:34
Mov. [75] - Encerramento de Documentos
-
06/07/2021 10:14
Mov. [74] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
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06/07/2021 09:25
Mov. [73] - Trânsito em julgado
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05/07/2021 13:56
Mov. [72] - Conclusão
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05/07/2021 13:56
Mov. [71] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
05/07/2021 13:56
Mov. [70] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/05/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
-
26/02/2021 11:42
Mov. [69] - Recurso Eletrônico
-
26/02/2021 11:30
Mov. [68] - Certidão emitida
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26/02/2021 11:28
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
26/02/2021 11:28
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
26/02/2021 11:28
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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20/02/2021 07:23
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01888067-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/02/2021 07:19
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18/02/2021 11:23
Mov. [63] - Certidão emitida
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18/02/2021 10:30
Mov. [62] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2021 18:35
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/02/2021 23:42
Mov. [60] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 17:48
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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18/12/2020 15:30
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01624364-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/12/2020 15:04
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18/12/2020 15:09
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01624361-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/12/2020 15:03
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05/12/2020 12:59
Mov. [56] - Certidão emitida
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04/12/2020 08:31
Mov. [55] - Certidão emitida
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03/12/2020 11:45
Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/11/2020 21:01
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0613/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 2509
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26/11/2020 12:00
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2020 09:54
Mov. [51] - Documento Analisado
-
25/11/2020 22:47
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0609/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507
-
25/11/2020 14:35
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2020 10:28
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/11/2020 10:24
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01578944-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/11/2020 09:52
-
24/11/2020 12:16
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2020 10:31
Mov. [45] - Certidão emitida
-
24/11/2020 10:31
Mov. [44] - Certidão emitida
-
24/11/2020 10:31
Mov. [43] - Documento Analisado
-
23/11/2020 13:42
Mov. [42] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2020 16:19
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
17/11/2020 15:03
Mov. [40] - Concluso para Sentença
-
17/11/2020 12:42
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00986026-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/11/2020 12:09
-
16/11/2020 16:05
Mov. [38] - Certidão emitida
-
16/11/2020 16:04
Mov. [37] - Documento Analisado
-
15/11/2020 14:49
Mov. [36] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
-
14/11/2020 11:16
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
13/11/2020 13:00
Mov. [34] - Certidão emitida
-
13/11/2020 12:59
Mov. [33] - Decurso de Prazo
-
03/07/2020 11:58
Mov. [32] - Certidão emitida
-
25/06/2020 09:59
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 2401
-
23/06/2020 08:46
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2020 19:20
Mov. [29] - Certidão emitida
-
19/06/2020 07:27
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2020 09:55
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/06/2020 21:18
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01265994-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/06/2020 21:08
-
03/06/2020 14:56
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
-
03/06/2020 14:56
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
03/06/2020 14:55
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
03/06/2020 14:54
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
-
11/05/2020 21:17
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2371
-
08/05/2020 10:11
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0242/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos acostados às fls. 45/66. Expedientes necessários. Advogados(s): Luciano B
-
07/05/2020 16:35
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos acostados às fls. 45/66. Expedientes necessários.
-
28/04/2020 15:13
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
28/04/2020 12:05
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01189420-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2020 11:53
-
28/03/2020 09:49
Mov. [16] - Certidão emitida
-
17/03/2020 06:36
Mov. [15] - Certidão emitida
-
16/03/2020 16:18
Mov. [14] - Expedição de Carta
-
13/03/2020 14:24
Mov. [13] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2020 13:23
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
12/03/2020 22:41
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01131898-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/03/2020 22:33
-
18/02/2020 21:36
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2322
-
17/02/2020 09:39
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2020 10:05
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2319
-
12/02/2020 09:41
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2020 10:50
Mov. [6] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2020 08:36
Mov. [5] - Conclusão
-
07/02/2020 19:42
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01064432-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/02/2020 19:06
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04/02/2020 10:29
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2020 19:59
Mov. [2] - Conclusão
-
03/02/2020 19:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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