TJCE - 0236670-08.2023.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152594891
-
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152594891
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Despacho 0236670-08.2023.8.06.0001 AUTOR: JOSE HELIO DA COSTA SILVA, SILVIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA CONFINANTE: ROCK CONSTRUCOES LTDA - ME, VALTER, FRANCILEUDA, REJANE CARVALHO FUJITA
Vistos.
Verifica-se que o Agravo de Instrumento teve seu efeito suspensivo negado (ID. 152590938), razão pela qual a decisão retro permanece irretocável.
Isto posto, intime-se a parte autora, com urgência, para dar andamento ao ID. 126162280.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29/04/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
13/05/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152594891
-
29/04/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 11:13
Juntada de documento de comprovação
-
25/04/2025 08:06
Juntada de comunicação
-
20/02/2025 00:52
Decorrido prazo de ANTONIA KELLY SILVA DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 126162280
-
06/12/2024 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0236670-08.2023.8.06.0001 AUTOR: JOSE HELIO DA COSTA SILVA, SILVIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA CONFINANTE: ROCK CONSTRUCOES LTDA - ME, VALTER, FRANCILEUDA, REJANE CARVALHO FUJITA
Vistos.
Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id. 126034779, convertendo o julgamento em diligências.
Em atenção à manifestação do Município de Fortaleza (id. 117376461) e ao estudo da CEDAM/CPA (id. 117376459 e 117376460), verifica-se que parte do terreno ora discutido, referente a 331,12m², está localizado em Zona de Preservação Ambiental, sendo proibido o parcelamento do solo ou a edificação.
A Zona de Proteção Ambiental (ZPA) é uma área delimitada e estabelecida por lei com o objetivo de preservar e conservar o meio ambiente, garantindo a proteção de recursos naturais, ecossistemas, biodiversidade e patrimônio cultural.
Essas áreas são criadas com base em critérios técnicos e científicos, levando em consideração a importância e fragilidade dos ecossistemas presentes.
Assim, os usos permitidos em ZPAs são limitados ao uso indireto da natureza, como a silvicultura, sendo inaceitável qualquer tipo de impermeabilização do solo, devendo permanecer a área em seu estado natural.
Dessa forma, mostra-se necessário reapresentar Memorial Descritivo do imóvel a ser usucapido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, excluindo-se do imóvel a área de Zona de Preservação Ambiental atestada pelo Município de Fortaleza.
Após, autos conclusos para julgamento.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 2024-11-21 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 126162280
-
05/12/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126162280
-
24/11/2024 11:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/11/2024 11:22
Conclusos para julgamento
-
20/11/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 03:27
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
08/11/2024 18:55
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02429208-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 18:13
-
04/11/2024 18:10
Mov. [110] - Encerrar análise
-
23/10/2024 09:17
Mov. [109] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
-
22/10/2024 14:27
Mov. [108] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2024 06:44
Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
26/09/2024 18:38
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
-
25/09/2024 11:40
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2024 11:26
Mov. [104] - Encerrar análise
-
25/09/2024 11:25
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
25/09/2024 11:25
Mov. [102] - Documento Analisado
-
17/09/2024 13:47
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02323056-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 17/09/2024 13:22
-
06/09/2024 14:27
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2024 11:03
Mov. [99] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 22/10/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
05/09/2024 12:10
Mov. [98] - Concluso para Despacho
-
21/08/2024 18:58
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
21/08/2024 18:53
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
06/08/2024 16:57
Mov. [95] - Concluso para Despacho
-
27/06/2024 15:31
Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
27/06/2024 15:31
Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/06/2024 16:52
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02122048-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 16:20
-
13/06/2024 09:03
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02120113-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 09:00
-
07/06/2024 20:12
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
-
06/06/2024 11:49
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
06/06/2024 11:49
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
06/06/2024 11:43
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2024 09:44
Mov. [86] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
-
06/06/2024 09:44
Mov. [85] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
-
06/06/2024 09:40
Mov. [84] - Documento Analisado
-
24/05/2024 16:42
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2024 12:03
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
03/05/2024 11:43
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
17/04/2024 12:20
Mov. [80] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
17/04/2024 12:10
Mov. [79] - Mero expediente | Vistos, etc. Ante o parecer de fl. 114, ao gabinete, para que designe audiencia de instrucao e julgamento. Expedientes Necessarios.
-
17/04/2024 10:41
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
17/04/2024 10:41
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01334785-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/04/2024 10:26
-
11/04/2024 13:11
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
11/04/2024 13:11
Mov. [75] - Documento Analisado
-
11/04/2024 11:21
Mov. [74] - Mero expediente | R. Hoje. Facam vistas dos autos ao Ministerio Publico. Exp. Nec. Fortaleza, 10 de abril de 2024.
-
10/04/2024 13:05
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
26/03/2024 15:43
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01956925-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 15:13
-
14/03/2024 19:54
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
-
13/03/2024 09:19
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
-
13/03/2024 01:49
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0117/2024 Teor do ato: Vistos e etc., INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidao do Oficial de Justica de fl. 99. Expedientes necessarios. A
-
12/03/2024 12:26
Mov. [68] - Documento Analisado
-
11/03/2024 11:42
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2024 09:49
Mov. [66] - Documento Analisado
-
08/03/2024 16:57
Mov. [65] - Mero expediente | Vistos e etc., Em atencao a peticao do autor de fl.104 requerendo a dilacao do prazo, DEFIRO o pedido, concedendo ao requerente o prazo de 30 dias para localizar os herdeiros da confinante falecida Sra. Rejane Carvalho Fujita
-
07/03/2024 14:36
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
06/03/2024 23:37
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01918433-0 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 06/03/2024 23:11
-
29/02/2024 15:03
Mov. [62] - Mero expediente | Vistos e etc., INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidao do Oficial de Justica de fl. 99. Expedientes necessarios.
-
28/02/2024 16:25
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
26/02/2024 19:27
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
26/02/2024 18:02
Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
26/02/2024 18:02
Mov. [58] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
20/02/2024 15:29
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
19/02/2024 11:46
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
07/02/2024 18:18
Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
07/02/2024 18:17
Mov. [54] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
31/01/2024 09:07
Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
31/01/2024 09:06
Mov. [52] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
24/01/2024 12:18
Mov. [51] - Encerrar análise
-
22/01/2024 19:03
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
-
19/01/2024 14:22
Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/010274-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2024 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra
-
19/01/2024 01:48
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2024 14:37
Mov. [47] - Documento Analisado
-
18/01/2024 11:20
Mov. [46] - Mero expediente | Vistos e etc., DEFIRO pedido de fls. 91/92 para determinar a citacao da parte promovida por mandado no endereco indicado a fl. 92 qual seja: REJANE CARVALHO FUJITA, residente e domiciliada na Av. Beira Mar, 3430, apto. 500, M
-
17/01/2024 15:13
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
17/01/2024 15:11
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01816618-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 17/01/2024 15:00
-
15/01/2024 14:59
Mov. [43] - Mero expediente | Vistos, etc. INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a certidao de fl. 86, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao. Expedientes Necessarios.
-
15/01/2024 10:11
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
15/01/2024 10:01
Mov. [41] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
24/10/2023 00:15
Mov. [40] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2023 14:04
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
20/09/2023 15:09
Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
20/09/2023 15:09
Mov. [37] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
19/09/2023 01:04
Mov. [36] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2023 06:52
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
-
04/09/2023 08:16
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
-
31/08/2023 12:08
Mov. [33] - Conclusão
-
31/08/2023 10:09
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02295515-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2023 09:51
-
18/08/2023 18:19
Mov. [31] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
-
17/08/2023 08:53
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
17/08/2023 08:53
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
17/08/2023 08:53
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
08/08/2023 20:09
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134
-
07/08/2023 15:17
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02242044-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 15:14
-
07/08/2023 09:47
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/148186-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2023 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
-
07/08/2023 09:47
Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/148187-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2024 Local: Oficial de justica - FABIO TIMBO SALES
-
07/08/2023 09:46
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/148188-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2024 Local: Oficial de justica - FABIO TIMBO SALES
-
07/08/2023 01:48
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2023 17:09
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/08/2023 17:09
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/08/2023 17:09
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
01/08/2023 14:23
Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2023 09:28
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/07/2023 16:17
Mov. [16] - Conclusão
-
28/07/2023 16:17
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02222478-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/07/2023 15:57
-
07/07/2023 18:59
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112
-
06/07/2023 11:38
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0320/2023 Teor do ato: Vistos., DEFIRO o pedido de fls. 27/28. Concedo o prazo improrrogavel de 15 (quinze) dias para a apresentacao das demais Certidoes dos Cartorios de Registro de Imovei
-
06/07/2023 09:23
Mov. [12] - Documento Analisado
-
04/07/2023 17:12
Mov. [11] - Mero expediente | Vistos., DEFIRO o pedido de fls. 27/28. Concedo o prazo improrrogavel de 15 (quinze) dias para a apresentacao das demais Certidoes dos Cartorios de Registro de Imoveis. Expedientes Necessarios.
-
04/07/2023 16:02
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
04/07/2023 10:28
Mov. [9] - Conclusão
-
04/07/2023 10:28
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02164534-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/07/2023 10:22
-
13/06/2023 20:33
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094
-
12/06/2023 11:38
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2023 10:37
Mov. [5] - Documento Analisado
-
07/06/2023 12:17
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2023 13:04
Mov. [3] - Concluso para Despacho
-
05/06/2023 20:31
Mov. [2] - Conclusão
-
05/06/2023 20:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0041399-61.2023.8.06.0001
Elisabeth Homici de Almeida
Advogado: Josefa Maria Araujo Viana de Alencar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/11/2023 17:29
Processo nº 3004837-08.2024.8.06.0117
Ana Regina Ribeiro de Queiroz
Municipio de Maracanau
Advogado: Joufre Medeiros Montenegro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/12/2024 14:13
Processo nº 0118226-60.2016.8.06.0001
Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...
Janaina Brito Fontenele
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/03/2016 14:46
Processo nº 3001277-64.2024.8.06.0018
Joao Paulo Mesquita Albuquerque Filho
Centro de Integracao de Educacao de Jove...
Advogado: Fabio Rodrigues Coutinho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/12/2024 20:02
Processo nº 0200954-67.2023.8.06.0049
Nathalya Serpa de Sousa Saraiva
Espolio de Walmyr SA Magalhaes
Advogado: Gabriela Lima Rebelo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/11/2023 11:09