TJCE - 0050079-32.2020.8.06.0133
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Nova Russas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 14:01
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 14:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 14:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 05:57
Decorrido prazo de VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA em 21/01/2025 23:59.
-
13/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129667686
-
12/12/2024 00:00
Intimação
1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS Trata-se de cumprimento da sentença referente ao Processo nº 9461-50.2017.8.06.0133, no qual foi fixado para o requerente honorários advocatícios como advogado dativo no importe 5 salários mínimos vigentes em 2017, diante da inexistência de Defensoria Pública nesta comarca. Sentença de ID 26471633 homologou os cálculos trazidos pelo requerente e sentença de ID 60433550, extinguiu o cumprimento de senteça em razão do adimplemento da obrigação de pagar, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Trânsito em julgado em ID 60558738.
Compulsando os autos, verifico que o processo tramitou de forma regular, não havendo qualquer utilidade ou necessidade em declinar a competência para outra Vara neste momento.
Dessa forma, acolho a manifestação do Estado do Ceará e torno sem efeito a decisão de ID 124861170.
Intimem-se as partes.
Não havendo manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo.
Cumpra-se. Nova Russas, data de validação no sistema. SÉRGIO DA NÓBREGA FARIAS Juiz de Direito -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129667686
-
11/12/2024 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129667686
-
11/12/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 09:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/11/2024 02:50
Decorrido prazo de VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA em 28/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124861170
-
20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124861170
-
19/11/2024 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124861170
-
19/11/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 15:17
Declarada incompetência
-
30/10/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 11:34
Processo Desarquivado
-
30/10/2024 10:28
Juntada de Ofício
-
12/06/2023 10:44
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 10:44
Transitado em Julgado em 12/06/2023
-
06/06/2023 16:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/06/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 10:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/05/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 07:24
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 15:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/05/2023 14:47
Juntada de Ofício
-
06/05/2023 04:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2023 23:59.
-
04/04/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 11:27
Juntada de documento de comprovação
-
17/03/2023 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 05:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2023 23:59.
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05/12/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 02:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2022 23:59.
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10/11/2022 03:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 01:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 09:28
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 08:54
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 13:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 16:48
Juntada de despacho
-
09/02/2022 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
10/01/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
27/11/2021 11:23
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
28/10/2021 09:40
Mov. [79] - Documento
-
26/10/2021 11:11
Mov. [78] - Expedição de Ofício
-
25/10/2021 14:49
Mov. [77] - Mero expediente: Reitere-se o teor do ofício de fls. 154.
-
25/10/2021 11:57
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
25/10/2021 11:56
Mov. [75] - Decurso de Prazo
-
16/09/2021 12:43
Mov. [74] - Documento
-
14/09/2021 18:38
Mov. [73] - Expedição de Ofício
-
11/09/2021 06:42
Mov. [72] - Mero expediente: Oficie-se a Coordenadoria de Direito Público-3ª Câmara do TJCE, a fim de que informe, no prazo de 10 dias, se o agravo de instrumento de nº0630248-57.2020.8.06.0000 foi remetido às Turmas Recursais. Junto ao ofício, anexe-se c
-
10/09/2021 11:55
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
10/09/2021 11:54
Mov. [70] - Decurso de Prazo
-
09/09/2021 16:37
Mov. [69] - Mero expediente: Vistos. À secretaria para diligenciar e certificar nos autos, informando se o Agravo de Instrumento de fls. 136/142 foi remetido às turmas recursais pelo TJCE.
-
03/09/2021 13:43
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
03/09/2021 13:11
Mov. [67] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WNRU.21.00169946-7 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 03/09/2021 13:05
-
12/08/2021 22:07
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 2673
-
11/08/2021 07:12
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0094/2021 Teor do ato: INTIMAÇÃO DO INTEIRO TEOR DO DESPACH DE FLS. 148:" Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pelo executado, intime-se o exequente para re
-
09/08/2021 12:46
Mov. [64] - Publicação: INTIMAÇÃO DO INTEIRO TEOR DO DESPACH DE FLS. 148:" Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pelo executado, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível."
-
06/08/2021 10:20
Mov. [63] - Mero expediente: Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pelo executado, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível.
-
06/08/2021 07:27
Mov. [62] - Certidão emitida
-
05/08/2021 08:21
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
05/08/2021 08:21
Mov. [60] - Carta Precatória: Rogatória
-
28/07/2021 14:55
Mov. [59] - Mero expediente: Vistos. Ante a informação de que o agravo de instrumento foi remetido às turmas recursais da Fazenda Pública, aguarde-se a intimação de fls. 131.
-
28/07/2021 11:55
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
28/07/2021 11:55
Mov. [57] - Documento
-
28/07/2021 09:54
Mov. [56] - Mero expediente: Vistos. À secretaria para juntar aos autos as peças do agravo de instrumento, observando-se a senha dos autos informada à fl. 134.
-
27/07/2021 11:03
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
27/07/2021 10:58
Mov. [54] - Carta Precatória: Rogatória
-
26/07/2021 11:22
Mov. [53] - Certidão emitida
-
26/07/2021 08:45
Mov. [52] - Mero expediente: Vistos. Intime-se o Estado, via PORTAL, para informar o andamento do agravo de instrumento mencionado em petição de fl. 115. P.I.
-
23/07/2021 10:31
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
25/06/2021 07:24
Mov. [50] - Certidão emitida
-
25/06/2021 07:24
Mov. [49] - Certidão emitida
-
14/06/2021 13:42
Mov. [48] - Certidão emitida
-
14/06/2021 13:42
Mov. [47] - Certidão emitida
-
14/06/2021 10:47
Mov. [46] - Mero expediente: Vistos. Intime-se o executado, via PORTAL, para se manifestar acerca da certidão de fl. 124, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.
-
14/06/2021 10:14
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
14/06/2021 10:13
Mov. [44] - Decurso de Prazo
-
19/04/2021 09:46
Mov. [43] - Documento
-
14/04/2021 09:40
Mov. [42] - Expedição de Ofício
-
09/04/2021 10:37
Mov. [41] - Expedição de Ofício
-
06/04/2021 12:45
Mov. [40] - Mero expediente: Vistos. Oficie-se o Tribunal de Justiça do Ceará solicitando informações quanto ao andamento do agravo de instrumento de nº0630248-57.2020.8.06.0000. Cumpra-se.
-
06/04/2021 10:26
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
05/04/2021 20:10
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WNRU.21.00166352-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2021 20:00
-
08/03/2021 07:23
Mov. [37] - Certidão emitida
-
25/02/2021 10:49
Mov. [36] - Certidão emitida
-
24/02/2021 11:16
Mov. [35] - Mero expediente: Vistos. Intime-se o Estado, via PORTAL, para informar o andamento do agravo de instrumento mencionado em petição de fl. 115. P.I.
-
23/02/2021 08:57
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
22/02/2021 17:50
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WNRU.21.00165667-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2021 17:39
-
06/02/2021 07:26
Mov. [32] - Certidão emitida
-
26/01/2021 09:55
Mov. [31] - Certidão emitida
-
25/01/2021 15:27
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2021 10:37
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
25/01/2021 10:37
Mov. [28] - Trânsito em julgado
-
08/01/2021 18:14
Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência exclusiva, RESOLUÇÃO 07/2020 e PORTARIA 1724/*02.***.*05-22
-
08/01/2021 18:14
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Competência exclusiva, RESOLUÇÃO 07/2020 e PORTARIA 1724/*02.***.*05-22
-
29/07/2020 12:53
Mov. [25] - Trânsito em julgado
-
13/07/2020 16:26
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
10/07/2020 15:16
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 2412
-
10/07/2020 15:16
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 2412
-
09/07/2020 15:54
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
08/07/2020 12:15
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0100/2020 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada. Publique-Se, registre-Se e intimem-se as partes, po
-
08/07/2020 12:10
Mov. [19] - Certidão emitida
-
08/07/2020 10:40
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
08/07/2020 09:14
Mov. [17] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada. Publique-Se, registre-Se e intimem-se as partes, por DJE e pelo portal.
-
07/07/2020 22:30
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WNRU.20.00166448-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 07/07/2020 20:35
-
07/07/2020 22:30
Mov. [15] - Entranhado: Entranhado o processo 0050079-32.2020.8.06.0133/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
-
07/07/2020 22:30
Mov. [14] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
02/07/2020 17:33
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406
-
02/07/2020 17:33
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406
-
30/06/2020 08:46
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2020 15:57
Mov. [10] - Certidão emitida
-
29/06/2020 13:46
Mov. [9] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2020 10:15
Mov. [8] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação/ embargos apresentados às fls.62/64. Expedientes necessários
-
24/06/2020 12:40
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
24/06/2020 12:38
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
-
23/06/2020 22:30
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WNRU.20.00166359-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2020 21:55
-
04/05/2020 16:22
Mov. [4] - Certidão emitida
-
11/02/2020 19:21
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2020 08:25
Mov. [2] - Conclusão
-
10/02/2020 08:25
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2020
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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