TJCE - 0290271-32.2000.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 18:43
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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29/07/2025 14:09
Conclusos para decisão
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29/07/2025 14:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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08/07/2025 11:37
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
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08/07/2025 11:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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27/06/2025 16:49
Determinada a redistribuição dos autos
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09/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/04/2025 09:15
Conclusos para despacho
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07/04/2025 21:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/04/2025 21:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 21:10
Alterado o assunto processual
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07/04/2025 21:10
Alterado o assunto processual
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07/04/2025 21:10
Alterado o assunto processual
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01/04/2025 12:58
Determinada a redistribuição dos autos
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01/04/2025 12:52
Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/03/2025 16:37
Conclusos para despacho
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10/03/2025 09:56
Alterado o assunto processual
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08/03/2025 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
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06/02/2025 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2025 23:59.
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18/01/2025 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/12/2024 14:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129781031
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129781031
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16/12/2024 06:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129781031
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16/12/2024 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 15:38
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/12/2024 13:55
Conclusos para decisão
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09/12/2024 22:49
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124808913
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124808913
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13/11/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124808913
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13/11/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:34
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/11/2024 11:26
Conclusos para decisão
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05/11/2024 11:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/10/2024 12:41
Juntada de Certidão
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30/10/2024 10:06
Juntada de comunicação
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19/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 09:30
Mov. [283] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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19/09/2024 08:59
Mov. [282] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO (151)
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23/08/2024 10:42
Mov. [281] - Conclusão
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23/08/2024 01:34
Mov. [280] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/08/2024 15:09
Mov. [279] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273362-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 14:51
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14/08/2024 21:49
Mov. [278] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
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13/08/2024 02:22
Mov. [277] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 13:47
Mov. [276] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/08/2024 13:47
Mov. [275] - Documento Analisado
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07/08/2024 17:30
Mov. [274] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 12:43
Mov. [273] - Conclusão
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06/08/2024 07:01
Mov. [272] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/07/2024 06:50
Mov. [271] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02223990-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 06:43
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25/07/2024 10:13
Mov. [270] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/07/2024 10:13
Mov. [269] - Documento Analisado
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19/07/2024 11:21
Mov. [268] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02202809-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2024 11:12
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17/07/2024 16:38
Mov. [267] - Mero expediente | Em respeito ao principio da cooperacao, intime-se o Municipio de Fortaleza para informar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, se o agravo de instrumento interposto (peticao de fls 501-519) foi recebido com efeito suspensivo.
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03/07/2024 14:17
Mov. [266] - Petição juntada ao processo
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03/07/2024 11:25
Mov. [265] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165901-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 11:11
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14/06/2024 15:16
Mov. [264] - Conclusão
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08/06/2024 01:29
Mov. [263] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/06/2024 16:54
Mov. [262] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02096464-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 16:45
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29/05/2024 22:15
Mov. [261] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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28/05/2024 11:57
Mov. [260] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 11:28
Mov. [259] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/05/2024 11:28
Mov. [258] - Documento Analisado
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22/05/2024 17:58
Mov. [257] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, se manifestem sobre as planilhas da Contadoria de fls. 550/553.
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15/05/2024 10:57
Mov. [256] - Conclusão
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13/05/2024 16:31
Mov. [255] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/05/2024 16:31
Mov. [254] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha de calculo.
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13/05/2024 16:30
Mov. [253] - Documento
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14/03/2024 10:24
Mov. [252] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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11/03/2024 22:26
Mov. [251] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 02:18
Mov. [250] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 12:16
Mov. [249] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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07/03/2024 12:15
Mov. [248] - Petição juntada ao processo
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07/03/2024 12:14
Mov. [247] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/03/2024 12:14
Mov. [246] - Documento Analisado
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21/02/2024 15:40
Mov. [245] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2024 16:56
Mov. [244] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01854890-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 16:32
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25/01/2024 11:02
Mov. [243] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01831448-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 25/01/2024 10:40
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13/12/2023 00:27
Mov. [242] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/11/2023 01:08
Mov. [241] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/11/2023 12:13
Mov. [240] - Concluso para Despacho
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10/11/2023 21:59
Mov. [239] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02442615-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 21:42
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07/11/2023 20:57
Mov. [238] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
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06/11/2023 11:54
Mov. [237] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2023 09:04
Mov. [236] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/11/2023 09:04
Mov. [235] - Documento Analisado
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27/10/2023 16:04
Mov. [234] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 12:32
Mov. [233] - Conclusão
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24/10/2023 22:50
Mov. [232] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/10/2023 16:07
Mov. [231] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/10/2023 16:07
Mov. [230] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com informacao.
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05/10/2023 16:07
Mov. [229] - Documento
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22/09/2023 15:06
Mov. [228] - Documento
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19/09/2023 23:34
Mov. [227] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/08/2023 17:10
Mov. [226] - Documento
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30/08/2023 18:10
Mov. [225] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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30/08/2023 13:38
Mov. [224] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
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30/08/2023 12:08
Mov. [223] - Documento Analisado
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24/08/2023 17:33
Mov. [222] - Mero expediente | Oficie-se a Contadoria para que informe a situacao dos calculos do presente feito, dado o lapso temporal transcorrido desde o envio ao referido setor, conforme certidao de fl. 483.
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24/08/2023 12:56
Mov. [221] - Concluso para Despacho
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04/05/2023 09:09
Mov. [220] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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03/05/2023 18:30
Mov. [219] - Mero expediente | Sigam os autos para o setor de contadoria deste forum para afericao do montante devido. Expedientes SEJUD: remessa a contadoria
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02/03/2023 10:18
Mov. [218] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01906962-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2023 09:55
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15/02/2023 14:23
Mov. [217] - Conclusão
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15/02/2023 10:05
Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01878979-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 10:02
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03/02/2023 00:04
Mov. [215] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/01/2023 13:12
Mov. [214] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/01/2023 13:11
Mov. [213] - Documento Analisado
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18/01/2023 19:51
Mov. [212] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Fortaleza (PGM por meio do portal) para se manifestar sobre a peticao e novos documentos de fls.410-418 e fls.424-429.
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12/09/2022 16:27
Mov. [211] - Concluso para Sentença
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12/09/2022 15:57
Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02366194-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2022 15:35
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21/04/2022 16:41
Mov. [209] - Encerrar documento - restrição
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16/03/2022 11:09
Mov. [208] - Petição juntada ao processo
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15/03/2022 21:14
Mov. [207] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01952717-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/03/2022 20:44
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23/02/2022 11:44
Mov. [206] - Conclusão
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23/02/2022 11:34
Mov. [205] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01903844-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2022 11:25
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02/02/2022 11:48
Mov. [204] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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25/01/2022 19:03
Mov. [203] - Certidão emitida
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25/01/2022 17:14
Mov. [202] - Documento Analisado
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20/01/2022 18:09
Mov. [201] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2021 10:55
Mov. [200] - Conclusão
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12/12/2021 11:34
Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02495900-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/12/2021 11:01
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09/12/2021 13:20
Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02491443-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/12/2021 13:06
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25/10/2021 09:05
Mov. [197] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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25/10/2021 09:05
Mov. [196] - Definitivo
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21/10/2021 12:31
Mov. [195] - Mero expediente | Haja vista o transito em julgado do presente feito e a inexistencia de pleito executorio ate o presente momento formulado, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.
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21/10/2021 09:37
Mov. [194] - Encerramento de Documentos
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21/10/2021 09:36
Mov. [193] - Trânsito em julgado | Certidao na fl.352
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08/10/2021 10:18
Mov. [192] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/08/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
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08/10/2021 10:14
Mov. [191] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/08/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
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08/10/2021 10:07
Mov. [190] - Conclusão
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08/10/2021 10:07
Mov. [189] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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08/10/2021 10:07
Mov. [188] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/08/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
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23/03/2021 14:56
Mov. [187] - Recurso Eletrônico
-
23/03/2021 14:53
Mov. [186] - Certidão emitida
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23/03/2021 14:44
Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 14:44
Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 14:44
Mov. [183] - Decurso de Prazo
-
23/03/2021 14:42
Mov. [182] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 14:42
Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 14:42
Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 14:42
Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 14:41
Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 14:41
Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 14:41
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
-
26/02/2021 14:25
Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
-
24/02/2021 11:50
Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2021 09:27
Mov. [173] - Documento Analisado
-
23/02/2021 09:04
Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2021 04:53
Mov. [171] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2021 15:33
Mov. [170] - Conclusão
-
29/01/2021 12:50
Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01840896-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/01/2021 12:41
-
18/01/2021 17:52
Mov. [168] - Petição juntada ao processo
-
18/01/2021 17:50
Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01817804-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2021 17:21
-
14/01/2021 13:10
Mov. [166] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
11/01/2021 20:39
Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
-
11/01/2021 20:39
Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
-
11/01/2021 20:39
Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
-
11/01/2021 20:39
Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
-
11/01/2021 20:39
Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
-
11/01/2021 20:39
Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
-
11/01/2021 16:52
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01301963-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/01/2021 16:31
-
08/01/2021 19:59
Mov. [158] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
08/01/2021 03:43
Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2021 18:08
Mov. [156] - Encerrar análise
-
07/01/2021 18:08
Mov. [155] - Certidão emitida
-
07/01/2021 18:08
Mov. [154] - Certidão emitida
-
07/01/2021 18:08
Mov. [153] - Documento Analisado
-
09/12/2020 16:54
Mov. [152] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/10/2020 13:22
Mov. [151] - Encerrar análise
-
16/09/2020 12:35
Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
-
16/09/2020 12:35
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
-
08/09/2020 16:42
Mov. [148] - Concluso para Despacho
-
08/09/2020 15:17
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00956801-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/09/2020 15:04
-
15/08/2020 12:03
Mov. [146] - Certidão emitida
-
04/08/2020 16:53
Mov. [145] - Certidão emitida
-
04/08/2020 16:50
Mov. [144] - Decurso de Prazo
-
27/04/2020 17:19
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01188279-4 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 27/04/2020 17:05
-
05/02/2020 22:40
Mov. [142] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
29/01/2020 15:02
Mov. [141] - Certidão emitida
-
23/01/2020 14:48
Mov. [140] - Certidão emitida
-
22/01/2020 17:08
Mov. [139] - Documento
-
22/01/2020 16:11
Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2020 15:32
Mov. [137] - Petição juntada ao processo
-
22/01/2020 14:29
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01028019-7 Tipo da Peticao: Pedido de Vistas dos Autos Data: 22/01/2020 14:09
-
20/01/2020 16:42
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01023148-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/01/2020 16:09
-
13/11/2019 11:04
Mov. [134] - Concluso para Despacho
-
24/10/2019 17:35
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01632706-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 24/10/2019 11:55
-
25/09/2019 08:12
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01562403-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/09/2019 07:29
-
25/06/2019 16:00
Mov. [131] - Julgamento em Diligência | Processo movimentado para fins de correcao e adequacao ao Sistema de Estatisticas e Informacoes - SEI.
-
25/09/2018 12:08
Mov. [130] - Conclusão
-
05/09/2018 14:17
Mov. [129] - Concluso para Despacho
-
07/08/2018 00:10
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10445023-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 06/08/2018 18:12
-
12/06/2018 09:31
Mov. [127] - Certidão emitida
-
12/06/2018 09:27
Mov. [126] - Documento
-
12/06/2018 09:27
Mov. [125] - Documento
-
09/02/2018 14:54
Mov. [124] - Concluso para Sentença
-
22/11/2017 05:59
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10604125-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2017 14:10
-
25/10/2017 08:59
Mov. [122] - Concluso para Despacho
-
25/10/2017 08:57
Mov. [121] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2017 15:58
Mov. [120] - Concluso para Sentença
-
21/07/2017 15:52
Mov. [119] - Decurso de Prazo
-
23/05/2017 03:27
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10229755-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2017 13:47
-
18/05/2017 13:38
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0166/2017 Data da Disponibilizacao: 17/05/2017 Data da Publicacao: 18/05/2017 Numero do Diario: 1672 Pagina: 422/424
-
16/05/2017 09:33
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2017 12:58
Mov. [115] - Mero expediente | Recebidos hoje.Regularizada a representacao judicial dos promoventes conforme documentacao de fls.182/205, intimem-se as partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na producao de provas, especificando-as
-
01/02/2017 00:30
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10037792-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/01/2017 15:02
-
16/01/2017 14:43
Mov. [113] - Concluso para Despacho
-
16/01/2017 14:42
Mov. [112] - Certidão emitida
-
16/01/2017 14:40
Mov. [111] - Decurso de Prazo
-
15/09/2016 09:40
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0288/2016 Data da Disponibilizacao: 14/09/2016 Data da Publicacao: 15/09/2016 Numero do Diario: 1523 Pagina: 331/332
-
13/09/2016 11:40
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2016 17:27
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2016 14:02
Mov. [107] - Concluso para Despacho
-
10/08/2016 13:37
Mov. [106] - Concluso para Sentença
-
05/08/2016 19:52
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10358222-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2016 14:14
-
04/08/2016 16:17
Mov. [104] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2016 11:35
Mov. [103] - Documento
-
13/11/2015 15:21
Mov. [102] - Reativação | Sentenca anulada - acordao fls. 164/165
-
22/05/2015 16:34
Mov. [101] - Concluso para Despacho
-
20/05/2015 16:54
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2015 11:19
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
13/03/2015 11:18
Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia fls 170
-
13/03/2015 11:18
Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 170
-
12/03/2015 16:56
Mov. [96] - Certidão emitida
-
13/02/2015 10:27
Mov. [95] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2015 10:03
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/02/2015 18:51
Mov. [93] - Documento
-
11/02/2015 18:51
Mov. [92] - Documento
-
11/02/2015 18:51
Mov. [91] - Petição
-
11/02/2015 18:51
Mov. [90] - Documento
-
11/02/2015 18:51
Mov. [89] - Documento
-
11/02/2015 18:51
Mov. [88] - Documento
-
11/02/2015 18:51
Mov. [87] - Documento
-
11/02/2015 18:51
Mov. [86] - Parecer do Ministério Público
-
11/02/2015 18:51
Mov. [85] - Documento
-
11/02/2015 18:51
Mov. [84] - Documento
-
11/02/2015 18:51
Mov. [83] - Documento
-
11/02/2015 18:51
Mov. [82] - Documento
-
11/02/2015 18:51
Mov. [81] - Documento
-
11/02/2015 18:51
Mov. [80] - Documento
-
11/02/2015 18:51
Mov. [79] - Documento
-
03/02/2015 10:56
Mov. [78] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
03/02/2015 10:56
Mov. [77] - Processo Recebido do TJCE
-
25/04/2013 12:00
Mov. [76] - Processo Recebido pelo TJCE
-
18/04/2013 12:00
Mov. [75] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
-
18/04/2013 12:00
Mov. [74] - Certidão emitida
-
18/04/2013 12:00
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
-
18/04/2013 12:00
Mov. [72] - Petição
-
20/02/2013 12:00
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2013 Data da Disponibilizacao: 20/02/2013 Data da Publicacao: 21/02/2013 Numero do Diario: 665 Pagina: 215/216
-
19/02/2013 12:00
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2013 12:00
Mov. [69] - Mero expediente | R. H. Rejeito o argumento de desercao, haja vista a concessao dos beneficios da justica gratuita. Remetam-se os autos ao Ministerio Publico para ciencia da sentenca. Expedientes necessarios.
-
18/02/2013 12:00
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
13/02/2013 12:00
Mov. [67] - Petição
-
27/12/2012 12:00
Mov. [66] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/01/2013 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/12/2012 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intim
-
19/12/2012 12:00
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0934/2012 Data da Disponibilizacao: 19/12/2012 Data da Publicacao: 20/12/2012 Numero do Diario: 626 Pagina: 279/281
-
18/12/2012 12:00
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2012 12:00
Mov. [63] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2012 12:00
Mov. [62] - Conclusão
-
14/12/2012 12:00
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
13/12/2012 12:00
Mov. [60] - Petição
-
28/11/2012 12:00
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0879/2012 Data da Disponibilizacao: 27/11/2012 Data da Publicacao: 28/11/2012 Numero do Diario: 610 Pagina: 357/359
-
26/11/2012 12:00
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2012 12:00
Mov. [57] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2012 12:00
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
22/10/2012 12:00
Mov. [55] - Certidão emitida
-
22/10/2012 12:00
Mov. [54] - Mandado
-
25/09/2012 12:00
Mov. [53] - Expedição de Mandado
-
24/09/2012 12:00
Mov. [52] - Certidão emitida
-
04/08/2009 12:00
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2009 10:31
Mov. [50] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2009 13:43
Mov. [49] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. LUCINO PERCICOTTI SANTANA FUNCIONARIO: ROGELMA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/07/2009 - Local:
-
27/01/2009 15:09
Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/2008 17:29
Mov. [47] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO - 8 e 9 FAZ. PUB. - MAIS ANTIGOS - PAG. 3/42 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2008 15:57
Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2008 12:14
Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/2008 16:37
Mov. [44] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-9 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2008 16:03
Mov. [43] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-7 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2008 15:52
Mov. [42] - Concluso | CONCLUSO PARA JULGAR - B-7 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2007 14:03
Mov. [41] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-7 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2007 14:03
Mov. [40] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-7 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2007 17:30
Mov. [39] - Concluso | CONCLUSO Sala de Audiencia C12 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2007 17:08
Mov. [38] - Concluso | CONCLUSO B 5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2006 17:52
Mov. [37] - Aguardando | AGUARDANDO REQUERENTE C 1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2006 12:15
Mov. [36] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 272 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2006 17:45
Mov. [35] - Expediente | EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 272 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2006 16:05
Mov. [34] - Expediente | EXPEDIENTE D 5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2006 12:03
Mov. [33] - Concluso | CONCLUSO SALA DE AUDIENCIA B3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2006 15:54
Mov. [32] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2006 15:30
Mov. [31] - Concluso | CONCLUSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2006 15:00
Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO com parecer (ou apenas vindo) do MP - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2006 15:00
Mov. [29] - Juntada de parecer | JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2006 15:29
Mov. [28] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2006 14:10
Mov. [27] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2006 16:00
Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO AUDIENCIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2006 15:30
Mov. [25] - Juntada de mandado de intimação | JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO DE AUDIENCIA DA SRA. MARIA GLAUCIA CASTELO DE SOUZA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2005 16:55
Mov. [24] - Audiência de instrução marcada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO MARCADA Data e Hora Marcada: 22/02/2006 15:00. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2003 15:25
Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA CONSERTO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2002 15:20
Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: HIGIENIZACAO - APENSO AO PROC. 2456. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2002 15:14
Mov. [21] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2001 15:25
Mov. [20] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: VALERIA ASSUNCAO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2000 10:04
Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2000 16:40
Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2000 16:39
Mov. [17] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DA PETICAO DA PARTE AUTORA C/ AUTOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2000 17:15
Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ANA VALERIA A. PINTO VIANA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2000 15:54
Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2000 14:00
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO DESP. FL. 55, BOLETIM 21/2000. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2000 16:10
Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2000 16:09
Mov. [12] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO DOS AUTORES - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1998 16:10
Mov. [11] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DE PETICAO DOS AUTORES. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/1998 17:48
Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ANA VALERIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/1998 16:00
Mov. [9] - Suspensao de processo | SUSPENSAO DE PROCESSO CODIGO DA FASE: SUSPENSAO DE PROCESSO COMPLEMENTO: PELO PERIODO DE 30(TRINTA) DIAS, CONF. DESPACHO DE FLS. 45V. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/1998 16:36
Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/1998 16:35
Mov. [7] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DE PETICAO DOS AUTORES. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/1997 12:07
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MESA DA DIRETORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/1997 12:00
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/1997 17:26
Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/1997 09:24
Mov. [3] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDODO CITATORIO AO MUNICIPIO DE FORTALEZA ( AUDIENCIA DESIGNADA PARA 26/06/1997 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/1996 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/1996 08:21
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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