23/01/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 13:31

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:31

Transitado em Julgado em 18/11/2022
19/11/2022 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DA PONTE SOUSA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 18/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 03/11/2022.
01/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000408-18.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA Endereço: Rua Coronel Adeodato, 27, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-080 Nome: FRANCISCO DA PONTE SOUSA Endereço: Rua Coronel Diogo Gomes, - de 820/821 a 1249/1250, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-150 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCO ROMARIO GOMES DO NASCIMENTO Endereço: Rua Pintor Lemos, 217, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-720 Nome: JESSICA DE SOUSA LUIZ Endereço: Barragem, 201, Barragem, JAIBARAS (SOBRAL) - CE - CEP: 62107-000 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para indicar endereço para localização da parte executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
01/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2022 22:48

Extinto o processo por devedor não encontrado
28/10/2022 15:42

Conclusos para julgamento
01/09/2022 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DA PONTE SOUSA em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 29/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:42

Conclusos para despacho
27/03/2022 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2022 23:55

Juntada de Petição de diligência
24/03/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 16:53

Expedição de Mandado.
23/03/2022 16:49

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:24

Conclusos para despacho
15/06/2021 21:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/12/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 09:31

Conclusos para despacho
02/09/2020 09:31

Juntada de Certidão
20/03/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 15:14

Expedição de Mandado.
06/12/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:34

Conclusos para despacho
07/11/2019 11:25

Juntada de documento de comprovação
07/11/2019 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2019 18:32

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUSA LUIZ em 11/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 16:26

Expedição de Citação.
02/08/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 10:33

Conclusos para despacho
09/07/2019 14:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 14:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 15:21

Conclusos para despacho
14/03/2019 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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