TJCE - 0025149-46.2006.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE BATISTA DE LIMA

CPF *36.***.*53-53

MARIA AUGUSTA CORREIA LIMA

CPF *08.***.*90-44

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ: 07.271.141/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 157697434

  • 16/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 157697434

  • 14/06/2025 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2025 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157697434

  • 14/06/2025 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2025 10:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 22:02

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/05/2025 22:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/05/2025 13:01

    Declarada incompetência

  • 28/02/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 05:25

    Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 18/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 14:27

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/02/2025 14:25

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 130244075

  • 10/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 130244075

  • 07/02/2025 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130244075

  • 27/12/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA       Processo nº:   0025149-46.2006.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [Descontos Indevidos] Requerente:   AUTOR: MARIA AUGUSTA CORREIA LIMA e outros Requerido:      REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que o Estado do Ceará  informa o cumprimento da obrigação de pagar no ID. n° 89393114.

    Assim sendo, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca da petição de ID. n° 89393114.

    Empós, voltem-me os autos conclusos.  Expedientes necessários.    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

    RICARDO DE ARAÚJO BARRETO   Juiz de Direito  

  • 27/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024 Documento: 130244075

  • 26/12/2024 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130244075

  • 12/12/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 14:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/06/2024 18:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 01:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/03/2024 23:59.

  • 13/06/2024 01:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 17:29

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/02/2024 16:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/11/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 11:33

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 14/11/2023 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 13/11/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 03:08

    Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 03/06/2023 01:41

    Mov. [155] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 25/05/2023 22:06

    Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083

  • 24/05/2023 16:32

    Mov. [153] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 24/05/2023 16:31

    Mov. [152] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 24/05/2023 16:30

    Mov. [151] - Documento

  • 24/05/2023 02:04

    Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/05/2023 13:27

    Mov. [149] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/092942-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2023 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira

  • 23/05/2023 13:26

    Mov. [148] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/05/2023 13:26

    Mov. [147] - Documento Analisado

  • 22/05/2023 14:03

    Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/04/2023 08:01

    Mov. [145] - Documento

  • 25/04/2023 08:00

    Mov. [144] - Documento

  • 25/04/2023 07:59

    Mov. [143] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

  • 14/04/2023 15:49

    Mov. [142] - Mero expediente: Cls. Retifique-se o requisitório de fl. 487, haja vista que o quantum da obrigação de pagar há de ser dividido igualmente entre o Estado do Ceará e o ISSEC. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

  • 12/04/2023 13:29

    Mov. [141] - Petição juntada ao processo

  • 11/04/2023 15:42

    Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01987230-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2023 15:19

  • 17/12/2022 09:04

    Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 14/12/2022 11:34

    Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02567329-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2022 11:23

  • 10/12/2022 00:20

    Mov. [137] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 08/12/2022 21:05

    Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 09/12/2022 Número do Diário: 2984

  • 07/12/2022 02:05

    Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/12/2022 13:37

    Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/12/2022 13:36

    Mov. [133] - Documento Analisado

  • 06/12/2022 11:10

    Mov. [132] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de página 487, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem opos

  • 04/12/2022 01:59

    Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 02/12/2022 08:28

    Mov. [130] - Concluso para Despacho

  • 01/12/2022 16:09

    Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02543354-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/12/2022 15:54

  • 01/12/2022 14:35

    Mov. [128] - Documento

  • 01/12/2022 14:34

    Mov. [127] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

  • 30/11/2022 20:01

    Mov. [126] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 30/11/2022 através da guia nº 001.1416161-30 no valor de 27,65

  • 28/11/2022 15:42

    Mov. [125] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1416161-30 - Custas Intermediárias

  • 24/11/2022 14:55

    Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0644/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974

  • 23/11/2022 06:02

    Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/11/2022 02:05

    Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/11/2022 21:51

    Mov. [121] - Documento Analisado

  • 14/11/2022 10:33

    Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/11/2022 15:39

    Mov. [119] - Conclusão

  • 03/11/2022 13:26

    Mov. [118] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 03/11/2022 13:26

    Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

  • 03/11/2022 13:24

    Mov. [116] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

  • 27/10/2022 09:59

    Mov. [115] - Mero expediente: À Secretaria, para que certifique o decurso de prazo da intimação do Estado do Ceará acerca do despacho de fl. 465. Cumpra-se.

  • 21/10/2022 15:30

    Mov. [114] - Conclusão

  • 10/10/2022 11:27

    Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02431866-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 11:15

  • 04/09/2022 03:24

    Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 30/08/2022 14:26

    Mov. [111] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 30/08/2022 14:26

    Mov. [110] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 30/08/2022 14:25

    Mov. [109] - Documento

  • 24/08/2022 13:26

    Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/08/2022 12:11

    Mov. [107] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/175401-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

  • 24/08/2022 12:10

    Mov. [106] - Documento Analisado

  • 23/08/2022 10:05

    Mov. [105] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.

  • 21/08/2022 23:38

    Mov. [104] - Conclusão

  • 05/08/2022 10:51

    Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

  • 13/05/2022 16:39

    Mov. [102] - Concluso para Despacho

  • 11/05/2022 15:16

    Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02080066-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/05/2022 14:58

  • 04/05/2022 02:05

    Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835

  • 02/05/2022 01:52

    Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/05/2022 00:43

    Mov. [98] - Documento Analisado

  • 23/04/2022 11:14

    Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/10/2021 10:46

    Mov. [96] - Conclusão

  • 16/07/2021 14:00

    Mov. [95] - Certidão emitida

  • 16/07/2021 14:00

    Mov. [94] - Desarquivamento

  • 03/04/2014 12:00

    Mov. [93] - Entranhado: Entranhado o processo 0025149-46.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

  • 03/04/2014 12:00

    Mov. [92] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

  • 25/02/2014 12:00

    Mov. [91] - Corrigir situação do processo - julgado

  • 25/02/2014 12:00

    Mov. [90] - Definitivo

  • 25/02/2014 12:00

    Mov. [89] - Trânsito em julgado: Conforme certidão fls. 438.

  • 25/02/2014 12:00

    Mov. [88] - Decurso de Prazo

  • 23/01/2014 12:00

    Mov. [87] - Processo Recebido do TJCE

  • 23/01/2014 12:00

    Mov. [86] - Remessa dos autos à Vara de Origem

  • 11/12/2013 12:00

    Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2084/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 864 Página:

  • 10/12/2013 12:00

    Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/12/2013 12:00

    Mov. [83] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de fls. 438

  • 09/12/2013 12:00

    Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/12/2013 12:00

    Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos.

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [80] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [79] - Petição

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [78] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [77] - Bens Apreendidos

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [76] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [75] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [74] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [73] - Petição

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [72] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [71] - Petição

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [70] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [69] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [68] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [67] - Bens Apreendidos

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [66] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [65] - Petição

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [64] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [63] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [62] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [61] - Bens Apreendidos

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [60] - Petição

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [59] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [58] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [57] - Petição

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [56] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [55] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [54] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [53] - Bens Apreendidos

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [52] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [51] - Petição

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [50] - Petição

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [49] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [48] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [47] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [46] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [45] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [44] - Bens Apreendidos

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [43] - Documento

  • 29/11/2013 12:00

    Mov. [42] - Documento

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [41] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

  • 17/09/2013 12:00

    Mov. [40] - Processo Recebido do TJCE

  • 19/05/2009 15:00

    Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 29/04/2009 16:49

    Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/05/2009 CIENTE DO MP P/SUBIR

  • 27/04/2009 15:38

    Mov. [37] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/04/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/04/2009 14:49

    Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

  • 20/04/2009 17:23

    Mov. [35] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/04/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/03/2009 15:53

    Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

  • 18/03/2009 13:08

    Mov. [33] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/03/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/11/2008 11:42

    Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/11/2008 17:17

    Mov. [31] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/09/2008 17:13

    Mov. [30] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/09/2008 15:02

    Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/08/2008 15:23

    Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/08/2008 10:50

    Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 522/08 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/08/2008 17:23

    Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ JULG.ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 21/08/2008 17:33

    Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/08/2008 14:31

    Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

  • 11/08/2008 09:54

    Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/08/2008 10:32

    Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 514/08 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/08/2008 11:58

    Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ FALAR S/ CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/06/2008 11:20

    Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO autor - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/06/2008 11:01

    Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO autor - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 15/05/2008 15:45

    Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

  • 09/05/2008 13:16

    Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 442 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/05/2008 12:36

    Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE DJ AGRAVO RETIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/02/2008 16:35

    Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 31/07/2007 12:34

    Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

  • 30/07/2007 13:04

    Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/07/2007 11:43

    Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 195 AP. 2007.0005.1294-8 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 21/05/2007 09:43

    Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INT. ADV. DO AUTOR NO APENSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/05/2007 13:06

    Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHAR A INICIAL NO PROC APENSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/03/2007 17:53

    Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/02/2007 11:08

    Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC

  • 14/12/2006 17:50

    Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/11/2006 13:08

    Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/11/2006 14:22

    Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/10/2006 14:51

    Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/10/2006 14:50

    Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/10/2006 14:50

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/10/2006 18:09

    Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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