TJCE - 0678333-72.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 16:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/02/2025 08:20
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/02/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 130250739
-
07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 130250739
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06/02/2025 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130250739
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27/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0678333-72.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Maria Nilse Portela Cardoso Nunes Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que o Estado do Ceará informa o cumprimento da obrigação de pagar no ID. n° 89072555.
Assim sendo, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca da petição de ID. n° 89072555.
Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
27/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024 Documento: 130250739
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26/12/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130250739
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12/12/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
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06/06/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 16:48
Conclusos para despacho
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13/12/2023 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.
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11/09/2023 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/09/2023 14:08
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/09/2023 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2023 18:15
Expedição de Mandado.
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14/08/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 13:08
Juntada de Ofício
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21/07/2023 14:29
Conclusos para despacho
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20/06/2023 04:48
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/03/2023 11:57
Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/03/2023 11:57
Mov. [106] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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28/11/2022 13:01
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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11/09/2022 03:58
Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/09/2022 21:58
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920
-
01/09/2022 02:05
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2022 12:53
Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2022 12:53
Mov. [100] - Documento Analisado
-
30/08/2022 10:33
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2022 15:15
Mov. [98] - Conclusão
-
11/08/2022 18:58
Mov. [97] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/04/2022 11:02
Mov. [96] - Documento
-
01/04/2022 10:41
Mov. [95] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
24/03/2022 12:13
Mov. [94] - Encerrar análise
-
22/03/2022 14:18
Mov. [93] - Mero expediente: Cls. À Secretaria, considerando a juntada dos documentos do causídico credor às fls. 231/233, bem como o recolhimento das custas do cumprimento de sentença, nos termos da certidão de fl. 242, determino a imediata expedição da
-
22/03/2022 13:44
Mov. [92] - Conclusão
-
22/03/2022 13:43
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
-
22/03/2022 13:42
Mov. [90] - Ofício
-
01/03/2022 10:31
Mov. [89] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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09/01/2022 18:17
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:56
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
24/08/2021 10:01
Mov. [86] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 24/08/2021 através da guia nº 001.1259650-79 no valor de 24,98
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17/08/2021 09:06
Mov. [85] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1259650-79 - Custas Intermediárias
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13/08/2021 20:24
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
-
12/08/2021 11:41
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2021 09:16
Mov. [82] - Documento Analisado
-
09/08/2021 14:12
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2021 15:36
Mov. [80] - Certidão emitida
-
09/07/2021 15:35
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
07/07/2021 15:49
Mov. [78] - Conclusão
-
24/06/2021 09:44
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02137666-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/06/2021 09:25
-
22/06/2021 23:26
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 2636
-
21/06/2021 11:53
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2021 09:43
Mov. [74] - Documento Analisado
-
14/06/2021 18:14
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2020 10:35
Mov. [72] - Conclusão
-
09/12/2020 14:28
Mov. [71] - Ofício
-
08/02/2019 09:33
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
05/11/2018 13:46
Mov. [69] - Mero expediente: Informo que, nesta data, esta Magistrada enviou o presente Precatório pelo Sistema SAPRE através do sequencial 3644.
-
01/11/2018 13:35
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/11/2018 13:33
Mov. [67] - Decurso de Prazo
-
03/09/2018 15:54
Mov. [66] - Conclusão
-
28/05/2018 15:20
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 1912 Página: 426/429
-
25/05/2018 09:30
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
-
24/05/2018 10:11
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2018 16:25
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2018 15:29
Mov. [61] - Conclusão
-
18/05/2018 15:29
Mov. [60] - Ofício
-
18/05/2018 15:28
Mov. [59] - Certidão emitida
-
19/01/2018 14:01
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2018 09:53
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
16/10/2017 15:29
Mov. [56] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
-
16/10/2017 15:29
Mov. [55] - Documento
-
16/10/2017 15:29
Mov. [54] - Documento
-
10/07/2017 13:10
Mov. [53] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
28/06/2017 11:10
Mov. [52] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos a Contadoria para fim de atualização da planilha de cálculo.Empós venham-me os autos conclusos.Cumpra-se.
-
03/07/2014 16:58
Mov. [51] - Conclusão
-
08/04/2014 12:00
Mov. [50] - Documento
-
08/04/2014 12:00
Mov. [49] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
12/11/2013 12:00
Mov. [48] - Decurso de Prazo
-
12/11/2013 12:00
Mov. [47] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
31/10/2013 12:00
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2038/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: 836 Página:
-
30/10/2013 12:00
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2013 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
25/10/2013 12:00
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2013 12:00
Mov. [42] - Conclusão
-
18/09/2013 12:00
Mov. [41] - Decurso de Prazo
-
18/09/2013 12:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
03/06/2013 12:00
Mov. [39] - Trânsito em julgado: MOVIMENTAÇÃO INSERIDA CONFORME FLS 163
-
23/11/2011 12:00
Mov. [38] - Mandado
-
03/11/2011 12:00
Mov. [37] - Expedição de Mandado
-
27/10/2011 12:00
Mov. [36] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2011 12:00
Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0678333-72.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
-
26/10/2011 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
14/10/2011 12:00
Mov. [33] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
06/10/2011 12:00
Mov. [32] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
06/10/2011 12:00
Mov. [31] - Processo Recebido do TJCE
-
06/10/2011 12:00
Mov. [30] - Concluso para Despacho: RETORNOU DO TJ
-
17/05/2010 14:00
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2007 16:00
Mov. [28] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2007 10:57
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE remeter ao t.j. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2007 12:32
Mov. [26] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE DO MP P/ SUBIR AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/2007 15:05
Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
14/06/2007 12:28
Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO adv autor - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2007 17:19
Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 113 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2007 11:45
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ RECEBENDO A APELAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2007 11:58
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/01/2007 16:35
Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 199/07 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/2006 15:37
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE dj sentenca - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2006 17:40
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ciente mp das sentencas - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/10/2006 17:07
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE copia e registro da sentenca - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2006 10:36
Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2005 15:53
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2004 14:18
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2004 12:44
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2004 15:46
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESPACHO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2004 16:01
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2004 15:17
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - BOLETIM 44 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2003 13:56
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ INTIMAR ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2003 17:06
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2003 17:19
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2003 13:01
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2003 13:07
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2003 13:18
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COLAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2003 15:48
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2003 14:08
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 0200322-65.2022.8.06.0117
Raimundo Nonato Ribeiro de Farias
Municipio de Maracanau
Advogado: Jose Italo Rogerio de Holanda
1ª instância - TJCE
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