28/01/2025 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/01/2025 14:00

Desentranhado o documento
15/01/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/01/2025 13:17

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129741604
12/12/2024 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 3002829-84.2024.8.06.0173 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Polo ativo: AUTOR: MARIA NUBIA VIEIRA MELO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO O TJCE, ao verificar que conta com um acervo de 2.998 (dois mil e novecentos e noventa e oito) processos relacionados ao Tema 1150 do STJ, emitiu a Nota Técnica n° 07/2024 (https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/08/NT-no-7-2024-PASEP-1.pdf), a fim orientar os procedimentos a serem adotados nas ações indenizatórias vinculadas ao referido tema repetitivo, como i) averiguar a existência de extratos bancários ou a solicitação prévia destes ao banco, mediante comprovante, pela parte autora; ii) examinar a necessidade de determinar a emenda da inicial para que a parte especifique o pedido, indicando no extrato anexado, o saque supostamente indevido; iii) estabelecer que a parte autora apresente planilha de cálculo com valor pretendido; iv) realizar uma audiência de conciliação em momento posterior à apresentação da contestação, quando já for possível comparar os cálculos expostos pelos litigantes, dentre outras recomendações constantes na Nota Técnica. Dessa forma, com base na Nota Técnica nº 07/2024, determino que a parte autora emende sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, observando as seguintes determinações: a) Indicar com precisão o período (início e fim) dos supostos desfalques e/ou ausência de correção, juntando extratos bancários de todo o período ou, no caso de impossibilidade, comprove a solicitação prévia destes ao banco; b) Especificar, no pedido, os saques supostamente indevidos na conta PASEP, indicando no extrato anexado; c) Apresentar planilha de cálculo com o valor pretendido, com indicação do período cobrado e supostos índices de correção monetária e juros que entenda devido. Em atenção item I da Nota Técnica nº 07/2024, verifiquei que a autora já manifestou desinteresse na audiência de conciliação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 11 de dezembro de 2024 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129741604
11/12/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129741604
11/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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