TJCE - 0588157-47.2000.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163904258
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163904258
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16/07/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163904258
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14/07/2025 13:49
Juntada de Certidão judicial
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07/07/2025 16:34
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/04/2025 15:23
Conclusos para despacho
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29/03/2025 00:18
Decorrido prazo de JOSE MAURO CORREIA MELO DE LIMA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:18
Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO em 28/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138486085
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138486085
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17/03/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138486085
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13/03/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 17:12
Conclusos para despacho
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17/12/2024 15:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 127815478
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12/12/2024 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0588157-47.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: J.s.b.
Comercio e Representacoes LtdaPOLO PASSIVO: Genilson Gomes da Silva DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Débito atualizado às fls. de ID. 95338946.
Diante da documentação acostada aos autos, temos nestes autos um caso em que tratamos de uma Empresária Individual (Genilson Gomes da Silva ME - CNPJ: n° 01.943.439/001-10), cujo débito perseguido deve ser redirecionado para a pessoa física de Genilson Gomes da Silva - CPF: *55.***.*27-20, conforme nos ensina o entendimento jurisprudencial, situação essa lastreada em uma inumerável quantidade de decisões tribunalícias, todas a evidenciar e apontar a verdadeira confusão que existe entre os bens de propriedade do empresário individual e sua pessoa física.
E o que a jurisprudência pretoriana também estabelece quanto a isso é que é desnecessária, nesse caso, a instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica.
A respeito, por exemplo: "Agravo de Instrumento.
Cumprimento de sentença.
Decisão que determinou a penhora de imóvel de propriedade da pessoa física.
Recurso da executada.
Empresário individual.
Penhora de bens da pessoa física.
Possibilidade.
Empresário individual que responde de maneira ilimitada pelas obrigações assumidas pela empresa.
Ausência de distinção entre os bens da pessoa física e da pessoa jurídica.
Desnecessidade de procedimento de desconsideração da personalidade jurídica.
Precedentes do STJ e deste Tribunal.
Decisão mantida.
A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20.10.2016, DJe 10.11.2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no que tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel.
Min.
Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20.10.2016, DJe 10.11.2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no que tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel.
Min.
Marco Buzzi Publicação em 04.05.2017). 4.
Sendo assim, o empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito. ... 9.
Recurso Especial não conhecido (REsp 1682989/RS, Rel.
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. em 19.09.2017).
Recurso conhecido e desprovido" (TJSC, Ag. de Instrumento nº 4000676-36.2020.8.24.0000, DJe de 26.05.20).
Do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO é a decisão exarada no julgamento de seu Agravo de Instrumento nº 2187193-32.2020.8.26.0000, DJe de 09.09.20), ementado assim: "Agravo de Instrumento.
Execução fiscal.
Empresário individual Decisão que indeferiu penhora dos bens da pessoa física.
Ausência de distinção entre a pessoa física e a pessoa jurídica.
Possibilidade de penhora dos seus bens.
Precedentes desta Corte.
Recurso provido." Ainda daquela Corte paulistana é o V.
Acórdão, proferido no Ag. de Instrumento nº 2138812-61.2018.8.26.0000, DJe de 04.09.18, em cuja ementa está consignado, verbis: "Agravo de Instrumento.
Cumprimento de sentença.
Empresário individual.
Pretensão de reforma da r. decisão que indeferiu pedido de inclusão do empresário individual no polo passivo.Cabimento.
Hipótese em que se trata de empresário individual, havendo unicidade patrimonial entre a pessoa física do titular e a pessoa jurídica.
Possibilidade de penhora de bens da pessoa física.
Recurso provido." Outro é o entendimento do ilustrado Tribunal gaúcho, como se vê da ementa do julgamento de seu Agravo de Instrumento nº *00.***.*86-55, DJ.
De 02.12.19, nestes termos: "Agravo de Instrumento.
Direito Tributário.
Execução Fiscal movida em face de firma individual.
Penhora de ativos financeiros vinculados ao CPF da pessoa física titular da empresa.
Possibilidade.
Confusão entre o patrimônio da pessoa jurídica e o do empresário.
Proposta a execução fiscal em face de empresa individual, o patrimônio do seu titular confunde-se com o da pessoa jurídica, revelando-se possível, por força do disposto no art. 1.157 do CC, a penhora dos bens da pessoa física para fins de satisfação da dívida.
Decisão interlocutória reformada parcialmente.
Constrição de valores via BACENJUD em contas da empresária individual titular da empresa executada deferida.
Precedentes desta Corte e do Eg.
STJ.
Recurso provido, por maioria." Não há desse modo, como se vê, qualquer obstáculo à possibilidade do pleito aludido, que ora defiro, determinando sejam adotadas as providências necessárias ao cumprimento desta decisão, devendo a pessoa física de Genilson Gomes da Silva - CPF: *55.***.*27-20, pelo débito apontado nos autos.
Exequente: J.s.b.
Comercio e Representacoes Ltda - CNPJ: 63.***.***/0001-81 Executado: Genilson Gomes da Silva - CPF: *55.***.*27-20 Valor: R$ 11.064,78 (onze mil e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos) vide fls. de ID 95338946.
Intime(m)-se. Exp.
Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127815478
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11/12/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127815478
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11/12/2024 11:17
Conclusos para despacho
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11/12/2024 10:50
Juntada de Certidão judicial
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06/12/2024 12:14
Juntada de ordem de bloqueio
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05/12/2024 13:41
Deferido o pedido de J.s.b. Comercio e Representacoes Ltda (EXEQUENTE)
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05/12/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 17:49
Conclusos para despacho
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11/08/2024 09:12
Mov. [266] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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11/06/2024 12:36
Mov. [265] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/05/2024 16:18
Mov. [264] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02066936-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 20/05/2024 15:59
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14/05/2024 20:19
Mov. [263] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
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13/05/2024 01:44
Mov. [262] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 19:35
Mov. [261] - Documento Analisado
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07/05/2024 15:52
Mov. [260] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2024 21:11
Mov. [259] - Concluso para Despacho
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16/10/2023 09:32
Mov. [258] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/10/2023 17:37
Mov. [257] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02362459-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 17:24
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25/09/2023 19:50
Mov. [256] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165
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22/09/2023 11:40
Mov. [255] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0375/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre o documento de fls. 178 . Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advoga
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22/09/2023 10:41
Mov. [254] - Documento Analisado
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15/09/2023 10:24
Mov. [253] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre o documento de fls. 178 . Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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14/09/2023 10:07
Mov. [252] - Documento
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13/09/2023 17:23
Mov. [251] - Concluso para Despacho
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14/04/2023 16:49
Mov. [250] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/04/2023 16:46
Mov. [249] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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05/04/2023 17:02
Mov. [248] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2023 10:30
Mov. [247] - Conclusão
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11/05/2022 12:06
Mov. [246] - Concluso para Despacho
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20/07/2021 10:15
Mov. [245] - Certidão emitida
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26/02/2021 17:29
Mov. [244] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01902490-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2021 16:58
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18/02/2021 19:49
Mov. [243] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0056/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554
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18/02/2021 19:49
Mov. [242] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0056/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554
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18/02/2021 19:49
Mov. [241] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0056/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554
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17/02/2021 01:40
Mov. [240] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2021 17:46
Mov. [239] - Documento Analisado
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12/02/2021 16:41
Mov. [238] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2021 14:04
Mov. [237] - Concluso para Despacho
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19/12/2019 17:27
Mov. [236] - Certidão emitida
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19/02/2019 17:04
Mov. [235] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2019 Data da Disponibilizacao: 21/01/2019 Data da Publicacao: 22/01/2019 Numero do Diario: 2064 Pagina: 207/211
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29/01/2019 16:28
Mov. [234] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01049801-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2019 16:01
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18/01/2019 10:02
Mov. [233] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2018 13:40
Mov. [232] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2018 14:23
Mov. [231] - Concluso para Despacho
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01/11/2017 14:26
Mov. [230] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
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01/11/2017 14:26
Mov. [229] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
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16/10/2017 13:39
Mov. [228] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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13/10/2017 09:46
Mov. [227] - Certidão emitida
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11/10/2017 16:36
Mov. [226] - Mero expediente | R.H.A materia integrante dos autos, com o advento da Resolucao 06, passou a ser privativa de uma das Varas de Execucao; portanto, remetam os autos ao setor de Distribuicao, para sua redistribuicao na forma que dispoe a citad
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17/06/2016 09:18
Mov. [225] - Conclusão
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02/05/2016 10:56
Mov. [224] - Concluso para Despacho
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06/04/2016 18:22
Mov. [223] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10147060-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2016 15:22
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01/04/2016 14:22
Mov. [222] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2016 Data da Publicacao: 01/04/2016 Data da Disponibilizacao: 31/03/2016 Numero do Diario: 1409 Pagina: 357/358
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30/03/2016 13:39
Mov. [221] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0098/2016 Teor do ato: R. h.Intime-se a parte exequente, para falar sobre a penhora on line (negativa), no prazo de 05 dias.Expedientes Necessarios. Advogados(s): Jose Candido Lustosa Bitt
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22/03/2016 17:06
Mov. [220] - Mero expediente | R. h.Intime-se a parte exequente, para falar sobre a penhora on line (negativa), no prazo de 05 dias.Expedientes Necessarios.
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22/03/2016 11:00
Mov. [219] - Conclusão
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15/03/2016 14:22
Mov. [218] - Certidão emitida
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15/03/2016 14:19
Mov. [217] - Documento
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12/01/2016 16:34
Mov. [216] - Decisão Proferida | R. H. Defiro o pedido de fls. 142, procedendo com a penhora on-line na forma como querido. Exp. Nec.
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07/08/2015 15:25
Mov. [215] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/09/2014 14:08
Mov. [214] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [213] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [212] - Petição
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10/09/2014 14:08
Mov. [211] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [210] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [209] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [208] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [207] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [206] - Petição
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10/09/2014 14:08
Mov. [205] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [204] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [203] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [202] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [201] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [200] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [199] - Petição
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10/09/2014 14:08
Mov. [198] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [197] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [196] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [195] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [194] - Petição
-
10/09/2014 14:08
Mov. [193] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [192] - Petição
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10/09/2014 14:08
Mov. [191] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [190] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [189] - Mandado
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10/09/2014 14:08
Mov. [188] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [187] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [186] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [185] - Petição
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10/09/2014 14:08
Mov. [184] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [183] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [182] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [181] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [180] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [179] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [178] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [177] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [176] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [175] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [174] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [173] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [172] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [171] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [170] - Mandado
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10/09/2014 14:08
Mov. [169] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [168] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [167] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [166] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [165] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [164] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [163] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [162] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [161] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [160] - Petição
-
10/09/2014 14:08
Mov. [159] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [158] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [157] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [156] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [155] - Ofício
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10/09/2014 14:08
Mov. [154] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [153] - Ofício
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10/09/2014 14:08
Mov. [152] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [151] - Documento
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10/09/2014 14:08
Mov. [150] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [149] - Petição
-
10/09/2014 14:08
Mov. [148] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [147] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [146] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [145] - Mandado
-
10/09/2014 14:08
Mov. [144] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [143] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [142] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [141] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [140] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [139] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [138] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [137] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [136] - Petição
-
10/09/2014 14:08
Mov. [135] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [134] - Petição
-
10/09/2014 14:08
Mov. [133] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [132] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [131] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [130] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [129] - Mandado
-
10/09/2014 14:08
Mov. [128] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [127] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [126] - Ofício
-
10/09/2014 14:08
Mov. [125] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [124] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [123] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [122] - Ofício
-
10/09/2014 14:08
Mov. [121] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [120] - Ofício
-
10/09/2014 14:08
Mov. [119] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [118] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [117] - Ofício
-
10/09/2014 14:08
Mov. [116] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [115] - Ofício
-
10/09/2014 14:08
Mov. [114] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [113] - Ofício
-
10/09/2014 14:08
Mov. [112] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [111] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [110] - Mandado
-
10/09/2014 14:08
Mov. [109] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [108] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [107] - Documento
-
10/09/2014 14:08
Mov. [106] - Documento
-
10/09/2014 14:07
Mov. [105] - Documento
-
10/09/2014 14:07
Mov. [104] - Documento
-
10/09/2014 14:07
Mov. [103] - Documento
-
10/09/2014 14:07
Mov. [102] - Documento
-
27/08/2014 17:38
Mov. [101] - Conversão para Processo Digital | Lote- 36
-
13/08/2014 13:52
Mov. [100] - Remessa | A sala de digitalizacao. Lote- 36
-
16/05/2014 10:39
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
18/03/2013 09:58
Mov. [97] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2013 15:51
Mov. [96] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
19/02/2013 12:42
Mov. [95] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 01/03/2013 prazo - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FO
-
15/02/2013 13:39
Mov. [94] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO ag. pub. boletim 17 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/2012 10:36
Mov. [93] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER BOLETIM - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2010 17:14
Mov. [92] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2010 10:21
Mov. [91] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
08/10/2010 11:40
Mov. [90] - Cancelamento da distribuição | DECISAO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2010 13:19
Mov. [89] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO BOLETIM 78 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2010 17:25
Mov. [88] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER BOLETIM - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/2009 11:40
Mov. [87] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO SD - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2009 12:38
Mov. [86] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/2009 16:03
Mov. [85] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2009 16:51
Mov. [84] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CANDIDO ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ELOI NO. DAS FOLHAS: 67 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/02/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 19/02/2009 - Lo
-
03/02/2009 17:13
Mov. [83] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 03/02/2009 DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2009 17:21
Mov. [82] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLICACAO, BOLETIM 07 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2008 12:56
Mov. [81] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO BOLETIM - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2008 12:48
Mov. [80] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2008 13:36
Mov. [79] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2008 14:37
Mov. [78] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA CERTIFICAR DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2008 12:58
Mov. [77] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/2008 17:09
Mov. [76] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/06/2008 09:40
Mov. [75] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. JOSE MAURO CORREIA MELO DE LIMA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2008 14:59
Mov. [74] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2008 13:22
Mov. [73] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO REMETER - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2008 12:49
Mov. [72] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2007 12:34
Mov. [71] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2007 13:33
Mov. [70] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2007 17:28
Mov. [69] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 72 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2007 09:23
Mov. [68] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2007 08:45
Mov. [67] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2007 10:22
Mov. [66] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2007 09:19
Mov. [65] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2007 15:28
Mov. [64] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO INTIMACAO DO EXECUTADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2007 13:37
Mov. [63] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO REMETER - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2007 14:35
Mov. [62] - Expedição de edital de citação | EXPEDICAO DE EDITAL DE CITACAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/01/2007 17:06
Mov. [61] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2007 11:19
Mov. [60] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DA EXEQUENTE, DR. JOSE MAURO CORREIA M. DE LIMA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/2007 12:32
Mov. [59] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/01/2007 15:33
Mov. [58] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 02 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2006 11:37
Mov. [57] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2006 17:43
Mov. [56] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2006 11:45
Mov. [55] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2006 11:47
Mov. [54] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO REMETER - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2006 14:44
Mov. [53] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2006 13:18
Mov. [52] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2006 15:32
Mov. [51] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2005 09:09
Mov. [50] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. JOSE MAURO C. M. LIMA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2005 12:48
Mov. [49] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 128 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2005 12:30
Mov. [48] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2005 15:36
Mov. [47] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2005 17:26
Mov. [46] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2005 13:43
Mov. [45] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/12/2004 13:59
Mov. [44] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: REMETER MANDADO DE INT DE ARREMATACAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2004 10:01
Mov. [43] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/2004 17:29
Mov. [42] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2004 12:48
Mov. [41] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2004 16:08
Mov. [40] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AT - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2004 16:23
Mov. [39] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/2004 10:43
Mov. [38] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2004 09:39
Mov. [37] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PROVIDENCIAS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2004 17:36
Mov. [36] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AT - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2004 17:25
Mov. [35] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2004 14:45
Mov. [34] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2004 16:16
Mov. [33] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2004 16:07
Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2004 17:19
Mov. [31] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2004 14:10
Mov. [30] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ AT - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2004 16:22
Mov. [29] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2004 15:43
Mov. [28] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2004 11:55
Mov. [27] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2004 14:51
Mov. [26] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: REM OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2003 17:33
Mov. [25] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2003 12:28
Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2003 12:40
Mov. [23] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: REM MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2003 15:01
Mov. [22] - Processo no gabinete do juiz para | PROCESSO NO GABINETE DO JUIZ PARA CODIGO DA FASE: PROCESSO NO GABINETE DO JUIZ PARA COMPLEMENTO: ASS MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2003 11:33
Mov. [21] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2003 17:29
Mov. [20] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ AT - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2003 16:00
Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2003 12:24
Mov. [18] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2003 16:58
Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2003 12:52
Mov. [16] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: REM OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2002 14:20
Mov. [15] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2002 14:58
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2002 16:15
Mov. [13] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2002 14:29
Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2002 17:41
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2002 12:41
Mov. [10] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ REM MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2002 14:55
Mov. [9] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2002 17:08
Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESP. INIC. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2000 12:00
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2002
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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