TJCE - 0285444-35.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 10:33
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 10:33
Juntada de Certidão
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20/05/2025 10:33
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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17/05/2025 11:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.
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15/05/2025 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/05/2025 23:59.
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16/04/2025 03:28
Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO ALVES em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 03:22
Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO ALVES em 15/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140890312
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140890312
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20/03/2025 12:46
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140890312
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20/03/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 16:05
Julgado procedente o pedido
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14/03/2025 14:28
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 14:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/02/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 16:42
Conclusos para despacho
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12/02/2025 11:38
Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO ALVES em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130521483
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09/01/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
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30/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082056/ 31082057 Processo: 0285444-35.2024.8.06.0001[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Parte Autora: FRANCISCO HAROLDO FERNANDES ALVES Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] ATO ORDINATÓRIO Por ordem do juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC, arts. 129 e 130 do Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e no art. 1º, §2º, II, alínea "b" da Portaria nº 01/2021 da 15ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do DJE do TJ/CE em 12/02/2021 - págs. 25 e 26). (1) Diante da contestação de ID nº 130475431, intime-se a parte autora por DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, conforme art. 437, caput do CPC, como determinado em decisão de ID nº 130159752.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. -
30/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 130521483
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27/12/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130521483
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27/12/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 17:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/12/2024 16:48
Juntada de Petição de contestação
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11/12/2024 22:12
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/12/2024 15:06
Mov. [37] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02461243-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 11/12/2024 14:53
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11/12/2024 00:05
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/12/2024 23:17
Mov. [35] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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10/12/2024 23:17
Mov. [34] - Documento
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08/12/2024 19:28
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/12/2024 19:28
Mov. [32] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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06/12/2024 08:04
Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/12/2024 08:04
Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/12/2024 07:45
Mov. [29] - Documento
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06/12/2024 06:10
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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06/12/2024 06:10
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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04/12/2024 18:36
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2024 Data da Publicacao: 05/12/2024 Numero do Diario: 3446
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03/12/2024 12:26
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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03/12/2024 12:26
Mov. [24] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/12/2024 12:23
Mov. [23] - Documento
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03/12/2024 01:47
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2024 20:09
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/12/2024 20:09
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/12/2024 17:43
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/229618-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2024 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
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02/12/2024 17:43
Mov. [18] - Expedição de Carta | FP - Carta de Citacao - On Line
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02/12/2024 17:43
Mov. [17] - Expedição de Carta | FP - Carta de Citacao - On Line
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02/12/2024 17:43
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/229617-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2024 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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02/12/2024 17:43
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/229616-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2024 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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02/12/2024 17:43
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/229615-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2024 Local: Oficial de justica - Joao Braga de Sousa
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29/11/2024 18:42
Mov. [13] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2024 18:26
Mov. [12] - Conclusão
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29/11/2024 18:25
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/11/2024 17:54
Mov. [10] - Conclusão
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29/11/2024 17:40
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fls. 29-30
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29/11/2024 17:40
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 29-30
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29/11/2024 17:34
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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29/11/2024 17:34
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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29/11/2024 17:13
Mov. [5] - Incompetência | Assim, declino de minha competencia para processar a presente acao em favor de uma das varas da fazenda publica especializadas em demandas de saude. Redistribua-se na forma determinada, com urgencia. Intimacoes desnecessarias em
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29/11/2024 16:24
Mov. [4] - Concluso para Despacho
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29/11/2024 11:20
Mov. [3] - Processo Redistribuído por Sorteio | Plantao
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29/11/2024 11:20
Mov. [2] - Redistribuição de processo - saída | Plantao
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28/11/2024 22:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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