22/03/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
22/03/2025 12:51

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 02:19

Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:19

Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:41

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:41

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136156172
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136156172
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136156172
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136156172
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136156172
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136156172
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000848-69.2016.8.06.0021 REQUERIDO (A)(S): Nome: GRAFICA E EDITORA SPEED EIRELI - MEEndereço: Avenida Gonçalves Dias, 100, - até 714/715, Rodolfo Teófilo, FORTALEZA - CE - CEP: 60431-145 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANA MARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDAEndereço: Rua Carlos Câmara, 1738, - de 1201/1202 ao fim, Damas, FORTALEZA - CE - CEP: 60425-810Nome: ANA MARIA FACO BARROSEndereço: Rua da Paz, 100, Apto. 1901, Mucuripe, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-180Nome: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CASTROEndereço: Rua Doutor Costa Araújo, 1060, Apto. 1302, Fátima, FORTALEZA - CE - CEP: 60040-620 VALOR DA CAUSA: 0,00 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença. Intimada para apresentar novo endereço atualizado da empresa executada e dos sócios não localizados, sob pena de extinção do feito, a promovente informou que não tem conhecimento de endereço atualizado da empresa executada e dos sócios não localizados. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, registre-se e intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )
26/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136156172
26/02/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136156172
26/02/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136156172
19/02/2025 09:33

Extinto o processo por devedor não encontrado
13/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 05:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 99118209
30/12/2024 00:00

Intimação

Processo n. 3000848-69.2016.8.06.0021 Ante a certidão de ID 88074848, renove-se a carta de citação de ID 25380606 Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado da empresa executada e dos sócios não localizados, sob pena de extinção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
30/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 99118209
30/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 99118209
27/12/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99118209
27/12/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99118209
27/12/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:34

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 10:18

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 10:14

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 12:52

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:48

Expedição de Mandado.
27/05/2022 11:43

Juntada de Certidão
02/04/2022 16:33

Juntada de Certidão
26/01/2022 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2022 13:26

Juntada de Petição de certidão
17/11/2021 17:20

Expedição de Citação.
17/11/2021 17:20

Expedição de Citação.
11/08/2021 10:18

Outras Decisões
19/07/2021 19:45

Conclusos para despacho
18/07/2021 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO em 13/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 00:12

Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:32

Conclusos para decisão
10/02/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 00:17

Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 08/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 18:08

Conclusos para decisão
02/12/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 00:09

Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 26/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:38

Juntada de Certidão
08/10/2020 11:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2020 22:21

Juntada de Certidão
29/07/2020 19:52

Expedição de Mandado.
21/07/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 14:07

Conclusos para despacho
19/02/2020 11:58

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/10/2019 16:06

Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 11/07/2019 23:59:59.
13/10/2019 14:52

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 27/05/2019 23:59:59.
13/10/2019 08:26

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 19/04/2018 23:59:59.
13/10/2019 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 28/01/2019 23:59:59.
03/07/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 11:34

Juntada de Certidão
24/04/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 12:55

Transitado em julgado em 28/01/2019
21/04/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 11:11

Conclusos para despacho
05/12/2018 22:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2018 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2018 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 13:43

Julgado procedente o pedido
25/09/2018 12:49

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/08/2018 09:01

Conclusos para julgamento
02/04/2018 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 15:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/02/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 10:14

Conclusos para despacho
26/10/2017 10:26

Juntada de Petição de réplica
10/10/2017 10:35

Juntada de Petição de contestação
26/09/2017 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 11:42

Conclusos para despacho
22/09/2017 11:40

Audiência conciliação realizada para 22/09/2017 09:10 7º Juizado Especial Cível e Criminal.
28/07/2017 11:05

Juntada de documento de comprovação
13/07/2017 09:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2017 09:45

Expedição de Citação.
10/07/2017 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 09:35

Audiência conciliação designada para 22/09/2017 09:10 7º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/07/2017 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2016 16:28

Juntada de Petição de documento de identificação
22/11/2016 16:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2016 16:23

Juntada de Petição de petição inicial
22/11/2016 15:48

Juntada de Petição de procuração
22/11/2016 15:44

Conclusos para despacho
22/11/2016 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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