25/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:59

Conclusos para julgamento
25/07/2025 05:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/06/2025. Documento: 160073717
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160073717
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3042301-26.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: JOSE OLAVO FIRMO DO NASCIMENTO FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
12/06/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160073717
12/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 08:38

Confirmada a citação eletrônica
15/04/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
31/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3042301-26.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: JOSE OLAVO FIRMO DO NASCIMENTO FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.h.

Diante de todo o exposto pelo autor da presente demanda, em análise acurada ao mérito da causa em epígrafe, verificou-se a existência do processo de número 3017530-81.2024.8.06.0001, competente a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, com causa de pedir e partes análogas, o que por definição qualifica uma litispendência tendo como norte o CPC/15.

Nesta senda, intime-se a parte autora para que no prazo de 5 dias se manifeste acerca da eventual litispendência, sob pena de extinção.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito.
31/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024 Documento: 130467579
30/12/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130467579
16/12/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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