TJCE - 3028347-10.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 15:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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22/04/2025 11:23
Juntada de Certidão
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22/04/2025 11:23
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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17/04/2025 01:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:06
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 11/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753403
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753403
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17/03/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753403
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17/03/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2025 12:38
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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13/03/2025 14:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 13:45
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2025 10:28
Juntada de Certidão
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05/03/2025 17:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2025 09:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2025 23:59.
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26/02/2025 09:33
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 18:56
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 17411704
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28/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 28/01/2025. Documento: 17411704
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27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17411704
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27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17411704
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24/01/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17411704
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24/01/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17411704
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24/01/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 15:34
Recebidos os autos
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17/01/2025 15:34
Conclusos para despacho
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17/01/2025 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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