25/02/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:12

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 08:33

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:19

Expedido alvará de levantamento
23/01/2025 21:23

Expedido alvará de levantamento
21/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129350636
12/12/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001057-95.2023.8.06.0246 Polo Ativo: RODRIGO GOMES CASSIMIRO Representantes Polo Ativo: JOICE DO NASCIMENTO ALVES Polo Passivo: SMILES FIDELIDADE S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Representantes Polo Passivo: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO DESPACHO Vistos, Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 8) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 9) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial em favor do autor; 10) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 11) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 12) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 13) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 14) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 15) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 16) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129350636
11/12/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129350636
11/12/2024 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127705084
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127705084
03/12/2024 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127705084
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127705084
02/12/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127705084
02/12/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127705084
28/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:29

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2024 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79602319
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79602319
20/02/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79602319
14/02/2024 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2024 10:56

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:52

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:52

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 07:07

Decorrido prazo de JOICE DO NASCIMENTO ALVES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77264928
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77264928
19/12/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77264928
19/12/2023 08:23

Embargos de Declaração Acolhidos
01/12/2023 04:18

Decorrido prazo de JOICE DO NASCIMENTO ALVES em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:06

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72037198
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72037198
21/11/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72037198
21/11/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES CASSIMIRO em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
10/11/2023 02:25

Juntada de entregue (ecarta)
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:52

Juntada de Petição de recurso
27/10/2023 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 67465567
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70954888
19/10/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67465567
19/10/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 09:41

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 18:10

Conclusos para julgamento
24/08/2023 14:13

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
23/08/2023 07:51

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 03:14

Juntada de entregue (ecarta)
30/07/2023 03:18

Juntada de entregue (ecarta)
11/07/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:27

Audiência Conciliação redesignada para 24/08/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/07/2023 21:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 15:21

Juntada de documento de comprovação
04/07/2023 15:18

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:18

Audiência Conciliação designada para 23/11/2023 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
04/07/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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