28/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:09

Juntada de despacho
19/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2025 15:13

Alterado o assunto processual
13/02/2025 07:55

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:15

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 05:45

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 05:45

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132728578
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132728578
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132728578
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132728578
22/01/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132728578
22/01/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132728578
22/01/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130959747
20/01/2025 23:46

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 08:52

Conclusos para julgamento
18/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:04

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3044222-20.2024.8.06.0001 [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA LENI VIDAL MORAIS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA             Ingressou a parte requerente com a presente demanda por meio da qual almeja, em síntese, o recebimento dos valores retroativos não recebidos pela parte autora, que dizem respeito ao seu vencimento base devido do interstício de julho de 2014 a dezembro de 2021 com a incidência da progressão funcional anual, vez que já foi reconhecida pelo promovido, bem como as diferenças de quantias relacionados às gratificações que recebia do interstício de julho de 2014 a dezembro de 2021, calculadas conforme o vencimento base a cada ano do referido interstício, perfazendo o total de R$ 65.686,09 (sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e nove centavos)             Segundo a inicial, a parte autora progrediu dentro da carreira subitamente, mas deixou de perceber, mês a mês, o aumento gradual do salário-base (e suas devidas repercussões em gratificações, adicionais, férias, etc.), de acordo com o que previa a legislação.             Adentrando no exame de admissibilidade da inicial, verifico:             a) o valor dado à causa (R$ 65.686,09) não excede àquele da alçada dos juizados fazendários, tendo sido estimado em conformidade com o proveito econômico visado, estando a estimativa amparada pelo cálculo do ID 130955757;             b) não há necessidade de ajuste ex officio do valor dado à causa, dada sua compatibilidade com a expressão econômica do pedido realizado;             c) não há causa impeditiva à tramitação da demanda perante este juizado fazendário (art. 2º, § 1º, e art. 5º, Lei n. 12.153/2009;             d) o polo passivo está ocupado por ente público mencionado no art. 56 do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará;             e) a parte firmou pedido de gratuidade judiciária, e             f) não há pedido de tutela de urgência.             Diante disso, decido:             1.

Reputo sem objeto o pedido de gratuidade, considerando o disposto no art.54 da Lei n. 9.099/95.

Cabe à parte autora, portanto, sendo o caso, firmar aludido pleito no momento processual adequado.             2.

Considerando não haverem sido conferidos poderes para transação aos procuradores da parte ré, reputo ineficaz - e motivo de indevido atraso na tramitação do feito - a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível.             Sendo assim, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para responder(em) aos termos da presente demanda, e documentos que a acompanham, no prazo de 30 dias (art. 7º, Lei 12.153/2009), devendo trazer aos autos, na ocasião, e independentemente de defesa escrita, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos e do direito alegado pela parte autora, ficando facultada, sendo o caso, apresentar proposta de acordo.             3.

Intimem-se.             Expediente necessário.             Datado e assinado digitalmente.
03/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025 Documento: 130959747
02/01/2025 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130959747
02/01/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200014-72.2022.8.06.0135

Maria de Fatima de Oliveira

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0200459-77.2024.8.06.0052

Rodrigo Gomes de Miranda

Enel

Advogado: Regila Furtado da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/04/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 3039871-04.2024.8.06.0001

Francisco Helio Feitosa Alves

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Ingrid Vasconcelos de Sousa Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2024 23:07

Exibir Processo

Processo nº 0200459-77.2024.8.06.0052

Rodrigo Gomes de Miranda

Enel

Advogado: Regila Furtado da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/07/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 3044222-20.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Maria Leni Vidal Morais

Advogado: Denio de Souza Aragao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2025 15:14

Exibir Processo