20/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:30

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130763426
17/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 3043326-74.2024.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] FRANCISCO WELLIGTON SOUZA DOS SANTOS e outros (3) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO (1) Defiro, até prova em contrário, a gratuidade requerida. (2) Retifiquei, de ofício, classe do processo. Trata-se de pedido de deflagração da fase de liquidação de sentença coletiva (Processo nº 0195119-87.2019.8.06.0001, que tramitou pela 13VFP). (3) Admito liquidação em autos próprios e sem prevenção.

Aplicação do entendimento consolidado pela Súmula 69 do TJCE. (4) Intime-se a parte autora para, em 15 dias, sob pena de indeferimento, juntar cópia do título que pretende liquidar e comprovante do respectivo trânsito em julgado. (5) A seguir, suprido o vício, intime-se o Município de Fortaleza, nos termos do art. 511 do CPC. (6) Por fim, conclusos na atividade despacho. (7) Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
03/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025 Documento: 130763426
02/01/2025 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130763426
17/12/2024 16:07

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
17/12/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

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