10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001504-54.2019.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCO CLEMILTON DO CARMO DIAS REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS e outros Prezado(a) Advogado(a) FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 52287598.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência e de indenização em danos morais.

Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se.

Intimem-se as partes por seus causídicos.

Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo.

Expedientes necessários.
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 15:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/01/2023 09:42

Julgado improcedente o pedido
16/12/2022 09:36

Conclusos para julgamento
16/12/2022 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2022 01:39

Decorrido prazo de DANIEL E SILVA PINTO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILTON DO CARMO DIAS em 07/12/2022 23:59.
10/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:57

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 14:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:45

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2022 00:55

Decorrido prazo de DANIEL E SILVA PINTO em 27/10/2022 23:59.
10/10/2022 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 23:03

Juntada de Certidão
07/10/2022 09:25

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 14:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/08/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:56

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:52

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:34

Juntada de Certidão
28/07/2022 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/07/2022 00:46

Decorrido prazo de DANIEL E SILVA PINTO em 01/07/2022 23:59:59.
25/06/2022 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:28

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2022 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/06/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:59

Audiência Conciliação designada para 03/06/2022 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/04/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:06

Decorrido prazo de DANIEL E SILVA PINTO em 08/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 12:58

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2022 13:33

Juntada de documento de comprovação
16/12/2021 08:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/12/2021 14:04

Conclusos para julgamento
15/12/2021 14:03

Juntada de documento de comprovação
09/12/2021 09:31

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2021 08:50 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/12/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 14:06

Juntada de documento de comprovação
03/11/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:42

Juntada de intimação
03/11/2021 13:38

Audiência Conciliação designada para 09/12/2021 08:50 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/11/2021 11:13

Outras Decisões
30/10/2021 06:45

Conclusos para decisão
30/10/2021 06:43

Juntada de Certidão
29/10/2021 13:59

Juntada de Certidão
29/10/2021 13:56

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:21

Conclusos para decisão
23/09/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 17:44

Conclusos para despacho
17/06/2020 00:23

Decorrido prazo de DANIEL E SILVA PINTO em 16/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 22:44

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2020 17:00

Conclusos para julgamento
20/02/2020 17:00

Juntada de Certidão
20/02/2020 16:55

Audiência Conciliação não-realizada para 20/02/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/02/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 10:47

Juntada de Petição de contestação
19/02/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2019 14:17

Conclusos para decisão
28/12/2019 14:16

Juntada de Certidão
09/12/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 10:00

Audiência Conciliação designada para 20/02/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/10/2019 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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