TJCE - 0201695-91.2022.8.06.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 19:10
Juntada de Certidão
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14/07/2025 19:06
Juntada de Certidão
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24/02/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 14:38
Conclusos para decisão
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16/12/2024 14:33
Juntada de Petição de ciência
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 129674543
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12/12/2024 00:00
Intimação
GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0201695-91.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Autor: AMADEU TUPINAMBA PEREIRA LIMA Réu: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e outros SENTENÇA
Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por AMADEU TUPINAMBA PEREIRA LIMA, em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A. relativa à sentença que declara a ilegalidade e abusividade da cláusula de cobrança de seguro de proteção financeira (seguro prestamista) e condena o réu a restituir ao autor em sua forma simples, incidindo correção monetária pelos índices do IGPM desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.
Pleiteia o pagamento equivalente no valor de R$ 2.490,47 (dois mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos). Instaurou-se a fase de cumprimento de sentença .
Intimado, o executado garantiu o Juizo e apresentou impugnação excesso da execução e aponta o valor de R$ 760,01 como o valor da divida.
Sobre a impugnação o exequente rebate os argumentos do executado e pugna pela improcedência da Impugnação Foi acolhida a impugnação em decisão interlocutória sendo julgada procedente a impugnação de sentença manejada pelo Executado, reconheçido o excesso de execução , passando a valer os cálculos apresentados pelo Executado, já deduzidos os valores restituídos administrativamente e acrescidos dos valores referentes a multa e honorários do artigo 523, § 1º do CPC, totalizando R$ 760,01, condenando o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre valor controverso, com a devida correção monetária e juros de 1 por cento ao mês, conforme o artigo 85, §2º do CPC e AREsp 2490462 / RS, mas cuja a cobrança ficará suspensa pelo prazo de até 5 anos, uma vez que o Exequente litiga sob o pálio da justiça gratuita.
Sem condenação em custas processuais.
O Banco executado requer apos o levantamento dos valores pelo exequente a transferencia do remanescente para a conta indicada pelo devedor.
Há pedido de expedição alvará para o levantamento do crédito no valor de R$ 760,01 (setecentos e sessenta reais e um centavo), em favor do requerente AMADEU TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA, CPF: *48.***.*91-00, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1292-0, CONTA: 28.298-7 (conta corrente). É a breve síntese do necessário. Passo a decidir, de forma concisa diante do invencível volume de trabalho deste Juízo. Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação pelos valores depositados nos autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença iniciado por AMADEU TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA, contra BANCO VOLKSWAGEN S.A., nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de mandado de levantamento do valor depositado de R$ 760,01 (setecentos e sessenta reais e um centavo) com as devidas atualizações , em favor do credor conforme requerido. Após proceda a devolução do valor residual para o Bando executado . CUMPRA-SE. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. P.R.I.C. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129674543
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11/12/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129674543
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11/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/12/2024 13:28
Conclusos para decisão
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09/12/2024 18:37
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/12/2024 16:58
Mov. [74] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/12/2024 16:57
Mov. [73] - Desarquivamento | Realizar a migracao para o PJe.
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22/11/2024 11:21
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02441493-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 22/11/2024 11:00
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12/07/2024 10:19
Mov. [71] - Encerrar análise
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25/06/2024 10:05
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/06/2024 10:03
Mov. [69] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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14/06/2024 15:49
Mov. [68] - Conclusão
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21/05/2024 10:37
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02068664-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/05/2024 10:16
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21/05/2024 03:36
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/05/2024 03:35
Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/05/2024 15:08
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02057570-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 14:49
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08/05/2024 12:24
Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/05/2024 12:23
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/05/2024 12:23
Mov. [61] - Documento Analisado
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02/05/2024 18:16
Mov. [60] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 16:11
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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04/04/2024 17:24
Mov. [58] - Encerrar análise
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20/03/2024 15:43
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/02/2024 15:59
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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02/02/2024 10:54
Mov. [55] - Encerrar análise
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31/01/2024 17:11
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01845859-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 16:49
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15/01/2024 11:56
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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05/01/2024 14:00
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01803115-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/01/2024 13:52
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07/12/2023 09:31
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/12/2023 09:01
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/12/2023 09:01
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/11/2023 02:07
Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/10/2023 10:30
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/10/2023 09:00
Mov. [46] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao para cumprir sentenca - Carta com AR (art. 513, 2, II, CPC)
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26/10/2023 08:58
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/10/2023 08:57
Mov. [44] - Documento Analisado
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23/10/2023 18:22
Mov. [43] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2023 17:07
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02380624-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/10/2023 16:43
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15/09/2023 23:48
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/09/2023 01:33
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
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05/09/2023 02:11
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 20:36
Mov. [38] - Documento Analisado
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04/09/2023 20:36
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2023 11:24
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02289553-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 11:05
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22/08/2023 08:59
Mov. [35] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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22/08/2023 08:59
Mov. [34] - Definitivo
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22/08/2023 08:58
Mov. [33] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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10/07/2023 02:35
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/06/2023 13:27
Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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29/06/2023 09:01
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/06/2023 09:01
Mov. [29] - Documento Analisado
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29/06/2023 08:55
Mov. [28] - Informação
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28/06/2023 21:44
Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2023 15:20
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/04/2023 17:26
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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15/04/2023 13:42
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01996802-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2023 13:37
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10/04/2023 03:06
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/03/2023 11:54
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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30/03/2023 11:54
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/03/2023 11:54
Mov. [20] - Documento Analisado
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24/03/2023 14:59
Mov. [19] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 14:25
Mov. [18] - Encerrar análise
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12/09/2022 09:09
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/09/2022 09:09
Mov. [16] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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29/08/2022 17:38
Mov. [15] - Conclusão
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24/07/2022 05:04
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/07/2022 17:13
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/07/2022 15:59
Mov. [12] - Documento Analisado
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11/07/2022 21:16
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2022 18:59
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/07/2022 18:57
Mov. [9] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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07/07/2022 17:38
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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06/06/2022 04:47
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/05/2022 16:06
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/05/2022 14:15
Mov. [5] - Expedição de Carta | CVESP Revisional - 50271 - Carta de Citacao Eletronica (Portal)
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26/05/2022 09:57
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/05/2022 20:16
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 08:33
Mov. [2] - Conclusão
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11/01/2022 08:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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