29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 154466992
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 154466992
28/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0274372-51.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: MARIA ELIANE LIMA RIBEIRO Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Recurso de Demandas Repetitivas - Decisão 11975, proferida pela Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, com repercussão geral - Tema 1300, determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no País, inclusive nos juizados especiais que discutam a seguinte questão jurídica, objeto dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE: "- Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Verifico que, in casu, que a matéria suscitada na petição inicial é similar a questão jurídica objeto dos Recursos Especiais acima indicados, que ocasionou a suspensão da matéria pelo STJ.

Neste contexto legal, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 1.037, § 8º do CPC e em atenção ao Tema 1300 do STJ, determinando por conseguinte, que cessado a suspensão do processo mediante decisão do STJ, voltem-me os autos para o andamento respectivo processual.

Intimem-se as partes por seus advogados, via DJe, do teor da presente. Fortaleza, 13 de maio de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
27/05/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154466992
13/05/2025 18:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
04/02/2025 17:49

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:12

Juntada de Petição de réplica
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 127713647
12/12/2024 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0274372-51.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: MARIA ELIANE LIMA RIBEIRO Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação de ID 126055053, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza, 28 de novembro de 2024 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127713647
11/12/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127713647
28/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
10/11/2024 05:02

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 11:45

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/10/2024 10:03

Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
30/10/2024 10:02

Mov. [5] - Documento Analisado
21/10/2024 16:57

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02391092-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/10/2024 16:33
09/10/2024 18:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 10:02

Mov. [2] - Conclusão
09/10/2024 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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