17/02/2025 16:59

Juntada de comunicação
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de EOLICA ICARAI GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S/A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Juntada de Certidão de custas - guia paga
03/02/2025 23:34

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 02:01

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
16/01/2025 09:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
17/12/2024 22:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
17/12/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:52

Expedição de Alvará.
13/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 13/12/2024. Documento: 129689751
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129689751
12/12/2024 10:03

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected]   PROCESSO Nº:  0006719-52.2012.8.06.0028 CLASSE:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Servidão Administrativa] AUTOR: EOLICA ICARAI GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S/A REU: JOSE EVANGELISTA DE SOUSA SENTENÇA A parte autora apresentou embargos de declaração contra sentença/decisão proferida por este Juízo. Parte adversa devidamente intimada para se opor aos embargos. É o relatório.

Passo à fundamentação. Os embargos de declaração constituem meio processual posto à disposição das partes, com a finalidade de completar a decisão omissa, ou ainda, de esclarecê-la, dissipando obscuridades ou contradições, ou corrigindo erro material, conforme construção jurisprudencial. Neste sentido, não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas tão somente integrativo. No presente caso, a parte embargante sustenta omissão quanto ao prazo para pagamento da complementação do valor da indenização, bem como acerca do critério de incidência dos juros moratórios. Quanto ao primeiro ponto, verifico que a Sentença embargada não possui omissão quanto ao prazo pagamento da diferença complementar do valor da indenização, considerando-se que restou consignado no Dispositivo da Sentença o referido prazo: ''Intime-se a parte Autora para complementar o valor da indenização, no montante de R$40.046,19 (quarenta mil, quarenta e seis reais e dezenove centavos), mais juros e correção, como exposto acima, no prazo de 15 (quinze) dias.'' Quanto ao segundo ponto, ressalto que a Súmula 70 do STJ não se aplica ao presente caso, incidindo apenas nas situações ocorridas até 12/01/2000, data anterior à vigência da MP 1.997-34 (Pet 12.344-DF, Rel.

Min.

Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 28/10/2020, DJe 13/11/2020. (Tema 1073).

Dessa forma, não vislumbro ocorrência de omissão quanto ao critério de incidência dos juros remuneratórios, conforme expresso no item 3 do Dispositivo da Sentença. A sentença/decisão embargada não possui quaisquer dos vícios previstos no Art. 1.022 do CPC.   Os embargos são, pois, manifestamente protelatórios ou não se prestam a substituir o recurso de apelação.   ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, mantendo na íntegra a sentença/decisão atacada.   Em razão do não conhecimento dos embargos de declaração, não há que se falar em interrupção ou suspensão de prazo recursal: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS NA ORIGEM.

CARÁTER PROTELATÓRIO.

NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL.

PRECEDENTES.

AGRAVO IMPROVIDO. 1. "É consolidada a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os embargos de declaração, quando não conhecidos em razão de serem manifestamente protelatórios, não interrompem ou suspendem o prazo para interposição de outro recurso" (AgRg no AREsp 1153985/DF, Rel.

Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 24/05/2018, DJe 30/05/2018) 2.

Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no AREsp: 1683006 SC 2020/0070352-5, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de Julgamento: 04/08/2020, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/08/2020)   A publicação e o registro desta sentença/decisão decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Intime(m)-se.   Conforme exposto na Sentença, expeça-se alvará para a parte ré, referente ao valor depositado em Juízo (R$20.342,31 - vinte mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), mais acréscimos legais. INDEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais tendo em vista que o teor da parte final do §4º do art. 22 do EOAB dispõe que "salvo se este provar que já os pagou", o que demandaria intimação pessoal da parte para comprovar que já o fez, a violar a razoável duração do processo, dispendendo recursos com diligências ou carta.

Ademais, a providência requerida é desnecessária, tendo em vista as atuais facilidades de pagamento, como o PIX, que é gratuita e permite a transferência imediata dos valores devidos, sem ônus ou demora, sob pena de ação de cobrança ou execução dos valores eventualmente não pagos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.   Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente.   Gustavo Farias Alves   Juiz Substituto   Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129689751
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129689751
11/12/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129689751
11/12/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129689751
11/12/2024 15:07

Expedido alvará de levantamento
11/12/2024 15:07

Não conhecido o recurso de EOLICA ICARAI GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-75 (AUTOR)
10/12/2024 17:27

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:58

Expedição de Ofício.
10/12/2024 05:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 05:41

Decorrido prazo de EOLICA ICARAI GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S/A em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 115620314
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115620314
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115620314
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115620314
12/11/2024 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115620314
12/11/2024 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115620314
11/11/2024 19:26

Não conhecido o recurso de MOISES CASTELO DE MENDONCA registrado(a) civilmente como MOISES CASTELO DE MENDONCA - CPF: *60.***.*18-68 (ADVOGADO)
11/11/2024 19:26

Expedido alvará de levantamento
08/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 03:19

Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:19

Decorrido prazo de ONEZIMO CARLOS CARDOSO em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111530066
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111530066
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111530066
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111530066
28/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111530066
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111530066
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111530066
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111530066
21/10/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111530066
21/10/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111530066
21/10/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111530066
21/10/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111530066
21/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
18/10/2024 21:29

Mov. [343] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
13/08/2024 19:36

Mov. [342] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01803638-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 13/08/2024 19:31
30/07/2024 13:16

Mov. [341] - Concluso para Despacho
26/06/2024 12:11

Mov. [340] - Petição juntada ao processo
25/06/2024 18:29

Mov. [339] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01802710-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 18:16
16/06/2024 23:41

Mov. [338] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01802568-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 16/06/2024 23:17
06/05/2024 15:32

Mov. [337] - Petição juntada ao processo
08/04/2024 21:21

Mov. [336] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01801435-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/04/2024 21:16
20/03/2024 13:49

Mov. [335] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01801174-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/03/2024 13:42
20/03/2024 11:49

Mov. [334] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 028.1001285-05 - Incidentes Processuais
13/03/2024 11:50

Mov. [333] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
11/03/2024 22:56

Mov. [332] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
11/03/2024 02:24

Mov. [331] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2024 19:02

Mov. [330] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01800973-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/03/2024 18:28
08/03/2024 19:02

Mov. [329] - Entranhado | Entranhado o processo 0006719-52.2012.8.06.0028/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Servidao Administrativa
08/03/2024 19:02

Mov. [328] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
08/03/2024 14:14

Mov. [327] - Certidão emitida | CERTIFICO que expedi o ato ordinatorio de fls. 673 erroneamente. O referido e verdade. Dou fe.
08/03/2024 12:02

Mov. [326] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2024 11:47

Mov. [325] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2024 11:39

Mov. [324] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2024 10:52

Mov. [323] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01800834-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/03/2024 10:16
05/03/2024 10:52

Mov. [322] - Entranhado | Entranhado o processo 0006719-52.2012.8.06.0028/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Servidao Administrativa
05/03/2024 10:52

Mov. [321] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
05/03/2024 10:08

Mov. [320] - Certidão emitida
29/02/2024 21:34

Mov. [318] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
28/02/2024 02:15

Mov. [317] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2024 14:56

Mov. [316] - procedência parcial
22/02/2024 14:37

Mov. [315] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2023 08:25

Mov. [314] - Reativação | Para continuidade do processo que ainda nao foi julgado
04/05/2023 17:25

Mov. [313] - Concluso para Despacho
04/05/2023 17:24

Mov. [312] - Petição juntada ao processo
04/05/2023 14:20

Mov. [311] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01802040-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 14:03
28/04/2023 21:59

Mov. [310] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065
27/04/2023 11:58

Mov. [309] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2023 08:43

Mov. [308] - Julgamento em Diligência | Vistos. Ante a peticao de fls. 651/653, determino que intime-se a parte adversa para que informe se possui interesse na realizacao de audiencia de conciliacao, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
25/04/2023 15:15

Mov. [307] - Petição juntada ao processo
25/04/2023 14:21

Mov. [306] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01801857-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/04/2023 13:53
07/03/2023 08:18

Mov. [305] - Petição juntada ao processo
06/03/2023 20:10

Mov. [304] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01801049-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2023 20:05
19/04/2022 13:36

Mov. [303] - Petição juntada ao processo
18/04/2022 20:10

Mov. [302] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01801938-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2022 20:08
22/02/2022 14:44

Mov. [301] - Concluso para Sentença
01/12/2021 21:45

Mov. [300] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0915/2021 Data da Publicacao: 02/12/2021 Numero do Diario: 2746
30/11/2021 11:59

Mov. [299] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 08:50

Mov. [298] - Outras Decisões | Assim, indefiro pedido da parte Promovida. A meu sentir, nao ha necessidade de producao de outras provas em audiencia, alem das ques ja se encontram acostadas aos autos. Assim, com base no art. 355, I do CPC, anuncio o julga
08/07/2021 09:16

Mov. [297] - Concluso para Despacho
08/07/2021 09:16

Mov. [296] - Concluso para Despacho
31/05/2021 19:00

Mov. [295] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00168528-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2021 18:25
27/05/2021 15:34

Mov. [294] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/05/2021 23:40

Mov. [293] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00168177-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2021 23:07
17/05/2021 19:36

Mov. [292] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00168175-4 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 17/05/2021 19:12
28/04/2021 15:27

Mov. [291] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pedido de fl. 602. Expedientes necessarios (01).
20/04/2021 11:12

Mov. [290] - Documento
20/04/2021 11:11

Mov. [289] - Documento
20/04/2021 11:08

Mov. [288] - Documento
20/04/2021 10:29

Mov. [287] - Documento
20/04/2021 10:28

Mov. [286] - Documento
20/04/2021 10:27

Mov. [285] - Documento
20/04/2021 10:26

Mov. [284] - Documento
19/03/2021 22:30

Mov. [283] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00166757-3 Tipo da Peticao: Pedido de Sustentacao Oral Data: 19/03/2021 21:22
08/03/2021 15:49

Mov. [282] - Concluso para Despacho
05/01/2021 03:31

Mov. [281] - Conclusão
05/01/2021 03:31

Mov. [280] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas
05/01/2021 03:31

Mov. [279] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas
18/12/2020 03:32

Mov. [278] - Conclusão
03/11/2020 16:07

Mov. [277] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00168262-8 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 03/11/2020 15:07
18/09/2020 09:18

Mov. [276] - Documento
12/09/2020 16:13

Mov. [275] - Mero expediente | CUMPRAM-SE os expedientes necessarios indicados as fls. 592.
26/08/2020 14:36

Mov. [274] - Conclusão
26/08/2020 14:36

Mov. [273] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [272] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [271] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [270] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [269] - Petição
26/08/2020 14:36

Mov. [268] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [267] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [266] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [265] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [264] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [263] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [262] - Petição
26/08/2020 14:36

Mov. [261] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [260] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [259] - Petição
26/08/2020 14:36

Mov. [258] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [257] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [256] - Petição
26/08/2020 14:36

Mov. [255] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [254] - Petição
26/08/2020 14:36

Mov. [253] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [252] - Documento
26/08/2020 14:36

Mov. [251] - Petição
26/08/2020 14:35

Mov. [250] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [249] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [248] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [247] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [246] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [245] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [244] - Petição
26/08/2020 14:35

Mov. [243] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [242] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [241] - Laudo Pericial
26/08/2020 14:35

Mov. [240] - Petição
26/08/2020 14:35

Mov. [239] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [238] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [237] - Petição
26/08/2020 14:35

Mov. [236] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [235] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [234] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [233] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [232] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [231] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [230] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [229] - Mandado
26/08/2020 14:35

Mov. [228] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [227] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [226] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [225] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [224] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [223] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [222] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [221] - Petição
26/08/2020 14:35

Mov. [220] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [219] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [218] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [217] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [216] - Mandado
26/08/2020 14:35

Mov. [215] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [214] - Aviso de Recebimento (AR)
26/08/2020 14:35

Mov. [213] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [212] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [211] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [210] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [209] - Aviso de Recebimento (AR)
26/08/2020 14:35

Mov. [208] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [207] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [206] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [205] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [204] - Petição
26/08/2020 14:35

Mov. [203] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [202] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [201] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [200] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [199] - Petição
26/08/2020 14:35

Mov. [198] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [197] - Documento
26/08/2020 14:35

Mov. [196] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [195] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [194] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [193] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [192] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [191] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [190] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [189] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [188] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [187] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [186] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [185] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [184] - Ofício
26/08/2020 14:34

Mov. [183] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [182] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [181] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [180] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [179] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [178] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [177] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [176] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [175] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [174] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [173] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [172] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [171] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [170] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [169] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [168] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [167] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [166] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [165] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [164] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [163] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [162] - Mandado
26/08/2020 14:34

Mov. [161] - Mandado
26/08/2020 14:34

Mov. [160] - Mandado
26/08/2020 14:34

Mov. [159] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [158] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [157] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [156] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [155] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [154] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [153] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [152] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [151] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [150] - Petição
26/08/2020 14:34

Mov. [149] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [148] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [147] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [146] - Documento
26/08/2020 14:34

Mov. [145] - Documento
26/08/2020 14:33

Mov. [144] - Documento
26/08/2020 14:33

Mov. [143] - Documento
26/08/2020 14:33

Mov. [142] - Documento
26/08/2020 14:33

Mov. [141] - Documento
26/08/2020 14:33

Mov. [140] - Documento
26/08/2020 14:33

Mov. [139] - Documento
26/08/2020 14:33

Mov. [138] - Documento
26/08/2020 14:33

Mov. [137] - Documento
26/08/2020 14:33

Mov. [136] - Documento
21/07/2020 13:30

Mov. [135] - Certidão emitida
21/07/2020 13:15

Mov. [134] - Certidão emitida
29/04/2020 15:59

Mov. [133] - Recebimento
29/04/2020 15:59

Mov. [132] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
27/04/2020 12:33

Mov. [131] - Mero expediente | INTIME-SE o requerido, atraves de seu novo patrono constituido, para apresentacao das razoes finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/04/2020 04:47

Mov. [130] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
11/01/2020 00:15

Mov. [129] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 26/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
21/12/2019 00:48

Mov. [128] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 20/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
07/12/2019 05:16

Mov. [127] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 06/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
27/11/2019 22:10

Mov. [126] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 20/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
14/11/2019 12:05

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0607/2019 Data da Publicacao: 25/07/2019 Numero do Diario: 2188
23/09/2019 08:39

Mov. [124] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
23/09/2019 08:37

Mov. [123] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PARU19000178354
23/09/2019 08:36

Mov. [122] - Recebimento | 0006719-52.2012.8.06.0028/80000 Pedido de Juntada de Documento
19/08/2019 19:01

Mov. [121] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual.
25/07/2019 16:39

Mov. [120] - Remessa | 0006719-52.2012.8.06.0028/80000 Pedido de Juntada de Documento | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
24/07/2019 09:54

Mov. [119] - Expedição de Mandado
23/07/2019 10:59

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2019 10:57

Mov. [117] - Histórico de partes atualizado | Jose Evangelista de Sousa
17/07/2019 21:51

Mov. [116] - Recebimento
17/07/2019 21:51

Mov. [115] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
17/07/2019 21:36

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2019 18:20

Mov. [113] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA
15/01/2019 09:41

Mov. [112] - Recebimento
14/01/2019 18:19

Mov. [111] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
14/01/2019 16:59

Mov. [110] - Processo Redistribuído por Sorteio | instalacao da 2 vara
14/01/2019 16:59

Mov. [109] - Redistribuição de processo - saída | instalacao da 2 vara
14/01/2019 16:45

Mov. [108] - Recebimento
14/01/2019 16:45

Mov. [107] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
04/06/2018 15:56

Mov. [106] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
04/06/2018 15:55

Mov. [105] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA- DR. RAIMUNDO NONATO ARAUJO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARA
05/03/2018 13:27

Mov. [104] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
30/01/2018 15:27

Mov. [103] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
30/01/2018 15:25

Mov. [102] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
05/12/2017 15:18

Mov. [101] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
05/12/2016 11:03

Mov. [100] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
05/12/2016 11:02

Mov. [99] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER EXPEDICAO DE ALVARA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
11/10/2016 07:51

Mov. [98] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
29/01/2016 17:53

Mov. [97] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
29/01/2016 17:51

Mov. [96] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO ASSUNTO: DR. NELSON BRUNO VALENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
21/01/2016 09:35

Mov. [95] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
23/01/2015 16:38

Mov. [94] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
23/01/2015 16:34

Mov. [93] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MEMORIAIS FINAIS APRESENTADO PELA EOLICA ICARAI GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S/A - Local: VARA UNICA DA
21/01/2015 08:33

Mov. [92] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
03/12/2014 18:05

Mov. [91] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
03/12/2014 18:05

Mov. [90] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MEMORIAIS FINAIS APRESENTADO PELO DR. RAIMUNDO NONATO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
01/12/2014 11:51

Mov. [89] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
25/11/2014 15:30

Mov. [88] - Audiência de instrução e julgamento realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
24/11/2014 17:58

Mov. [87] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS- - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
24/11/2014 14:52

Mov. [86] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
06/11/2014 17:38

Mov. [85] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER AUTORIZACAO DE PAGAMENTO DE PERICIA E LAUDO PERICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
03/11/2014 14:24

Mov. [84] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
29/10/2014 16:31

Mov. [83] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE MATRICULA ATUALIZADA DO IMOVEL- PETICAO APRESENTADA PELA DR. RAIMUNDO NONATO - Local: VARA UN
28/10/2014 16:18

Mov. [82] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
23/10/2014 14:08

Mov. [81] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA AS PARTES APRESENTAREM DOCUMENTOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
23/10/2014 14:07

Mov. [80] - Audiência de instrução e julgamento designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/11/2014 HORA DA AUDIENCIA: 15:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
23/10/2014 14:04

Mov. [79] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: PEDIDO DE HONORARIOS PERICIAIS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
22/10/2014 08:59

Mov. [78] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
21/10/2014 09:30

Mov. [77] - Audiência de instrução realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
14/10/2014 14:46

Mov. [76] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
14/10/2014 14:46

Mov. [75] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
14/10/2014 14:46

Mov. [74] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
14/10/2014 14:46

Mov. [73] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NOMEACAO DE PERITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
10/06/2014 15:45

Mov. [72] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
10/06/2014 15:44

Mov. [71] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELO DR. RAIMUNDO NONATO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
10/06/2014 15:43

Mov. [70] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 21/10/2014 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 AGUARDANDO REALIZACAO DE INSPECAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/06/2014 16:10

Mov. [69] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
27/05/2014 15:00

Mov. [68] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
23/05/2014 17:14

Mov. [67] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
23/05/2014 17:14

Mov. [66] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
11/03/2014 14:05

Mov. [65] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AG. PUBLICACAO DE EDITAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
11/03/2014 14:05

Mov. [64] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
11/03/2014 14:05

Mov. [63] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
11/03/2014 14:05

Mov. [62] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
11/03/2014 14:05

Mov. [61] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
03/03/2014 12:36

Mov. [60] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/05/2014 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
03/03/2014 12:33

Mov. [59] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO, PARA INTIMAR AS PARTES-EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR OS ADVS. DAS PARTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
03/03/2014 12:31

Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
27/01/2014 14:41

Mov. [57] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
27/01/2014 14:41

Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
27/01/2014 14:40

Mov. [55] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Informando que os promovidos, JOSE OCELIO FERREIRA FARIAS, WESLEY FELIZARDO DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SOEIRA, MARLEIDE SILVA FAUSTO, nao foram citados. -
17/12/2013 09:00

Mov. [54] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO, PARA INTIMAR OS DEMANDADOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
17/12/2013 08:56

Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
24/10/2013 15:39

Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
24/10/2013 15:38

Mov. [51] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER DESISTENCIA DO PROCESSO EM RELACAO A ACIONADA MARLEIDE DA SILVA FAUSTO E EXPEDICAO DE ALVARA- - Local: V
24/10/2013 15:33

Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER DESISTENCIA DO PROCESSO EM RELACAO AO ACIONADO WESLEY FELIZARDO DA SILVA E EXPEDICAO DE ALVARA- PETICAO
24/10/2013 15:31

Mov. [49] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER DESISTENCIA DA ACAO EM RELACAO AO ACIONADO FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SOEIRO E EXPEDICAO DE ALVARA- PETI
24/10/2013 15:27

Mov. [48] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER DESISTENCIA DO PROCESSO EM RELACAO AO ACIONADO JOSE OCELIO FERREIRA FARIAS E EXPEDICAO DE ALVARA- PETICA
07/10/2013 08:10

Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
07/10/2013 08:10

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
07/10/2013 08:09

Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
07/10/2013 08:08

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
31/05/2013 17:50

Mov. [43] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR MANDADO DE IMISSAO DE POSSE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
31/05/2013 17:49

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
16/05/2013 14:00

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
16/05/2013 13:58

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REQUER EXPEDICAO DE NOVO MANDADO- DR. NELSON BRUNO VALENCA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
21/03/2013 17:38

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
21/03/2013 17:36

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS DAS FLS. 372/373 E JUNTAR NOS AUTOS N7345.71.2012, EMPOS VENHAM- ME OS AUTOS CONCLUSOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
21/03/2013 16:00

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
21/03/2013 15:59

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PEDIDO DE EXPEDICAO DE NOVO ALVARA- DR. MARCOS RIGONY - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
31/01/2013 10:10

Mov. [35] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO apos chegada do AR, aguardar resposta do Tribunal - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
31/01/2013 10:09

Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO ao tribunal de justica encaminhando copia do alvara e da decisao interlocutoria - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
31/01/2013 09:53

Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA alvara judicial em favor do acionado antonio ferreira braga - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
10/01/2013 08:28

Mov. [32] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO intimar as partes da sentenca - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
18/12/2012 08:26

Mov. [31] - Homologação de Transação | HOMOLOGADA A TRANSACAO HOMOLOGADA A TRANSACAO EX POSITIS, homologo o acordo firmado as fls. 357/360 para que possa surtir todos os seus justos efeitos, com esteio no art. 269, inc.III do CPC. - Local: VARA UNICA DA C
14/11/2012 14:09

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
14/11/2012 14:08

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/11/2012 17:30

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE IMISSAO DE POSSE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/11/2012 17:25

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES DE PETICAO-APRESENTADA PELO ADV. DA PARTE AUTORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/11/2012 17:23

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES DE PETICAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
19/10/2012 09:20

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
19/09/2012 11:17

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
19/09/2012 11:14

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO APRESENTADA PELA PARTE REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
14/09/2012 14:03

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
11/09/2012 15:59

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR NOVO MANDADO DE IMISSAO DE POSSE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
11/09/2012 15:56

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES DE CONTESTACAO-APRESENTADA PELO ADV. DR. RAIMUNDO NONATO ARAUJO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
04/09/2012 09:14

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
28/08/2012 18:16

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
28/08/2012 18:15

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELO SR. JOSE EVANGELISTA DE SOUSA- DR. RAIMUNDO NONATO ARAUJO - Local: VARA UNICA DA
28/08/2012 18:07

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE QUALIFICACAO DO REU JOSE OCELIO FERREIRA FARIAS- PETICAO APRESENTADA PELA PARTE REQUERENTE- D
28/08/2012 18:06

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MANDADO DE IMISAO DE POSSE COM AUTO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
28/08/2012 18:06

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
27/08/2012 14:38

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
24/08/2012 07:26

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
01/08/2012 16:13

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
01/08/2012 16:13

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE IMISSAO DE POSSE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
30/07/2012 13:26

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
30/07/2012 13:26

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EMENDA A INICIAL- DR. NELSON BRUNO VALENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
11/07/2012 17:01

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
11/07/2012 17:00

Mov. [6] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PROVIDENCIAR TOMBO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
11/07/2012 17:00

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
11/07/2012 14:32

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
11/07/2012 14:32

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
11/07/2012 14:32

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
11/07/2012 13:59

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo