14/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2025 03:11

Decorrido prazo de ANA LETICIA MELO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:08

Decorrido prazo de ALANA MARIA PAIVA MORORO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:07

Decorrido prazo de AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:06

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:43

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO IURY LOPES MORORO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:28

Decorrido prazo de CARLOS RENATO MARTINS TORRES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:28

Decorrido prazo de AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:28

Decorrido prazo de ANA LETICIA MELO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:28

Decorrido prazo de CARLOS RENATO MARTINS TORRES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:28

Decorrido prazo de AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:28

Decorrido prazo de ANA LETICIA MELO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 05:24

Decorrido prazo de ALANA MARIA PAIVA MORORO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 05:24

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO IURY LOPES MORORO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:08

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 07:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130255028
16/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº:   0201065-44.2022.8.06.0095 AUTOR: FRANCINEIDE OLIVEIRA BARROS QUIXADA REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO

Vistos.              Compulsando os autos, observo que o número do contrato declarado inexistente que consta da sentença de id. 129819642 foi equivocadamente indicado como sendo o contrato n. 227407201.

Sucede que o contrato impugnado na inicial é o contrato n. 002293922175910031132. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e retifico, de ofício, a sentença de id. 227407201, para fazer constar o seguinte no DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, pelo que declaro a inexistente o negócio jurídico questionado nos autos, pela parte autora e condeno o promovido a pagar ao promovente a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este a ser acrescido de juros de mora de 1% a.m., incidentes a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), ou seja, a partir da data do primeiro desconto no benefício previdenciário do autor, referente ao contrato nº 002293922175910031132, bem como de correção monetária, pelo INPC, a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário referente as cobranças, corrigidos monetariamente, pelo INPC, desde a data de cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação.                         Custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação, o que com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, pela parte requerida.                         Mantenho integralmente a sentença nos demais tópicos.                         Intimem-se. Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130255028
07/01/2025 12:00

Erro ou recusa na comunicação
07/01/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130255028
19/12/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129819642
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129819642
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129819642
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129819642
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129819642
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129819642
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129819642
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129819642
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129819642
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129819642
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129819642
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129819642
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129819642
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129819642
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129819642
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129819642
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129819642
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129819642
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129819642
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129819642
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129819642
12/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129819642
12/12/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129819642
12/12/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129819642
12/12/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129819642 Documento: 129819642
12/12/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129819642
12/12/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129819642
12/12/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 08:27

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 16:14

Conclusos para julgamento
18/10/2024 23:00

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
20/08/2024 17:22

Mov. [38] - Concluso para Sentença
20/08/2024 17:19

Mov. [37] - Decurso de Prazo
13/07/2024 14:09

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
10/07/2024 02:30

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 17:55

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2024 20:26

Mov. [33] - Concluso para Despacho
01/11/2023 16:25

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
19/10/2023 10:51

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WIPU.23.01804795-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 10:46
18/10/2023 17:23

Mov. [30] - Concluso para Despacho
18/10/2023 17:21

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
11/10/2023 09:06

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WIPU.23.01804680-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2023 08:43
10/10/2023 23:03

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
09/10/2023 02:36

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2023 14:40

Mov. [25] - Certidão emitida
04/10/2023 15:34

Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 17:13

Mov. [23] - Concluso para Despacho
23/06/2023 08:31

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WIPU.23.01802921-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/06/2023 08:28
22/06/2023 21:07

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101
21/06/2023 02:29

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2023 17:43

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2023 11:26

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WIPU.23.01802768-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2023 11:01
14/06/2023 14:22

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WIPU.23.01802751-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/06/2023 13:54
13/06/2023 08:31

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WIPU.23.01802706-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 08:09
13/06/2023 02:41

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
07/06/2023 02:32

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 11:27

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WIPU.23.01802642-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 10:56
17/05/2023 12:24

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/12/2022 10:50

Mov. [11] - Concluso para Despacho
20/12/2022 10:48

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
13/12/2022 12:37

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WIPU.22.01807155-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2022 11:47
12/12/2022 16:09

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WIPU.22.01807109-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2022 16:03
21/11/2022 00:31

Mov. [7] - Certidão emitida
14/11/2022 22:29

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967
11/11/2022 02:28

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 13:05

Mov. [4] - Certidão emitida
10/11/2022 12:18

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2022 17:10

Mov. [2] - Conclusão
09/11/2022 17:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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