29/07/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 09:28

Alterado o assunto processual
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS BRAGA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS BRAGA DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162614954
02/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162614954
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162614954
30/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
28/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160575482
18/06/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160575482
17/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160575482
17/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:26

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 11:04

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:45

Juntada de Petição de réplica
13/02/2025 12:37

Juntada de Petição de procuração
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134475745
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134475745
04/02/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134475745
03/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS BRAGA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130697563
08/01/2025 00:00

Intimação

Recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual.

Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130697563
07/01/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130697563
07/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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