TJCE - 0574792-23.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 04:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
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01/04/2025 03:10
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:10
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:58
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:58
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 31/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137362525
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137362525
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03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0574792-23.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: Luiza Pereira Silva Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos e examinados.
Trata-se de cumprimento de sentença de ID 61561673 interposto por LUIZA PEREIRA SILVA, em face do Estado do Ceará, objetivando a percepção dos créditos atualizados, decorrente das condenações no presente feito.
Verifico, por meio da decisão de ID 61553315, a homologação dos valores executados, quais sejam: R$ 3.228,61 (três mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), relativo ao crédito principal, e R$ 1.227,95 (hum mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) (ID 61559796), devido à título de honorários advocatícios, cujo pagamento se deu por requisições de pequeno valor. Instado a se manifestar, o ente devedor apresentou os comprovantes de quitação dos referidos débitos, conforme petição e documento de ID 130598899/130598900. Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base no art. 924, inciso II do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguir a presente execução.
Sem custas ou honorários.
Expedientes necessários: Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
28/02/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137362525
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27/02/2025 14:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/02/2025 13:29
Conclusos para despacho
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14/02/2025 14:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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29/01/2025 05:51
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130690223
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08/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0574792-23.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Luiza Pereira Silva Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do comprovante de pagamento informado em petição de ID n°. 130598899 e outros, sob pena de preclusão.
Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130690223
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07/01/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130690223
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17/12/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 10:24
Conclusos para despacho
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16/12/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
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15/01/2024 10:31
Conclusos para despacho
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21/12/2023 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.
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16/12/2023 07:36
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 14/12/2023 23:59.
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16/12/2023 07:36
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 71870670
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 71870670
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 71870670
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 71870670
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04/12/2023 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71870670
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04/12/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71870670
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01/12/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 16:51
Conclusos para despacho
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10/10/2023 08:40
Juntada de Certidão
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11/08/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:23
Conclusos para despacho
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17/06/2023 20:03
Mov. [201] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/01/2023 13:05
Mov. [200] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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28/11/2022 13:13
Mov. [199] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 13:03
Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 13:03
Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
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18/11/2022 16:32
Mov. [196] - Conclusão
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27/10/2022 04:34
Mov. [195] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/10/2022 18:36
Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02468589-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2022 18:28
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18/10/2022 20:16
Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950
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17/10/2022 02:02
Mov. [192] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 18:38
Mov. [191] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/10/2022 18:37
Mov. [190] - Documento Analisado
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14/10/2022 15:54
Mov. [189] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 14:27
Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02365706-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 14:20
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12/09/2022 05:40
Mov. [187] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/09/2022 13:52
Mov. [186] - Conclusão
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07/09/2022 12:13
Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02356661-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/09/2022 11:53
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05/09/2022 23:44
Mov. [184] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921
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02/09/2022 03:23
Mov. [183] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 20:29
Mov. [182] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/09/2022 18:57
Mov. [181] - Documento Analisado
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31/08/2022 10:35
Mov. [180] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 303/310, no prazo de 5 (cinco) dias.
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28/10/2021 11:14
Mov. [179] - Conclusão
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29/07/2021 09:21
Mov. [178] - Certidão emitida
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29/07/2021 09:21
Mov. [177] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
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29/07/2021 09:21
Mov. [176] - Documento
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06/05/2021 11:32
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
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06/05/2021 11:32
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
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06/05/2021 11:32
Mov. [173] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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06/05/2021 11:30
Mov. [172] - Decurso de Prazo
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21/11/2020 03:36
Mov. [171] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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20/11/2020 14:01
Mov. [170] - Certidão emitida
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11/11/2020 10:16
Mov. [169] - Petição juntada ao processo
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11/11/2020 09:51
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01551131-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 09:34
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10/11/2020 22:49
Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0599/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496
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10/11/2020 22:49
Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0599/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496
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09/11/2020 11:54
Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2020 09:06
Mov. [164] - Certidão emitida
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09/11/2020 09:06
Mov. [163] - Documento Analisado
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06/11/2020 19:34
Mov. [162] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/10/2020 13:23
Mov. [161] - Encerrar análise
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13/04/2018 10:51
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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13/04/2018 10:50
Mov. [159] - Certidão emitida
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13/04/2018 10:48
Mov. [158] - Decurso de Prazo
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11/12/2017 09:33
Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 1810 Página: 400/403
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05/12/2017 10:02
Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2017 14:45
Mov. [155] - Conclusão
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29/11/2017 23:24
Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10622585-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2017 18:45
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29/11/2017 17:48
Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2017 16:02
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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28/11/2017 00:03
Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10616918-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/11/2017 17:34
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28/11/2017 00:03
Mov. [150] - Entranhado: Entranhado o processo 0574792-23.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal:
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28/11/2017 00:03
Mov. [149] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
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24/11/2017 20:31
Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 1800 Página: 245 - 247
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21/11/2017 12:04
Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2017 13:54
Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2017 14:47
Mov. [145] - Conclusão
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11/05/2017 06:05
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10206874-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2017 14:53
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05/05/2017 11:49
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 1664 Página: 374/376
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03/05/2017 10:01
Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0132/2017 Teor do ato: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 252/258, ouça-se o atual patrono da parte exequente, n
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28/04/2017 10:30
Mov. [141] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 252/258, ouça-se o atual patrono da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.
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29/03/2017 12:04
Mov. [140] - Conclusão
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29/03/2017 12:03
Mov. [139] - Certidão emitida
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29/03/2017 12:01
Mov. [138] - Decurso de Prazo
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22/02/2017 19:18
Mov. [137] - Certidão emitida
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22/02/2017 19:18
Mov. [136] - Documento
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22/02/2017 19:15
Mov. [135] - Documento
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22/02/2017 19:13
Mov. [134] - Documento
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10/02/2017 10:59
Mov. [133] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/022175-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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08/02/2017 17:04
Mov. [132] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 252/258), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Nec.
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18/11/2016 08:41
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10532570-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 08:09
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18/03/2015 13:29
Mov. [130] - Conclusão
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02/10/2014 11:38
Mov. [129] - Decurso de Prazo
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06/05/2014 12:01
Mov. [128] - Certidão emitida
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06/05/2014 12:00
Mov. [127] - Mandado
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02/04/2014 12:00
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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01/04/2014 12:00
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71331825-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2014 15:38
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31/03/2014 12:00
Mov. [124] - Expedição de Mandado
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31/03/2014 12:00
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 934 Página: 145//147
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28/03/2014 12:00
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2014 12:00
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2014 12:00
Mov. [120] - Decurso de Prazo
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13/03/2014 12:00
Mov. [119] - Conclusão
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10/09/2013 12:00
Mov. [118] - Certidão emitida
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10/09/2013 12:00
Mov. [117] - Mandado
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03/09/2013 12:00
Mov. [116] - Expedição de Mandado
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02/09/2013 12:00
Mov. [115] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
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02/09/2013 12:00
Mov. [114] - Documento
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30/08/2013 12:00
Mov. [113] - Citação: notificação/Rec. Hoje Cite-se o Executado para cumprir a obrigação de pagar, ou oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC e em conformidade com o art. 1º B da Lei nº 9.494, de 10/09/1997 (redação
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29/05/2013 12:00
Mov. [112] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 218.
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04/04/2013 12:00
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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04/04/2013 12:00
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
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19/11/2012 12:00
Mov. [109] - Petição
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09/07/2012 12:00
Mov. [108] - Entranhado: Entranhado o processo 0574792-23.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
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04/06/2012 12:00
Mov. [107] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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03/04/2012 12:00
Mov. [106] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [105] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [104] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [103] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [102] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [101] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [100] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [99] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [98] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [97] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [96] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [95] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [94] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [93] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [92] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [91] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [90] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [89] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [88] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [87] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [86] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [85] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [84] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [83] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [82] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [81] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [80] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [79] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [78] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [77] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [76] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [75] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [74] - Parecer do Ministério Público
-
03/04/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [72] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [71] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [70] - Mandado
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03/04/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [68] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [67] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [63] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [62] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [59] - Parecer do Ministério Público
-
03/04/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [57] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [55] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [51] - Parecer do Ministério Público
-
03/04/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [45] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
-
19/09/2011 12:00
Mov. [39] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
19/09/2011 12:00
Mov. [38] - Processo Recebido do TJCE
-
19/09/2011 12:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho: DJ
-
27/03/2009 14:07
Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2008 17:52
Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/12/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚB
-
31/07/2008 16:55
Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
28/07/2008 14:34
Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2008 10:37
Mov. [31] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 498/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2008 13:29
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2008 12:36
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2008 16:28
Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2008 16:28
Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2008 15:40
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2006 15:10
Mov. [25] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2005 17:35
Mov. [24] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 27.05.05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/01/2005 18:07
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2004 16:19
Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2004 16:10
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 139/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2004 12:02
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2004 13:21
Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2004 13:40
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 06/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2003 16:10
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2003 16:41
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2003 14:50
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/02/2003 18:04
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2002 13:47
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2002 16:37
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV JOSE NUNES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2002 15:15
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 15/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/2002 13:02
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZERDJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2001 14:52
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2001 07:56
Mov. [8] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/2001 12:40
Mov. [7] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AA DISTRIBUICAO. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2001 16:07
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2001 17:03
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2001 15:20
Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2001 12:00
Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2001 12:00
Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2001 10:06
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2001
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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