TJCE - 3002685-31.2024.8.06.0070

1ª instância - 2ª Vara Civel de Crateus

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Polo Ativo

Partes

SARA CRISTINE GOMES PINHEIRO

CPF *10.***.*26-04

JANILDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*30-27

Advogados

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES

OAB: 26310/CE

CPF *00.***.*03-30

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 05:35

    Decorrido prazo de NIXON MARDEN DE CASTRO SALES em 11/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130919428

  • 09/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130919428

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265      Nº do processo: 3002685-31.2024.8.06.0070 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Transação] Promovente:             Nome: SARA CRISTINE GOMES PINHEIROEndereço: LOCALIDADE DE ROSARIO, 00, ZONA RURAL, IPAPORANGA - CE - CEP: 62215-000Nome: JANILDO GOMES DE OLIVEIRAEndereço: Cajás dos Jorges, 00, ZONA RURAL, IPAPORANGA - CE - CEP: 62215-000 Promovido(a):                     SENTENÇA    Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por SARA CRISTINE GOMES PINHEIRO e JANILDO GOMES DE OLIVEIRA pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.  Processo protocolado perante o Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, no dia 18/12/2024 e distribuído para esta Vara Cível na mesma data.  Eis o que importa relatar.

    DECIDO.  Compulsando os autos, verifico que o presente feito deveria ter sido proposto perante o Sistema de Automação da Justiça - SAJ, uma vez que, de acordo com a Portaria 02039/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que disciplina a expansão do PJE, os processos das competências de Família, Sucessões, Empresarial de Recuperação Judicial e Falências e Infância e Juventude, ainda não foram migrados para o referido sistema.  Em razão disso, deve ser adotado o disposto no art. 4º da supracitada Portaria, in verbis:   Art. 4º Nos processos e procedimentos das competências ainda não implantadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) que, porventura tenham sido protocolados equivocadamente no referido sistema, poderá o magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto.             Saliento que embora se trate de demanda de pouca complexidade a qual, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, pudesse ser recebida neste sistema e homologada de pronto, as partes não anexaram todos os documentos essenciais à propositura do feito, a exemplo da certidão de casamento, de modo que a propositura do processo no sistema correto, munido da documentação necessária, se mostra medida mais pertinente ao caso.  Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, devendo a parte autora realizar a sua propositura perante o sistema correto, qual seja, o Sistema de Automação da Justiça - SAJ  Intime-se.  Após, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas.    Crateús, datado e assinado eletronicamente.                                                                                                                                                                           Jaison Stangherlin Juiz de Direito  

  • 08/01/2025 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130919428

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265      Nº do processo: 3002685-31.2024.8.06.0070 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Transação] Promovente:             Nome: SARA CRISTINE GOMES PINHEIROEndereço: LOCALIDADE DE ROSARIO, 00, ZONA RURAL, IPAPORANGA - CE - CEP: 62215-000Nome: JANILDO GOMES DE OLIVEIRAEndereço: Cajás dos Jorges, 00, ZONA RURAL, IPAPORANGA - CE - CEP: 62215-000 Promovido(a):                     SENTENÇA    Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por SARA CRISTINE GOMES PINHEIRO e JANILDO GOMES DE OLIVEIRA pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.  Processo protocolado perante o Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, no dia 18/12/2024 e distribuído para esta Vara Cível na mesma data.  Eis o que importa relatar.

    DECIDO.  Compulsando os autos, verifico que o presente feito deveria ter sido proposto perante o Sistema de Automação da Justiça - SAJ, uma vez que, de acordo com a Portaria 02039/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que disciplina a expansão do PJE, os processos das competências de Família, Sucessões, Empresarial de Recuperação Judicial e Falências e Infância e Juventude, ainda não foram migrados para o referido sistema.  Em razão disso, deve ser adotado o disposto no art. 4º da supracitada Portaria, in verbis:   Art. 4º Nos processos e procedimentos das competências ainda não implantadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) que, porventura tenham sido protocolados equivocadamente no referido sistema, poderá o magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto.             Saliento que embora se trate de demanda de pouca complexidade a qual, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, pudesse ser recebida neste sistema e homologada de pronto, as partes não anexaram todos os documentos essenciais à propositura do feito, a exemplo da certidão de casamento, de modo que a propositura do processo no sistema correto, munido da documentação necessária, se mostra medida mais pertinente ao caso.  Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, devendo a parte autora realizar a sua propositura perante o sistema correto, qual seja, o Sistema de Automação da Justiça - SAJ  Intime-se.  Após, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas.    Crateús, datado e assinado eletronicamente.                                                                                                                                                                           Jaison Stangherlin Juiz de Direito  

  • 08/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130919428

  • 07/01/2025 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130919428

  • 07/01/2025 11:29

    Indeferida a petição inicial

  • 18/12/2024 23:02

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 23:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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