TJCE - 0131500-91.2016.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUITES CONDOMINIUM

CNPJ: 01.962.642/0001-34

Advogados

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ

OAB: 17749/CE

CPF *38.***.*38-04

DANIEL HOLANDA IBIAPINA

OAB: 23644/CE

CPF *05.***.*61-10

RAFAEL HOLANDA IBIAPINA

OAB: 29491/CE

CPF *14.***.*61-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 07:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 11:49

    Juntada de decisão

  • 17/07/2024 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/07/2024 16:53

    Desentranhado o documento

  • 16/07/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2024 18:53

    Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 05/03/2024 00:18

    Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 22/02/2024 18:22

    Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252

  • 21/02/2024 11:38

    Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/02/2024 08:53

    Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 21/02/2024 08:53

    Mov. [43] - Documento Analisado

  • 15/02/2024 21:35

    Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/01/2024 15:08

    Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01812369-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2024 14:37

  • 26/09/2023 16:16

    Mov. [40] - Conclusão

  • 26/09/2023 16:16

    Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

  • 26/09/2023 16:16

    Mov. [38] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/10/2016 11:56

    Mov. [37] - Recurso Eletrônico

  • 17/10/2016 11:54

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 17/10/2016 11:05

    Mov. [35] - Decurso de Prazo

  • 26/09/2016 05:48

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 15/09/2016 19:01

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 15/09/2016 11:47

    Mov. [32] - Mero expediente | R.h.Vistos e examinados.Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara.Expedientes necessarios.

  • 15/09/2016 10:54

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 15/09/2016 09:44

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 14/09/2016 19:34

    Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10424187-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/09/2016 13:46

  • 02/09/2016 13:28

    Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0550/2016 Data da Disponibilizacao: 01/09/2016 Data da Publicacao: 02/09/2016 Numero do Diario: 1515 Pagina: 411/412

  • 31/08/2016 13:58

    Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/08/2016 11:39

    Mov. [26] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/08/2016 16:24

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 27/07/2016 03:53

    Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10340515-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/07/2016 16:21

  • 21/07/2016 08:56

    Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2016 Data da Disponibilizacao: 20/07/2016 Data da Publicacao: 21/07/2016 Numero do Diario: 1485 Pagina: 332/334

  • 19/07/2016 09:15

    Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/07/2016 09:46

    Mov. [21] - Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/06/2016 11:15

    Mov. [20] - Encerrar análise

  • 30/06/2016 11:15

    Mov. [19] - Concluso para Sentença

  • 29/06/2016 01:37

    Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10290827-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/06/2016 18:20

  • 20/06/2016 10:57

    Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2016 Data da Publicacao: 17/06/2016 Data da Disponibilizacao: 16/06/2016 Numero do Diario: 1461 Pagina: 399

  • 15/06/2016 10:09

    Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/06/2016 16:49

    Mov. [15] - Parecer do Ministério Público | Visto em Inspecao Interna, conforme Portaria n 001/2016. Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 239/253. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes e

  • 06/06/2016 10:24

    Mov. [14] - Mero expediente | Visto em Inspecao Interna, conforme Portaria n 001/2016.Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 239/253.Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico.Expedientes e intimacoes neces

  • 06/06/2016 08:32

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 03/06/2016 11:34

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 13/05/2016 01:16

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 11/05/2016 12:32

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10203270-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/05/2016 11:06

  • 11/05/2016 09:29

    Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2016 Data da Publicacao: 11/05/2016 Data da Disponibilizacao: 10/05/2016 Numero do Diario: 1435 Pagina: 313/317

  • 09/05/2016 08:00

    Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/05/2016 08:20

    Mov. [7] - Documento | 02 de maio de 2015

  • 04/05/2016 08:16

    Mov. [6] - Documento

  • 02/05/2016 13:08

    Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/055989-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 284 - Rodrigo Verissimo Montezuma

  • 02/05/2016 13:07

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 02/05/2016 09:40

    Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/04/2016 17:10

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 29/04/2016 17:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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