TJCE - 3003910-86.2024.8.06.0167

10/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2025 18:56

Juntada de Certidão

10/07/2025 18:56

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 09/07/2025 23:59.

27/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ANASTACIO LINHARES PONTES em 23/05/2025 23:59.

16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20299852

15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20299852

14/05/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20299852

14/05/2025 07:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.

12/05/2025 17:35

Sentença confirmada

12/05/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19965163

30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19965163

29/04/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19965163

29/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025 16:58

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2025 17:48

Conclusos para despacho

25/04/2025 13:58

Conclusos para julgamento

25/04/2025 13:58

Conclusos para julgamento

01/04/2025 06:26

Conclusos para decisão

31/03/2025 14:20

Juntada de Petição de parecer

14/03/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025 12:11

Recebidos os autos

13/03/2025 12:11

Conclusos para decisão

13/03/2025 12:11

Distribuído por sorteio