TJCE - 0131098-10.2016.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/04/2025 14:13
Alterado o assunto processual
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16/04/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 12:36
Conclusos para decisão
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08/04/2025 16:43
Juntada de Petição de Contra-razões
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140600760
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140600760
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18/03/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140600760
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18/03/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 07:45
Conclusos para decisão
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25/02/2025 22:08
Juntada de Petição de apelação
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25/02/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 07:47
Conclusos para decisão
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13/02/2025 05:18
Decorrido prazo de ERIKA LOPES DO COUTO em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 10:45
Juntada de Petição de apelação
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10/02/2025 17:20
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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29/01/2025 09:00
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130323999
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08/01/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0131098-10.2016.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Cartão de Crédito]AUTOR: BANCO BRADESCARDREU: F C A COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME S E N T E N ÇA 1.
Relatório BRADESCO CARTÕES S/A propôs a presente ação de cobrança contra F C A COMERCIO DE PEÇAS DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - ME, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.
Alega a parte autora que as partes firmaram um contrato de cartão de crédito/compra, de número 4485430500084848, bandeira VISA, no qual o demandado comprometeu-se a quitar mensalmente as faturas, seja pela integralidade, seja pelo pagamento mínimo.
No entanto, o demandado deixou de quitar as faturas nos respectivos vencimentos, gerando uma dívida de R$ 26.726,33, valor da última fatura, datada de 15/11/2011.
Narra que foram feitas tentativas de contato visando à regularização amigável da dívida, porém sem sucesso, o que motivou a propositura da presente ação judicial.
Como fundamento jurídico do pedido, sustenta a parte autora que a inadimplência contratual por parte do réu configura descumprimento das obrigações assumidas no contrato de empréstimo oneroso, infringindo os princípios da boa-fé e probidade e, consequentemente, gera o direito de cobrança da dívida acrescida de multa, juros e correção monetária, nos termos do art. 394 do Código Civil.
Ao final, pediu que fosse declarada a rescisão do contrato, devido ao inadimplemento do demandado, e que este fosse condenado ao pagamento da quantia de R$ 53.397,46, valor atualizado até a data da inicial, mais multa de dois por cento (2%), juros de um por cento (1%) ao mês, correção monetária segundo índices oficiais (INPC), custas processuais e honorários advocatícios no percentual de dez por cento (10%).
Diversas foram as tentativas de citação pessoal, entretanto, sem êxito.
Assim, o promovido foi citado por edital, tendo a curadoria apresentado defesa (ID nº 115706042), aduzindo pela ausência de documentos que comprovem a bilateralidade do negócio.
Outrossim, contesta por negação geral.
Anúncio do julgamento antecipado da lide (ID nº 115706051).É o relatório.
Decido. 2.
Fundamentação.
De início, mister ressaltar que consta nos autos a juntada de todos os documentos necessários pela autora para que a ação tenha prosseguimento, sem qualquer afronta ao art. 320 do CPC.É firme o entendimento de que nas ações de cobrança de dívidas relativas a cartão de crédito é dispensável a apresentação do contrato firmado entre as partes, quando instruída a petição inicial com elementos probatórios suficientes a amparar o valor cobrado, tal como as faturas juntadas no presente caso.
Denota-se que o autor da demanda, instruiu os autos com as faturas vencidas e não pagas (ID nº 115706063), sendo, a priori, possível aferir a evolução da dívida e relação jurídica havida entre as partes.
A existência da relação jurídica entre as partes e a utilização do cartão pelo promovido é, portanto, incontroverso nos autos, sendo o bastante para o ajuizamento da ação, que é de cobrança e não de execução, resultando que não se exige título executivo.
Portanto, rejeito a preliminar e passo à análise do mérito.Pois bem.
Em uma acurada análise dos autos, vê-se que o promovente pleiteia a condenação do promovido ao pagamento atinente a utilização do cartão VISA BNDES, para tanto, relata em sua inicial que os valores devidos totalizam a importância de R$ 26.726,33 (valor da última fatura), incluindo-se, neste valor as compras (e/ou saques em dinheiro, se houveram), multa, e atualização, até a data desta última fatura (15/11/2011).
Entretanto, em seu pedido, aponta como devido o montante de R$ 53.397,46, fazendo menção a suposta planilha de débito.Vê-se que a dita planilha de débitos não esclarece os valores iniciais utilizados como base de cálculo (ID 115706425 - pág. 7/8).
Outrossim, constata-se das faturas anexadas que a última fatura totaliza R$ 12.336,20 (doze mil trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos) - ID nº 115706063 - pág. 14.Por sua vez, em extrato de ID nº 115706430, há inclusão de "despesas/débitos locais" no importe de R$ 16.024,12 (dezesseis mil e vinte e quatro reais e doze centavos), sem que haja especificação do referido valor.Sendo assim, considerando inexistir lastro para a cobrança do montante de R$ 16.024,12 (dezesseis mil e vinte e quatro reais e doze centavos), impõe-se afastar o apontamento e ter como devido apenas os valores expressos nas faturas ora discutidas. Para tanto, considera-se o valor de R$ 12.336,20 (doze mil trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos), com vencimento em 15/10/2011 (ID nº 115706063 - pág. 14).3.
Dispositivo.Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o requerido ao pagamento de R$ 12.336,20 (doze mil trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos), referente ao débito do cartão de crédito VISA BNDES, atualizado até 15/10/2011, a ser acrescido dos respectivos consectários de mora contratuais até o efetivo pagamento do débito. Considerando que o autor decaiu em parte mínima, condeno o requerido, ainda, no pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem estes autos com baixa. P.R.I.
Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130323999
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07/01/2025 21:57
Juntada de Petição de ciência
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07/01/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130323999
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07/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:54
Julgado procedente em parte do pedido
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11/12/2024 10:56
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 20:33
Mov. [178] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 14:58
Mov. [177] - Mero expediente | Instadas a se manifestarem a fl. 266, as partes nao requereram producao de prova em juizo. Sendo assim, anuncio o julgamento antecipado da lide. Facam os autos conclusos para sentenca.
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23/07/2024 17:43
Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02210706-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 17:41
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19/07/2024 11:37
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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18/07/2024 09:43
Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
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17/07/2024 01:16
Mov. [173] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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16/07/2024 13:05
Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02194502-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 12:49
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16/07/2024 12:49
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02194478-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 12:43
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16/07/2024 12:05
Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 10:56
Mov. [169] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/07/2024 10:56
Mov. [168] - Documento Analisado
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02/07/2024 09:33
Mov. [167] - Petição juntada ao processo
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01/07/2024 18:33
Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02161152-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 18:29
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25/06/2024 17:14
Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 15:38
Mov. [164] - Concluso para Despacho
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15/01/2024 18:57
Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01813052-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2024 18:26
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09/01/2024 15:39
Mov. [162] - Petição juntada ao processo
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09/12/2023 01:20
Mov. [161] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a int
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28/11/2023 20:29
Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
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27/11/2023 11:55
Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2023 10:53
Mov. [158] - Documento Analisado
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21/11/2023 09:47
Mov. [157] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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19/11/2023 04:53
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02455427-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2023 13:09
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06/11/2023 23:10
Mov. [155] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2023 14:30
Mov. [154] - Concluso para Despacho
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18/10/2023 02:25
Mov. [153] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/10/2023 17:18
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02392826-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2023 17:01
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17/10/2023 10:36
Mov. [151] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/09/2023 14:46
Mov. [150] - Documento Analisado
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18/09/2023 17:38
Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2023 16:59
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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18/05/2023 07:52
Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/05/2023 07:51
Mov. [146] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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17/05/2023 12:56
Mov. [145] - Mero expediente | Cumpra-se a citacao. Custas recolhidas, conforme fls. 196/199. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023. Cristiano Rabelo Leitao Juiz
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10/03/2023 16:37
Mov. [144] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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09/03/2023 10:39
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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08/03/2023 09:45
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01919536-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/03/2023 09:35
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27/01/2023 13:50
Mov. [141] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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27/01/2023 03:28
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004
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26/01/2023 15:38
Mov. [139] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
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23/01/2023 11:47
Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2023 11:12
Mov. [137] - Documento Analisado
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20/01/2023 11:57
Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2023 15:58
Mov. [135] - Encerrar análise
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09/01/2023 15:08
Mov. [134] - Concluso para Despacho
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07/10/2022 15:09
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02429219-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 07/10/2022 14:48
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26/09/2022 22:44
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0689/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935
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23/09/2022 11:47
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2022 09:05
Mov. [130] - Documento Analisado
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21/09/2022 12:02
Mov. [129] - Mero expediente | O promovido nao foi citado, conforme certidao do oficial de justica de fls. 184, deste modo, intime-se o promovente para manifestacao e requerimentos pertinentes no prazo de 10 (dez) dias. Intimacao via DJe.
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12/09/2022 13:14
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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29/08/2022 15:08
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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23/08/2022 11:36
Mov. [126] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/08/2022 11:36
Mov. [125] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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16/08/2022 09:53
Mov. [124] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/168229-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2022 Local: Oficial de justica - Vanderni Freitas da Silva
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16/08/2022 09:52
Mov. [123] - Documento Analisado
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11/08/2022 12:58
Mov. [122] - Mero expediente | Proceda-se a citacao do requerido, no endereco indicado as fls. 173/174: Rua Coronel Antonio Sampaio, 442 Paupina, Fortaleza, CE 60873550 Custas da diligencia do oficial de justica recolhidas, conforme fl. 177.
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01/08/2022 15:00
Mov. [121] - Encerrar análise
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05/07/2022 18:37
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02210371-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/07/2022 17:33
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05/07/2022 08:03
Mov. [119] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/07/2022 atraves da guia n 001.1368767-06 no valor de 54,46
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01/07/2022 11:11
Mov. [118] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1368767-06 - Custas Intermediarias
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28/06/2022 15:48
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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28/06/2022 15:35
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02192983-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 28/06/2022 15:19
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20/06/2022 23:37
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0576/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
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16/06/2022 03:20
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 12:47
Mov. [113] - Documento Analisado
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10/06/2022 18:01
Mov. [112] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestacao acerca dos avisos de recebimento de fls. 164 e 167 e dar prosseguimento no feito, sob pena de extincao do processo, na forma do art
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06/06/2022 18:21
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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18/05/2022 17:44
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/01/2022 16:00
Mov. [109] - Certidão emitida
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13/01/2022 16:00
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/01/2022 11:31
Mov. [107] - Certidão emitida
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12/01/2022 11:31
Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/12/2021 13:30
Mov. [105] - Certidão emitida
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15/12/2021 13:30
Mov. [104] - Certidão emitida
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14/12/2021 17:36
Mov. [103] - Expedição de Carta
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14/12/2021 17:36
Mov. [102] - Expedição de Carta
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14/12/2021 08:26
Mov. [101] - Documento Analisado
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14/12/2021 08:22
Mov. [100] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR071427097BY Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao - AR Destinatario : F C A Comercio de Pecas de Veiculos e Servicos Ltda Me Diligencia : 06/10/2021
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14/12/2021 08:22
Mov. [99] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado) | Juntada de AR : AR071427070BY Situacao : Nao existe n indicado Modelo : CV - Carta de Citacao - AR Destinatario : F C A Comercio de Pecas de Veiculos e Servicos Ltda Me Diligencia : 06/10/2021
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13/12/2021 17:48
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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10/12/2021 19:16
Mov. [97] - Mero expediente | Cite-se, por carta com aviso de recebimento, a requerida conforme enderecos apontados na peticao de fls. 144/145. Custas recolhidas (fls. 148/149). Expedientes necessarios.
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10/12/2021 13:52
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02494321-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2021 13:30
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09/12/2021 12:01
Mov. [95] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/12/2021 atraves da guia n 001.1297733-01 no valor de 46,83
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09/12/2021 12:01
Mov. [94] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/12/2021 atraves da guia n 001.1297737-35 no valor de 46,83
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08/12/2021 11:32
Mov. [93] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1297737-35 - Custas Intermediarias
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08/12/2021 11:29
Mov. [92] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1297733-01 - Custas Intermediarias
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06/12/2021 17:51
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
06/12/2021 17:48
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02483548-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 06/12/2021 17:27
-
01/12/2021 01:19
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0683/2021 Data da Publicacao: 01/12/2021 Numero do Diario: 2745
-
01/12/2021 01:19
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0682/2021 Data da Publicacao: 01/12/2021 Numero do Diario: 2745
-
29/11/2021 11:34
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2021 11:34
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2021 11:30
Mov. [85] - Documento Analisado
-
25/11/2021 09:24
Mov. [84] - Mero expediente | Sobre os avisos de recebimento acostados as fls. 134/136, intime-se a promovente com prazo de 5 (cinco) dias, bem como para requerimentos pertinentes. Intimacao via DJe.
-
22/10/2021 15:25
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
21/10/2021 13:32
Mov. [82] - Certidão emitida
-
11/10/2021 11:49
Mov. [81] - Certidão emitida
-
11/10/2021 11:48
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/09/2021 11:59
Mov. [79] - Certidão emitida
-
27/09/2021 11:59
Mov. [78] - Certidão emitida
-
26/09/2021 21:07
Mov. [77] - Expedição de Carta
-
26/09/2021 21:07
Mov. [76] - Expedição de Carta
-
23/09/2021 20:42
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0433/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702
-
22/09/2021 14:04
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2021 13:48
Mov. [73] - Documento Analisado
-
22/09/2021 11:12
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
-
21/09/2021 15:17
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02321638-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2021 14:40
-
20/09/2021 12:00
Mov. [70] - Mero expediente | Renove-se expedicao de carta citatoria nos enderecos seguintes: - AV JUSCELINO KUBITSCHEK, 3759, PASSARE, FORTALEZA/CE, CEP: 60861-635; - RUA DOUTOR JOSE VITOR, 326, BAIRRO FATIMA, FORTALEZA/CE, CEP: 60040-630. Custas recolhi
-
16/09/2021 14:02
Mov. [69] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/09/2021 atraves da guia n 001.1268694-80 no valor de 46,83
-
15/09/2021 12:00
Mov. [68] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/09/2021 atraves da guia n 001.1268075-31 no valor de 47,83
-
15/09/2021 09:46
Mov. [67] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1268694-80 - Custas Intermediarias
-
14/09/2021 10:49
Mov. [66] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1268075-31 - Custas Intermediarias
-
14/09/2021 08:32
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
09/09/2021 19:07
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02297589-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 09/09/2021 18:34
-
06/09/2021 20:39
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690
-
03/09/2021 01:49
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2021 15:06
Mov. [61] - Documento Analisado
-
02/09/2021 14:29
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2021 14:20
Mov. [59] - Documento
-
02/09/2021 14:20
Mov. [58] - Documento
-
26/07/2021 12:10
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
16/06/2021 15:36
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02121226-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2021 15:09
-
08/06/2021 11:11
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
-
04/06/2021 11:35
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02096025-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/06/2021 11:04
-
28/07/2020 11:50
Mov. [53] - Encerrar análise
-
28/07/2020 11:25
Mov. [52] - Certidão emitida
-
23/07/2020 10:55
Mov. [51] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Cumpra-se o despacho de fl. 83. Expedientes necessarios.
-
12/06/2020 21:01
Mov. [50] - Encerrar análise
-
09/06/2020 17:24
Mov. [49] - Certidão emitida
-
01/06/2020 17:09
Mov. [48] - Mero expediente | O requerido nao foi localizado quando das tentativas de citacao, portanto defiro o pedido de fls. 82 Determino que se efetue buscas junto ao sistemas vinculados ao Tribunal de Justica a disposicao do juizo, com vistas a local
-
01/06/2020 12:09
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
22/03/2020 00:02
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
21/05/2019 13:28
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
20/05/2019 18:05
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01282158-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2019 17:10
-
12/09/2018 19:16
Mov. [43] - Certidão emitida
-
12/09/2018 19:16
Mov. [42] - Documento
-
28/08/2018 16:53
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/195309-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2018 Local: Oficial de justica - Jamile Andrade Xavier
-
28/08/2018 08:43
Mov. [40] - Certidão emitida
-
14/08/2018 08:21
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2018 17:36
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
16/08/2017 10:03
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
06/04/2017 20:09
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10150116-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2017 19:09
-
17/02/2017 09:08
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
17/02/2017 09:07
Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2017 17:59
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10068366-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/02/2017 11:41
-
13/02/2017 20:40
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10059988-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2017 12:44
-
12/12/2016 14:36
Mov. [31] - Certidão emitida
-
12/12/2016 13:44
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/12/2016 02:16
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/12/2016 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/12/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
-
28/11/2016 11:49
Mov. [28] - Expedição de Carta
-
25/11/2016 10:54
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1210/2016 Data da Disponibilizacao: 24/11/2016 Data da Publicacao: 25/11/2016 Numero do Diario: AnoVII1570 Pagina: 387-388
-
25/11/2016 10:54
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1210/2016 Data da Disponibilizacao: 24/11/2016 Data da Publicacao: 25/11/2016 Numero do Diario: AnoVII1570 Pagina: 387-388
-
23/11/2016 12:08
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2016 12:08
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2016 12:00
Mov. [23] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento a decisao de fls. 60 que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 16 de fevereiro de 2017, as 09:00h na Sala de Audiencia Civel 18. O referido e
-
21/11/2016 17:31
Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/02/2017 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
25/10/2016 21:01
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10492087-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 25/10/2016 12:18
-
13/10/2016 16:23
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2016 08:19
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
08/10/2016 11:51
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10466456-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2016 15:41
-
30/09/2016 13:55
Mov. [17] - Decurso de Prazo
-
09/09/2016 08:26
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0959/2016 Data da Disponibilizacao: 08/09/2016 Data da Publicacao: 09/09/2016 Numero do Diario: AnoVII1519 Pagina: 423
-
06/09/2016 12:43
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2016 15:46
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | Ato ordinatorio conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Intime-se a requerente acerca do A. R. de fl. 53, bem como para requerimentos pertinentes, no pr
-
17/08/2016 15:44
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2016 13:27
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
18/07/2016 08:24
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0769/2016 Data da Disponibilizacao: 15/07/2016 Data da Publicacao: 18/07/2016 Numero do Diario: AnoVII1482 Pagina: 196
-
18/07/2016 08:24
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0769/2016 Data da Disponibilizacao: 15/07/2016 Data da Publicacao: 18/07/2016 Numero do Diario: AnoVII1482 Pagina: 196
-
14/07/2016 08:50
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2016 08:50
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2016 16:32
Mov. [7] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de fls. 46, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 13 de outubro de 2016, as 09:00h na Sala de Audiencia Civel 18. O referido e
-
13/07/2016 15:09
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/10/2016 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
01/07/2016 19:11
Mov. [5] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2016 16:06
Mov. [4] - Concluso para Despacho
-
29/04/2016 17:10
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10184678-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/04/2016 15:28
-
28/04/2016 10:39
Mov. [2] - Conclusão
-
28/04/2016 10:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2016
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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