TJCE - 3000723-16.2020.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 14:50
Arquivado Definitivamente
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10/02/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 14:49
Transitado em Julgado em 06/02/2023
-
10/02/2023 00:00
Publicado Sentença em 10/02/2023.
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09/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000723-16.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54588043.
Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.
O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.
Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Cancele-se eventual audiência designada.
Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital -
09/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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08/02/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2023 15:15
Extinto o processo por desistência
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03/02/2023 09:22
Conclusos para julgamento
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03/02/2023 09:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/02/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 01:07
Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
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01/09/2022 00:28
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 00:28
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 00:28
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
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12/08/2022 18:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/08/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2022 20:59
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 20:24
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
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18/07/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 10:16
Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 11:10 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
18/07/2022 10:15
Cancelada a movimentação processual
-
08/07/2022 18:12
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 19:37
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 17:31
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2022 00:33
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
-
14/04/2022 00:33
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
-
14/04/2022 00:33
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
-
14/04/2022 00:33
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
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13/04/2022 00:44
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 00:44
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 08:32
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 08:31
Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 11:10 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
05/04/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 14:08
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2022 16:33
Juntada de Petição de diligência
-
09/03/2022 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2022 14:55
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2022 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2022 17:23
Juntada de Petição de diligência
-
01/03/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 11:52
Expedição de Ofício.
-
23/02/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2021 00:23
Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 10/12/2021 23:59:59.
-
10/12/2021 17:38
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 20:21
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 11:14
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2021 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2021 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2021 15:43
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 15:42
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 15:41
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 14:35
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 09:30
Expedição de Mandado.
-
19/10/2021 16:49
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 17:45
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 09:29
Expedição de Mandado.
-
04/08/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2021 20:12
Outras Decisões
-
31/05/2021 14:52
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 16:31
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
07/04/2021 09:12
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 20:14
Outras Decisões
-
16/12/2020 12:23
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 17:15
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 17:16
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 15:23
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 14:47
Conclusos para decisão
-
31/08/2020 17:51
Juntada de Petição de petição
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24/08/2020 11:47
Juntada de Petição de diligência
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20/08/2020 14:14
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2020 16:16
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2020 10:31
Juntada de Certidão
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04/08/2020 10:30
Expedição de Mandado.
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04/08/2020 08:46
Audiência Conciliação cancelada para 03/09/2020 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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04/08/2020 08:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
10/07/2020 18:34
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 12:10
Expedição de Mandado.
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09/07/2020 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 16:04
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 14:11
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 17:02
Audiência Conciliação designada para 03/09/2020 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
05/06/2020 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2020
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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