TJCE - 0267479-44.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 21:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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29/07/2025 21:29
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 21:29
Transitado em Julgado em 29/07/2025
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29/07/2025 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
-
19/06/2025 01:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
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13/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 01:18
Decorrido prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 11/06/2025 23:59.
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04/06/2025 16:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 20200085
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 20200085
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02/06/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/06/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/06/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20200085
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08/05/2025 17:09
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/05/2025 11:16
Sentença confirmada
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07/05/2025 19:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2025 16:07
Juntada de Certidão
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30/04/2025 15:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19760358
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19760358
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25/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0267479-44.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
24/04/2025 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19760358
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24/04/2025 09:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/04/2025 20:43
Pedido de inclusão em pauta
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15/04/2025 17:31
Conclusos para despacho
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11/04/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 11:42
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
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11/03/2025 11:22
Recebidos os autos
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11/03/2025 11:22
Conclusos para despacho
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11/03/2025 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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