TJCE - 0164491-86.2017.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 09:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/04/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 12:44
Juntada de Certidão
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28/04/2025 12:44
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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25/04/2025 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
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23/04/2025 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:11
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 15/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18802780
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18802780
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20/03/2025 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802780
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20/03/2025 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/03/2025 11:22
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e provido
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17/03/2025 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 08:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2025 13:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2025 09:32
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 07:30
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 28/01/2025 23:59.
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24/01/2025 17:42
Juntada de certidão
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23/01/2025 17:07
Juntada de Petição de petição (outras)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16704001
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09/01/2025 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0164491-86.2017.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: REGILANE CARVALHO UCHOA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Março de 2025.
Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intimem-se.
Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16704001
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08/01/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16704001
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08/01/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16704001
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16704001
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13/12/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16704001
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13/12/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 14:23
Conclusos para despacho
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21/11/2024 20:57
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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25/06/2024 10:12
Mov. [102] - Expedido Termo de Redistribuição
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25/06/2024 10:09
Mov. [101] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - Art. 97 da Lei Estadual 12.342, de 28 de Junho de 2016 | Orgao Julgador Anterior: 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Orgao Julgador Novo: 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Relator Anterior: ALI
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24/06/2024 16:38
Mov. [100] - Expedido Termo de Remessa
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13/03/2024 17:02
Mov. [99] - Expedido Termo de Redistribuição
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13/03/2024 16:49
Mov. [98] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - Art. 97 da Lei Estadual 12.342, de 28 de Junho de 2016 | Orgao Julgador Anterior: 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Orgao Julgador Novo: 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Relator Anterior: PRES
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13/03/2024 14:58
Mov. [97] - Expedido Termo de Remessa
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10/03/2024 09:32
Mov. [96] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0001-93, com 3 folhas.
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10/03/2024 08:00
Mov. [95] - Expedição de Decisão Monocrática
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10/03/2024 08:00
Mov. [94] - Recurso Extraordinário com repercussão geral [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2023 10:13
Mov. [93] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento
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29/08/2023 13:25
Mov. [92] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente
-
29/08/2023 13:19
Mov. [91] - Documento | Sem complemento
-
29/08/2023 13:19
Mov. [90] - Documento | Sem complemento
-
29/08/2023 13:19
Mov. [89] - Documento | Sem complemento
-
29/08/2023 13:19
Mov. [88] - Documento | Sem complemento
-
29/08/2023 13:19
Mov. [87] - Documento | Sem complemento
-
29/08/2023 13:19
Mov. [86] - Documento | Sem complemento
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29/08/2023 13:13
Mov. [85] - Juntado o Resultado do STF
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14/03/2022 11:10
Mov. [84] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento
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23/02/2022 13:44
Mov. [83] - Documento
-
23/02/2022 13:43
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: TRWB.22.00051867-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/02/2022 12:25
-
23/02/2022 13:43
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: TRWB.22.00051867-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/02/2022 12:25
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23/02/2022 13:43
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: TRWB.22.00051867-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/02/2022 12:25
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08/02/2022 13:09
Mov. [79] - Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
-
08/02/2022 00:00
Mov. [78] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/02/2022 Tipo de publicacao: Decisao Interlocutoria Numero do Diario Eletronico: 2779
-
02/02/2022 18:08
Mov. [77] - Expedição de Decisão Interlocutória
-
02/02/2022 18:08
Mov. [76] - Recurso Extraordinário com repercussão geral [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2022 00:00
Mov. [75] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/01/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2762
-
10/01/2022 09:24
Mov. [74] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente
-
10/01/2022 09:13
Mov. [73] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - Art. 97 da Lei Estadual 12.342, de 28 de Junho de 2016 | Orgao Julgador Anterior: 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Orgao Julgador Novo: 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Relator Anterior: DANI
-
08/01/2022 00:44
Mov. [72] - Expedido Termo de Remessa
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22/11/2021 17:56
Mov. [71] - Documento
-
29/10/2021 15:38
Mov. [70] - Decorrendo Prazo
-
29/10/2021 15:37
Mov. [69] - Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
-
29/10/2021 00:00
Mov. [68] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 28/10/2021 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 2726
-
27/10/2021 16:21
Mov. [67] - Expedida Certidão de Informação
-
27/10/2021 14:38
Mov. [66] - Ato ordinatório
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19/10/2021 11:30
Mov. [65] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0152-53, com 2 folhas.
-
19/10/2021 11:14
Mov. [64] - Expedição de Decisão Monocrática
-
19/10/2021 11:14
Mov. [63] - Acórdão Aguardando Envio ao DJe | Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinario. A Coordenadoria para as providencias. Expedientes necessarios. (Local e data da assinatura digital). Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2021.
-
21/09/2021 14:45
Mov. [62] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente
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21/09/2021 14:44
Mov. [61] - Documento
-
21/09/2021 14:31
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00091978-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/09/2021 15:20
-
21/09/2021 14:31
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00091978-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/09/2021 15:20
-
21/09/2021 14:31
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00091978-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/09/2021 15:20
-
20/08/2021 23:41
Mov. [56] - Expedida Certidão de Publicação de Termo de Intimação
-
20/08/2021 12:00
Mov. [55] - Decorrendo Prazo
-
18/08/2021 11:49
Mov. [54] - Expedida Certidão de Publicação de Termo de Intimação
-
17/08/2021 21:30
Mov. [53] - Expedição de Certidão
-
10/08/2021 22:06
Mov. [52] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
10/08/2021 22:05
Mov. [51] - Expedição de Certidão
-
04/08/2021 08:00
Mov. [50] - Decorrendo Prazo
-
20/06/2021 18:30
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
20/06/2021 18:30
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: TRWB.21.00087803-1 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 17/06/2021 10:01
-
14/06/2021 18:03
Mov. [26] - Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
-
08/06/2021 14:21
Mov. [25] - Expedida Certidão de Informação
-
08/06/2021 08:00
Mov. [24] - Decorrendo Prazo
-
08/06/2021 00:00
Mov. [23] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/06/2021 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 2625
-
04/06/2021 17:47
Mov. [22] - Ato ordinatório
-
29/05/2021 07:30
Mov. [21] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0077-57, com 6 folhas.
-
28/05/2021 17:42
Mov. [20] - Não-Provimento | Saneamento - DATAJUD - ausencia da movimentacao de julgamento
-
28/05/2021 17:41
Mov. [19] - Acórdão - Assinado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2021 09:26
Mov. [18] - Para Julgamento
-
11/05/2021 10:59
Mov. [17] - Decorrido prazo Julgamento Virtual
-
07/05/2021 11:44
Mov. [16] - Expedição de Certidão
-
14/04/2021 16:52
Mov. [15] - Expedida Certidão
-
14/04/2021 00:00
Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/04/2021 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2588
-
06/04/2021 18:24
Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação
-
05/04/2021 11:36
Mov. [12] - Ato ordinatório
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29/03/2021 19:38
Mov. [11] - Expedição de Certidão
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01/03/2021 14:58
Mov. [10] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual | R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolucao n 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestacao em cinco dias de eventual oposicao ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza
-
25/02/2021 07:47
Mov. [9] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0018-71, com 4 folhas.
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01/09/2020 02:59
Mov. [7] - Transferência - Magistrado Cooperador
-
14/08/2020 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/08/2020 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2437
-
10/08/2020 22:26
Mov. [5] - Concluso ao Relator
-
10/08/2020 22:09
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: equidade Orgao Julgador: 3 - 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
-
09/08/2020 19:51
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
-
07/08/2020 08:47
Mov. [2] - Processo Autuado | DISTRIBUICAO DAS TURMAS RECURSAIS
-
22/07/2020 09:05
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1 Vara da Fazenda Publica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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