TJCE - 0196783-56.2019.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154297052
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154297052
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19/05/2025 06:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154297052
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12/05/2025 11:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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12/05/2025 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
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12/05/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 11:03
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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09/05/2025 15:48
Recebidos os autos
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09/05/2025 15:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
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09/05/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 08:54
Conclusos para decisão
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08/05/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 14:10
Conclusos para decisão
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29/01/2025 11:19
Decorrido prazo de MAURICIO FEITOSA FERREIRA LOPES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:19
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES TOMAZ em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:19
Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:19
Decorrido prazo de MAURICIO FEITOSA FERREIRA LOPES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:19
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES TOMAZ em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:19
Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 06:49
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978132
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0196783-56.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] AUTOR: UYLA ULYSSES BATISTA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130978132
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07/01/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978132
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19/12/2024 14:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/12/2024 13:34
Conclusos para decisão
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10/11/2024 04:19
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 14:56
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 18:12
Mov. [66] - Encerrar análise
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04/11/2024 18:12
Mov. [65] - Conclusão
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04/11/2024 17:33
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418538-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 17:19
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28/10/2024 11:26
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02403941-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 11:04
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17/10/2024 18:27
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
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16/10/2024 11:39
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 09:30
Mov. [60] - Documento Analisado
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01/10/2024 17:09
Mov. [59] - Mero expediente | Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.301-306, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza, 01 de ou
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01/10/2024 12:08
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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01/10/2024 12:08
Mov. [57] - Encerrar análise
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01/10/2024 12:07
Mov. [56] - Petição
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01/10/2024 12:07
Mov. [55] - Documento
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01/10/2024 12:07
Mov. [54] - Documento
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28/08/2024 13:06
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02284126-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 12:57
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22/08/2024 00:57
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
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20/08/2024 01:54
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 20:42
Mov. [50] - Documento Analisado
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05/08/2024 15:09
Mov. [49] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 14:04
Mov. [48] - Encerrar análise
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07/06/2024 14:04
Mov. [47] - Conclusão
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07/06/2024 11:58
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02108200-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 11:36
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05/06/2024 15:09
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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05/06/2024 14:20
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02102370-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 14:13
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29/05/2024 20:43
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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28/05/2024 01:56
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2024 17:38
Mov. [41] - Documento Analisado
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27/05/2024 17:37
Mov. [40] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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09/05/2024 15:00
Mov. [39] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2024 15:33
Mov. [38] - Conclusão
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23/02/2023 00:49
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/11/2022 22:29
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523371-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:44
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16/11/2022 23:41
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/02/2022 01:13
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/01/2022 11:53
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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19/11/2021 20:13
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0638/2021 Data da Publicacao: 22/11/2021 Numero do Diario: 2738
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18/11/2021 02:01
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2021 17:50
Mov. [30] - Documento Analisado
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10/11/2021 17:09
Mov. [29] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2020 16:37
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/10/2020 15:39
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01529254-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2020 15:24
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26/10/2020 13:59
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01523061-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2020 13:52
-
23/10/2020 20:55
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0761/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
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23/10/2020 20:55
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0761/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
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23/10/2020 20:55
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0761/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
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23/10/2020 20:54
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0761/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
-
22/10/2020 14:02
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 08:41
Mov. [20] - Documento Analisado
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21/10/2020 10:34
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2020 17:41
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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20/10/2020 17:39
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01512663-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2020 16:40
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04/05/2020 09:12
Mov. [16] - Encerrar análise
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04/05/2020 09:12
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/05/2020 09:03
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01195994-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/05/2020 08:51
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02/04/2020 04:15
Mov. [13] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2020 20:47
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337
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11/03/2020 11:33
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2020 08:23
Mov. [10] - Mero expediente | Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora, atraves de seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores providenc
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27/02/2020 16:02
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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27/02/2020 16:02
Mov. [8] - Encerrar análise
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27/02/2020 15:39
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01100623-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/02/2020 15:02
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09/02/2020 08:35
Mov. [6] - Certidão emitida
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29/01/2020 19:19
Mov. [5] - Certidão emitida
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29/01/2020 15:55
Mov. [4] - Expedição de Carta
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18/12/2019 15:36
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2019 09:42
Mov. [2] - Conclusão
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09/12/2019 09:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2019
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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