TJCE - 0132551-40.2016.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 170577889
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170577889
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0132551-40.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: Espolio de Jack Baron e outros REQUERIDO: CLAUDIO MARTINS SENTENÇA Vistos e etc.
No ID: 159925523 a parte autora Robert Lawrence Baron e Espólio de Jack Baron opôs embargos de declaração contra a sentença de ID 157272153, acoimando-a de contraditória, omissa e baseada em premissa equivocada, requerendo "a modificando da sentença, em sua parte dispositiva, com o fim de reverter os ônus sucumbenciais e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais" O embargado apresentou contrarrazões no ID: 163535455. É sabido que os embargos de declaração são um recurso cuja finalidade é esclarecer a obscuridade, eliminar a contradição, suprir a omissão ou mesmo corrigir erro material que, porventura, venham a existir em determinada decisão judicial (inteligência do art. 1.022 do CPC).
A interposição tem natureza flagrantemente infringente.
Após análise da sentença, verifico que a matéria foi apreciada, não havendo qualquer obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material.
Ademais, sabe-se que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
Senão, vejamos: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.
Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.
STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).
Como se vê nos seus argumentos, o embargante apenas demonstra inconformismo em relação à decisão contrária aos seus interesses, pois ela se encontra completa, nítida e plenamente fundamentada, tendo demonstrado os seus motivos ensejadores.
Ante o exposto, conheço de ambos os embargos apresentados, mas para julgá-los improcedentes, mantendo, por conseguinte, a substância da sentença pelos seus fundamentos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se as partes.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
02/09/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170577889
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26/08/2025 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/07/2025 16:13
Conclusos para decisão
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03/07/2025 15:44
Juntada de Petição de Impugnação
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27/06/2025 03:46
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 03:46
Decorrido prazo de ANA CARENINE COSTA MOREIRA em 26/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160042818
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160042818
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0132551-40.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: Espolio de Jack Baron e outros REQUERIDO: CLAUDIO MARTINS DESPACHO Cls.
Com arrimo no art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
24/06/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160042818
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11/06/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 15:37
Conclusos para decisão
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10/06/2025 15:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157272153
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157272153
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30/05/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157272153
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29/05/2025 09:34
Julgado procedente o pedido
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21/05/2025 16:21
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 05:12
Decorrido prazo de ANA CARENINE COSTA MOREIRA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 05:12
Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 05:12
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 19/05/2025 23:59.
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25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 145120311
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24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 145120311
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0132551-40.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: Espolio de Jack Baron e outros REQUERIDO: CLAUDIO MARTINS DECISÃO Vistos em inspeção interna - Portaria 001/2025.
Cls. Tendo em vista já ter sido exarado despacho de especificação de provas (id. 119129249) e despacho saneador (id. 119131120), bem como que o feito se encontra fartamente documentado para emissão do julgado, encerro a instrução probatória e envio os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes para se cientificarem do presente decisium no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
23/04/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145120311
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03/04/2025 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2025 10:42
Conclusos para despacho
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12/02/2025 18:05
Decorrido prazo de ANA CARENINE COSTA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130898901
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0132551-40.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: AUTOR: ESPOLIO DE JACK BARON, ROBERT LAWRENCE BARON REQUERIDO: REU: CLAUDIO MARTINS DESPACHO Cls.
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da petição de id. 130620936 e do ofício de id. 119131582, requerendo o que for de direito.
Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130898901
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07/01/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130898901
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19/12/2024 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 16:45
Conclusos para despacho
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16/12/2024 16:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126843102
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126843102
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22/11/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126843102
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09/11/2024 10:43
Mov. [177] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 19:14
Mov. [176] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca dos autos de fls. 861 e 862, requerendo o que for de direito. Expedientes necessarios.
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16/09/2024 09:10
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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16/09/2024 09:08
Mov. [174] - Ofício
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09/09/2024 20:20
Mov. [173] - Documento
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02/09/2024 21:41
Mov. [172] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
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02/09/2024 11:28
Mov. [171] - Documento Analisado
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20/08/2024 12:18
Mov. [170] - Mero expediente | Em atencao ao pedido de fls. 852/854, oficie-se o Cartorio do Registro de Imoveis da 2 Zona, para que apresente todos os documentos utilizados para a realizacao do R. 01/84206, da Matricula 84206, no prazo de 15 (quinze) dia
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19/08/2024 14:20
Mov. [169] - Documento
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14/08/2024 15:40
Mov. [168] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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13/08/2024 15:17
Mov. [167] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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12/08/2024 09:58
Mov. [166] - Conclusão
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26/07/2024 10:48
Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218008-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 10:29
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18/07/2024 19:03
Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351
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17/07/2024 11:40
Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 10:04
Mov. [162] - Documento Analisado
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17/07/2024 10:04
Mov. [161] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2024 10:58
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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07/05/2024 14:35
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02039185-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 14:30
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12/04/2024 19:38
Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
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11/04/2024 01:40
Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0135/2024 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do oficio constante nas fls. 834, num prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Lu
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10/04/2024 17:05
Mov. [156] - Documento Analisado
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18/03/2024 15:20
Mov. [155] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do oficio constante nas fls. 834, num prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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24/01/2024 13:37
Mov. [154] - Concluso para Despacho
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19/01/2024 08:02
Mov. [153] - Ofício
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14/01/2024 20:07
Mov. [152] - Documento
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10/01/2024 12:41
Mov. [151] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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10/01/2024 11:49
Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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11/12/2023 18:01
Mov. [149] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/12/2023 atraves da guia n 001.1527200-14 no valor de 54,92
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09/12/2023 01:20
Mov. [148] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/11/2023 18:42
Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207
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28/11/2023 01:57
Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2023 20:19
Mov. [145] - Encerrar análise
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27/11/2023 20:19
Mov. [144] - Documento Analisado
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23/11/2023 17:40
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2023 11:35
Mov. [142] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1527200-14 - Custas Intermediarias
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21/11/2023 16:42
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 12:24
Mov. [140] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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19/09/2023 12:24
Mov. [139] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/09/2023 09:44
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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11/09/2023 12:53
Mov. [137] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/09/2023 12:53
Mov. [136] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/09/2023 13:53
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02306151-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 13:34
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22/08/2023 16:31
Mov. [134] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/08/2023 15:00
Mov. [133] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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16/08/2023 09:17
Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/08/2023 07:35
Mov. [131] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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14/08/2023 20:33
Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138
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11/08/2023 20:27
Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
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11/08/2023 14:42
Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/08/2023 14:37
Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2023 13:29
Mov. [126] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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10/08/2023 01:37
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 15:19
Mov. [124] - Documento Analisado
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03/08/2023 15:51
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 09:31
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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12/05/2023 15:38
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02049773-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2023 15:28
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18/04/2023 20:22
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2023 Data da Publicacao: 19/04/2023 Numero do Diario: 3058
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17/04/2023 01:37
Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0136/2023 Teor do ato: Renove-se o expediente determinado no despacho de fl. 764. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Jose Edigar Belem Morais (OAB 10211/CE), Igor Leitao Chaves Cruz (O
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16/04/2023 16:24
Mov. [118] - Documento Analisado
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13/04/2023 17:01
Mov. [117] - Mero expediente | Renove-se o expediente determinado no despacho de fl. 764. Expedientes Necessarios.
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28/09/2022 13:28
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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28/09/2022 12:19
Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/09/2022 12:18
Mov. [114] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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01/09/2022 19:02
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0801/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919
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31/08/2022 01:39
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 12:57
Mov. [111] - Documento Analisado
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25/08/2022 19:35
Mov. [110] - Mero expediente | Cls. Considerando a peticao acostada as fls. 756/763, esclareca o promovido, no prazo de 15 (quinze) dias, as duvidas levantadas pelos autores no item C a fl. 762. Exp. Nec.
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25/08/2022 15:19
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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23/08/2022 14:27
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02318692-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2022 14:18
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08/08/2022 20:28
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0763/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
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05/08/2022 11:34
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 08:36
Mov. [105] - Documento Analisado
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03/08/2022 15:47
Mov. [104] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos apresentados pelo requerido as fls. 747/748, bem como, para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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07/03/2022 22:47
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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04/02/2022 16:07
Mov. [102] - Certidão emitida
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04/02/2022 16:07
Mov. [101] - Documento
-
04/02/2022 16:03
Mov. [100] - Documento
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04/02/2022 15:56
Mov. [99] - Documento
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03/02/2022 13:05
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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02/02/2022 15:41
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01852295-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/02/2022 15:24
-
21/01/2022 15:37
Mov. [96] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/011525-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2022 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho
-
17/12/2021 20:09
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0725/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757
-
17/12/2021 16:01
Mov. [94] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/12/2021 atraves da guia n 001.1299200-37 no valor de 49,17
-
16/12/2021 01:34
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2021 14:52
Mov. [92] - Documento Analisado
-
14/12/2021 14:45
Mov. [91] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1299200-37 - Custas Intermediarias
-
13/12/2021 16:46
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 14:35
Mov. [89] - Certidão emitida
-
10/09/2021 14:35
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
16/08/2021 08:39
Mov. [87] - Concluso para Despacho
-
13/08/2021 16:16
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02243278-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2021 15:40
-
02/08/2021 16:10
Mov. [85] - Certidão emitida
-
02/08/2021 16:10
Mov. [84] - Documento
-
22/07/2021 10:11
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
-
22/07/2021 03:49
Mov. [82] - Ofício
-
09/07/2021 15:37
Mov. [81] - Documento
-
06/07/2021 20:01
Mov. [80] - Expedição de Ofício
-
06/07/2021 18:59
Mov. [79] - Certidão emitida
-
29/06/2021 11:08
Mov. [78] - Documento Analisado
-
28/06/2021 18:24
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2021 14:40
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
09/04/2021 10:11
Mov. [75] - Ofício
-
25/03/2021 20:03
Mov. [74] - Documento
-
17/03/2021 19:37
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
-
17/03/2021 19:37
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
-
17/03/2021 19:37
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
-
16/03/2021 01:35
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2021 15:54
Mov. [69] - Expedição de Ofício
-
12/03/2021 13:28
Mov. [68] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/042786-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
11/03/2021 18:05
Mov. [67] - Documento Analisado
-
10/03/2021 21:37
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2021 12:45
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
12/02/2021 12:39
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01872073-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2021 12:16
-
02/12/2020 18:47
Mov. [63] - Certidão emitida
-
02/12/2020 18:47
Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/11/2020 17:18
Mov. [61] - Documento
-
19/11/2020 15:50
Mov. [60] - Expedição de Ofício
-
19/11/2020 09:02
Mov. [59] - Certidão emitida
-
16/11/2020 15:20
Mov. [58] - Certidão emitida
-
13/11/2020 08:44
Mov. [57] - Expedição de Carta
-
13/11/2020 08:36
Mov. [56] - Documento Analisado
-
11/11/2020 14:58
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2020 13:12
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
10/07/2020 16:07
Mov. [53] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/07/2020 atraves da guia n 001.1158330-48 no valor de 44,90
-
10/07/2020 12:38
Mov. [52] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1158330-48 - Custas Intermediarias
-
10/07/2020 10:29
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
08/07/2020 16:40
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01316862-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2020 15:48
-
08/07/2020 16:08
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01316791-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2020 15:34
-
08/07/2020 08:16
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0497/2020 Data da Publicacao: 08/07/2020 Numero do Diario: 2410
-
06/07/2020 08:03
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2020 09:10
Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2020 15:28
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
24/06/2020 12:42
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01288266-6 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 24/06/2020 12:10
-
22/08/2019 23:53
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2018 Data da Publicacao: 05/04/2018 Numero do Diario: 1876
-
14/08/2019 14:35
Mov. [42] - Encerrar análise
-
27/06/2019 13:59
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/06/2019 19:44
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01367048-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2019 16:49
-
10/06/2019 11:52
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
06/06/2019 14:57
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0189/2019 Data da Disponibilizacao: 03/06/2019 Data da Publicacao: 04/06/2019 Numero do Diario: 2152 Pagina: 271
-
05/06/2019 10:01
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01320477-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2019 09:27
-
31/05/2019 11:42
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2019 17:18
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2018 14:55
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
19/10/2018 08:55
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
18/10/2018 17:40
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10614646-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/10/2018 17:15
-
18/10/2018 11:58
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10612900-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/10/2018 11:33
-
16/10/2018 14:10
Mov. [30] - Encerrar análise
-
05/10/2018 13:03
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2018 Data da Disponibilizacao: 03/10/2018 Data da Publicacao: 04/10/2018 Numero do Diario: 2001 Pagina: 574
-
02/10/2018 08:51
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0302/2018 Teor do ato: Cls. Sobre a contestacao as fls. 50/238, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios. Advogado
-
26/09/2018 14:36
Mov. [27] - Mero expediente | Cls. Sobre a contestacao as fls. 50/238, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios.
-
23/08/2018 13:56
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
22/08/2018 15:26
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10480291-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/08/2018 14:31
-
31/07/2018 18:18
Mov. [24] - Certidão emitida
-
31/07/2018 18:17
Mov. [23] - Documento
-
31/07/2018 18:14
Mov. [22] - Documento
-
12/04/2018 14:58
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/079287-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2018 Local: Oficial de justica - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
11/04/2018 16:10
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
10/04/2018 18:08
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10184741-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/04/2018 17:38
-
09/04/2018 09:31
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2018 Data da Disponibilizacao: 06/04/2018 Data da Publicacao: 09/04/2018 Numero do Diario: 1878 Pagina: 104
-
05/04/2018 13:58
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2018 11:52
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2018 13:09
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme art. 203, 4, do CPC, intimar a parte requerente a fim de pagar as custas para expedicao de mandado de citacao, no valor de R$ 41,28 (quarenta e um reais e vinte e oito centavos), nos termos do item IX da
-
20/03/2018 14:20
Mov. [14] - Decurso de Prazo
-
18/12/2017 08:44
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0270/2017 Data da Disponibilizacao: 15/12/2017 Data da Publicacao: 18/12/2017 Numero do Diario: 1816 Pagina: 152
-
14/12/2017 13:01
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2017 14:28
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2016 13:25
Mov. [10] - Conclusão
-
27/07/2016 08:59
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia fls 29/30
-
27/07/2016 08:59
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 29/30
-
26/07/2016 16:31
Mov. [7] - Certidão emitida
-
26/07/2016 16:07
Mov. [6] - Decurso de Prazo
-
21/06/2016 18:31
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2016 Data da Publicacao: 22/06/2016 Data da Disponibilizacao: 21/06/2016 Numero do Diario: 1464 Pagina: 520/522
-
20/06/2016 13:49
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2016 14:45
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2016 14:52
Mov. [2] - Conclusão
-
05/05/2016 14:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2016
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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