12/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:25

Transitado em Julgado em 02/05/2025
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20040010
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20040010
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES RECURSO INOMINADO Nº 3003133-52.2024.8.06.0151 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: MARIA DALVA DAMIÃO COSTA ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADÁ RELATORA: JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório dispensado.

Verifico que as partes solicitaram a homologação do acordo (Id 19408401), ambas são civilmente capazes, o objeto da transação é lícito e sua forma não está vedada por lei, não se vislumbrando a incidência de qualquer vício na referida manifestação de vontade, capaz de macular e impedir a pretensão homologatória dos litigantes.

Ademais a homologação do pacto celebrado entre as partes pacifica o conflito em lide, significando a solução do litígio com resolução de mérito, mormente por representar genuína expressão da livre autonomia da vontade dos litigantes, regularmente representados por seus respectivos procuradores judiciais, os quais detêm poderes especiais para transigir, conforme instrumentos procuratórios de Id 19094584 e 19094564 - pág. 9.

Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de Id 19408401, JULGANDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo nos arts. 200 e 487, inciso III, alínea "b", do CPC, com o art. 57, da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se à origem.

Fortaleza, data da assinatura digital.

GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA
05/05/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20040010
02/05/2025 13:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/04/2025 11:41

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de GERITSA SAMPAIO FERNANDES
15/04/2025 20:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/04/2025 16:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 19205430
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19205430
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES 3003133-52.2024.8.06.0151 DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início aprazado para o dia 22/04/2025 às 09h30, e término dia 25/04/2025, às 23h59.

Dessa forma, nos termos do artigo 44 do referido normativo, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: I) Os senhores advogados(as) que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos próprios autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (artigo 44, incisos III, IV e §1º); II) Os processos retirados do julgamento virtual serão adiados para a sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 12/05/2025, independentemente de nova intimação de inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º).

III) Os causídicos que manifestarem interesse em realizar sustentação oral deverão solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected] e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução n. 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020.

IV) O julgamento de embargos de declaração não comporta sustentação oral.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

GERITSA SAMPAIO FERNANDES Juíza relatora
02/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19205430
02/04/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:05

Recebidos os autos
28/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003452-06.2024.8.06.0091

Zimar Clemente Nicolau

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Tulio Alves Pianco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2024 21:14

Exibir Processo

Processo nº 3036889-17.2024.8.06.0001

Francisco Peres de Souza

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Lucas David Reis Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/11/2024 00:36

Exibir Processo

Processo nº 3002235-44.2024.8.06.0020

Antonio Raimundo Goes de Santana

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Matheus de Oliveira Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/12/2024 01:18

Exibir Processo

Processo nº 3003451-21.2024.8.06.0091

Zimar Clemente Nicolau

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2024 21:11

Exibir Processo

Processo nº 3003133-52.2024.8.06.0151

Maria Dalva Damiao Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/12/2024 14:44

Exibir Processo