01/08/2025 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
01/08/2025 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
28/07/2025 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
28/07/2025 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
25/07/2025 14:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 04:17

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:17

Decorrido prazo de NAJMA MARIA SAID SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:17

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 162213702
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162213702
26/06/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162213702
26/06/2025 15:16

Homologada a Transação
26/06/2025 12:28

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:45

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:45

Decorrido prazo de EZZE SEGUROS S.A. em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
20/05/2025 15:10

Juntada de ato ordinatório
20/05/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
02/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 11:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
30/04/2025 10:43

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 01:24

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 11/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:59

Decorrido prazo de EZZE SEGUROS S.A. em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 02:05

Decorrido prazo de NAJMA MARIA SAID SILVA em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138281047
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138281047
20/03/2025 17:41

Confirmada a citação eletrônica
20/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138281047
20/03/2025 14:27

Confirmada a citação eletrônica
20/03/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 11:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
28/02/2025 09:22

Recebidos os autos
28/02/2025 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
12/02/2025 20:49

Decorrido prazo de NAJMA MARIA SAID SILVA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130467226
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 3041931-47.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: EVANDIR ALVES DA SILVA REU: EZZE SEGUROS S.A., 99 TECNOLOGIA LTDA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Inicialmente, recebo a presente ação, pois, em princípio, estão presentes as suas condições e os pressupostos processuais. Ato contínuo, considerando que a parte autora não dispõe de recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, concedo-lhe, nos termos do art. 98 do CPC, o direito à gratuidade da justiça em relação a todas as hipóteses previstas no § 1º do referido dispositivo legal, ressalvando, entretanto, que a concessão da gratuidade, consoante estabelece o § 4º do mesmo artigo, não afasta o dever de o(a) beneficiário(a) pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam eventualmente impostas. De mais a mais, por se tratar de lide que admite a autocomposição, determino a remessa destes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos desta comarca (CEJUSC) para a realização da audiência de conciliação ou mediação de que trata o art. 334 do CPC, em data e horário a serem agendados, ao tempo em que ordeno a citação e intimação da parte requerida, bem como a intimação da parte autora, por seu advogado, para que tomem ciência desta decisão e para que compareçam à audiência de conciliação antes referida, a ser designada com a observância do prazo mínimo de antecedência da citação/intimação da parte ré, devendo constar no mandado a advertência de que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré é considerado, pelo Código de Processo Civil, ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do § 8º do art. 334 do aludido Estatuto Processual Civil, bem como constar que a parte ré poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data de uma das ocorrências previstas nos incisos I, II e III, do art. 335 do CPC. Caso seja apresentada a contestação e nela for alegada qualquer das matérias enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, a parte autora deverá ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se nos autos, inclusive para exercitar a faculdade de alterar a petição inicial para substituição da parte ré, isto se esta alegar ser parte ilegítima ou não ser a pessoa responsável pelo prejuízo invocado.

Optando pela realização da substituição, a parte promovente, conforme estabelece o art. 338 do CPC, deverá reembolsar as despesas e deverá pagar os honorários ao procurador (advogado ou advogada) da parte ré que for excluída, cuja verba será fixada entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Por fim, neste momento, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova fundamentado no Código de Defesa do Consumidor, pois, em princípio, não vislumbro a relação consumerista entre as partes. Após todas essas providências relativas à contestação, ou em caso de revelia, ou, é claro, na hipótese de autocomposição, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130467226
07/01/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130467226
17/12/2024 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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