06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152720285
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152720285
04/05/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152720285
29/04/2025 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:25

Decorrido prazo de AURELIO MAGALHAES PONTE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:25

Decorrido prazo de ARLLEY FERNANDO DA COSTA FROTA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:24

Decorrido prazo de AURELIO MAGALHAES PONTE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:24

Decorrido prazo de ARLLEY FERNANDO DA COSTA FROTA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152009866
24/04/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152009866
24/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Apelação
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144304807
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144304807
04/04/2025 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144304807
04/04/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142534372
29/03/2025 20:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142534372
27/03/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142534372
27/03/2025 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 21:12

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2025 21:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137457696
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137457696
27/02/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137457696
27/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Citação em 21/01/2025. Documento: 104283574
10/01/2025 00:00

Citação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000344-50.2024.8.06.0161 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE FERNANDO DA COSTA FILHO EMBARGADO: MEGA PORTAS AUTOMATICAS LTDA. DO APENSAMENTO Apensem-se aos autos 0200136-36.2024.8.06.0161. DA GRATUIDADE Defiro, ao embargante, os auspícios da gratuidade judiciária. DA TUTELA PROVISÓRIA O embargante requer a concessão de efeito suspensivo aos embargos, aduzindo que "o perigo de dano" consiste no risco de que "seja feita a penhora de valores em sua conta"; quiçá, ignore o procurador que a concessão de efeito suspensivo não impede atos constritivos - neste sentido: Art. 919.

Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. [...] § 5º A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

O risco, portanto, não seria contornado pela concessão de efeito suspensivo.

Ademais é de rigor recordar que para concessão de efeito suspensivo é de rigor a garantia à execução [art. 919, § 1º, do CPC], pressuposto objetivo não cumprido.

Enfim, embora na hipótese não se infira abstração cartular - embora a autonomia do cheque - a tese de preenchimento abusivo é ônus do embargado [art. 429, I, do CPC]; o que no caso não foi comprovado, mesmo diante da possibilidade de que "a cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto" [enunciado sumular 387 do Supremo Tribunal Federal]. DO PROSSEGUIMENTO Apensado os embargos à execução e procedido o cadastro do embargado/exequente, cite-se/intime-se para, em querendo, apresentar resposta aos embargos no prazo de 15 dias.

Na sequência, ao embargante.

Enfim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, indicar as provas que pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência, sob pena de indeferimento.

Após, conclusos.

Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 104283574
09/01/2025 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104283574
08/10/2024 00:05

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
09/09/2024 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 18:52

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
02/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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