TJCE - 0747810-85.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 02:24
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 01:59
Decorrido prazo de Gecilda Lima Rodrigues em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 01:59
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 01:59
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/08/2025 23:59.
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29/07/2025 01:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 163748545
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163748545
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17/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0747810-85.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: Espólio de José Nunes Rodrigues e outros Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Fabiano Aldo Alves Lima e Francisca Pinheiro Bezerra em id. 66631350 em face do Estado do Ceará, que apresentou impugnação em id. 66630152, alegando excesso de execução. Em id. 66630143 foi determinada a remessa dos autos à contadoria.
Correção de cálculos em id. 66630157.
Em sequência, a nova planilha foi apresentada em ids. 66631371, 66630163 e anexos.
Em id. 66630174 foi determinada a expedição dos Ofícios Requisitórios da autora e dos causídicos, sendo incluído nos autos no id. 70456753.
O Estado do Ceará enviou os comprovantes de pagamento em id. 130784612 e seus anexos.
Em despacho (id. 130797285), a parte foi intimada para manifestar sobre a petição do executado, tendo permanecido silente, conforme certidão de id. 135300652. É o relatório.
Decido.
O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; (Destaquei) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.
V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Ante o exposto, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais, caso nada seja requestado.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Lia Sammia Souza Moreira Juiz de Direito Auxiliar Em respondência -
16/07/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163748545
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16/07/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 13:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/04/2025 15:02
Conclusos para despacho
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18/02/2025 15:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/02/2025 15:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/01/2025 08:14
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 08:14
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130797285
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10/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0747810-85.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Espólio de José Nunes Rodrigues e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do comprovante de pagamento informado em petição de ID n°. 130784611 e outros, sob pena de preclusão.
Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130797285
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09/01/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130797285
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18/12/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 10:11
Conclusos para despacho
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29/11/2024 05:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
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21/11/2024 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2024 16:51
Juntada de Petição de diligência
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21/11/2024 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/11/2024 13:56
Expedição de Mandado.
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19/11/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 15:38
Conclusos para despacho
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21/03/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.
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17/11/2023 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/11/2023 17:58
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/11/2023 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/11/2023 14:23
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 14:05
Conclusos para despacho
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10/10/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
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13/08/2023 22:34
Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/02/2023 14:24
Mov. [146] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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02/12/2022 02:59
Mov. [145] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/11/2022 12:13
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02538728-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/11/2022 12:02
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28/11/2022 18:29
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 17:11
Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02533267-0Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 28/11/2022 16:37
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28/11/2022 13:20
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 13:10
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2022 21:08
Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0642/2022Data da Publicacao: 24/11/2022Numero do Diario: 2973
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22/11/2022 02:00
Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2022 12:34
Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/11/2022 12:34
Mov. [136] - Documento Analisado
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18/11/2022 10:22
Mov. [135] - Mero expediente: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Oficio de Requisicao de Pequeno Valor - RPV de paginas 261/262, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem
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17/11/2022 12:12
Mov. [134] - Concluso para Despacho
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16/11/2022 17:18
Mov. [133] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/11/2022 17:17
Mov. [132] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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16/11/2022 17:17
Mov. [131] - Documento
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16/11/2022 17:17
Mov. [130] - Documento
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16/11/2022 17:16
Mov. [129] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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14/11/2022 12:11
Mov. [128] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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10/11/2022 15:51
Mov. [127] - Mero expediente: A Secretaria, para que de prosseguimento a expedicao das RPV's determinada na decisao de fls. 246/248, haja vista ja ter ocorrido o recolhimento de custas e decorrido o prazo de ambas as partes. Cumpra-se.
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10/11/2022 14:34
Mov. [126] - Conclusão
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25/09/2022 03:40
Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/09/2022 16:05
Mov. [124] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 21/09/2022 atraves da guia n 001.1394878-40 no valor de 27,65
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20/09/2022 15:34
Mov. [123] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1394878-40 - Custas Intermediarias
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16/09/2022 20:54
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0570/2022Data da Publicacao: 19/09/2022Numero do Diario: 2929
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15/09/2022 02:06
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 14:34
Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/09/2022 14:33
Mov. [119] - Documento Analisado
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13/09/2022 18:11
Mov. [118] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 17:17
Mov. [117] - Encerrar análise
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16/05/2022 11:16
Mov. [116] - Encerrar análise
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20/04/2022 15:26
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 15:26
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
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09/02/2022 12:58
Mov. [113] - Conclusão
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09/02/2022 12:58
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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09/02/2022 06:43
Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01866154-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 08/02/2022 16:38
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31/01/2022 20:41
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0049/2022Data da Publicacao: 01/02/2022Numero do Diario: 2774
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28/01/2022 01:49
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 15:01
Mov. [108] - Documento Analisado
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25/01/2022 21:07
Mov. [107] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para acostar documento de identificacao oficial e CPF dos credores, bem como copia de comprovante de dados bancarios, conforme art. 10, XI da Resolucao n 18/2018, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec
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22/10/2021 18:08
Mov. [106] - Conclusão
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03/09/2021 17:07
Mov. [105] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).
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03/09/2021 17:07
Mov. [104] - Documento
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03/09/2021 17:07
Mov. [103] - Documento
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29/04/2021 18:01
Mov. [102] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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29/04/2021 17:59
Mov. [101] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
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29/04/2021 17:55
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 17:03
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2021 17:03
Mov. [98] - Certidão emitida
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29/08/2020 23:55
Mov. [97] - Certidão emitida
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25/08/2020 15:22
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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25/08/2020 15:04
Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01405704-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/08/2020 14:41
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21/08/2020 13:30
Mov. [94] - Conclusão
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21/08/2020 12:11
Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01399363-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/08/2020 11:49
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19/08/2020 21:04
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0473/2020Data da Publicacao: 20/08/2020Numero do Diario: 2441
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18/08/2020 10:54
Mov. [91] - Certidão emitida
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18/08/2020 09:59
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0473/2020Teor do ato: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os calculos de fls. 195/201 da Contadoria Judicial. Empos, decorrido o prazo ou havendo manifestac
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18/08/2020 08:30
Mov. [89] - Documento Analisado
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17/08/2020 18:31
Mov. [88] - Mero expediente: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os calculos de fls. 195/201 da Contadoria Judicial. Empos, decorrido o prazo ou havendo manifestacao, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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17/08/2020 18:01
Mov. [87] - Conclusão
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14/08/2020 17:16
Mov. [86] - Certidão emitida
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14/08/2020 17:16
Mov. [85] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).
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14/08/2020 17:12
Mov. [84] - Documento
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14/08/2020 17:12
Mov. [83] - Documento
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19/12/2019 13:31
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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09/08/2019 12:17
Mov. [81] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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08/08/2019 16:02
Mov. [80] - Mero expediente: Diante da divergencia entre oscalculosapresentados pela parte exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto da execucao, determino a remessa dos autos aContadoriajudicialpara a elaboracao doscalculos. Empos, r
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08/08/2019 10:43
Mov. [79] - Conclusão
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08/08/2019 09:41
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01460282-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/08/2019 09:12
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05/08/2019 17:10
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0196/2019Data da Disponibilizacao: 02/08/2019Data da Publicacao: 05/08/2019Numero do Diario: 2195Pagina: 611/614
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01/08/2019 10:45
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2019 14:53
Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 172/187. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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26/07/2019 09:19
Mov. [74] - Conclusão
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22/07/2019 19:55
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01422409-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/07/2019 16:46
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07/07/2019 09:03
Mov. [72] - Certidão emitida
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26/06/2019 11:59
Mov. [71] - Certidão emitida
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26/06/2019 09:23
Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
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26/06/2019 08:41
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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26/06/2019 08:41
Mov. [68] - Trânsito em julgado
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25/06/2019 19:55
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01364013-3Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 25/06/2019 17:28
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25/06/2019 19:55
Mov. [66] - Entranhado: Entranhado o processo 0747810-85.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Beneficios em Especie
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25/06/2019 19:55
Mov. [65] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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26/03/2019 11:23
Mov. [64] - Definitivo
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26/03/2019 11:23
Mov. [63] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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26/03/2019 11:22
Mov. [62] - Decurso de Prazo
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01/02/2019 10:36
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0010/2019Data da Disponibilizacao: 31/01/2019Data da Publicacao: 01/02/2019Numero do Diario: 2072Pagina: 544/545
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30/01/2019 09:17
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0010/2019Teor do ato: Cls. Intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dizer se tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio
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23/01/2019 15:13
Mov. [59] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dizer se tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.
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18/01/2019 13:32
Mov. [58] - Trânsito em julgado: Conforme certidao de fl. 142.
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14/01/2019 11:26
Mov. [57] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/05/2018 16:07:09Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
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10/01/2019 10:57
Mov. [56] - Conclusão
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10/01/2019 10:57
Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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10/01/2019 10:57
Mov. [54] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/05/2018 16:07:09Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
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09/10/2018 23:36
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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09/10/2018 23:36
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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05/02/2018 16:29
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
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05/02/2018 16:27
Mov. [50] - Certidão emitida
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02/02/2018 11:51
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10053086-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 02/02/2018 10:17
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01/02/2018 13:23
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0032/2018Data da Disponibilizacao: 31/01/2018Data da Publicacao: 01/02/2018Numero do Diario: 1836Pagina: 446/447
-
30/01/2018 09:04
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2018 14:38
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2018 13:36
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
25/01/2018 12:59
Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10034945-2Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 25/01/2018 11:48
-
19/01/2018 10:46
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0006/2018Data da Disponibilizacao: 18/01/2018Data da Publicacao: 19/01/2018Numero do Diario: 1827Pagina: 314/315
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17/01/2018 13:40
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2018 11:24
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2018 14:06
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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22/12/2017 09:51
Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10662390-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/12/2017 09:24
-
21/12/2017 09:55
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10661389-4Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 21/12/2017 09:50
-
25/11/2017 19:31
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0390/2017Data da Disponibilizacao: 23/11/2017Data da Publicacao: 24/11/2017Numero do Diario: 1801Pagina: 435 - 438
-
22/11/2017 17:43
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
22/11/2017 15:43
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10606939-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 22/11/2017 14:03
-
22/11/2017 13:26
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2017 12:16
Mov. [33] - Certidão emitida
-
16/11/2017 16:39
Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2017 13:06
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/11/2017 09:27
Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.00615678-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/11/2017 09:09
-
14/11/2017 13:32
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0374/2017Data da Disponibilizacao: 13/11/2017Data da Publicacao: 14/11/2017Numero do Diario: 1794Pagina: 270/271
-
13/11/2017 15:53
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
13/11/2017 15:20
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10589803-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 13/11/2017 14:41
-
10/11/2017 13:54
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2017 13:17
Mov. [25] - Certidão emitida
-
08/11/2017 16:43
Mov. [24] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, considerando o que dos autos constam, conheco do recurso, porem nego provimento, aos embargos de declaracao interpostos pelo Estado do Ceara.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
-
09/06/2014 11:27
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
03/04/2014 12:00
Mov. [22] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentenca de fls. 39/48
-
11/09/2013 12:00
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
14/08/2013 12:00
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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17/07/2013 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0143/2013Data da Disponibilizacao: 17/07/2013Data da Publicacao: 18/07/2013Numero do Diario: 762Pagina:
-
16/07/2013 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2013 12:00
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2013 12:00
Mov. [16] - Conclusão
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11/10/2011 12:00
Mov. [15] - Certificação de Processo Julgado
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31/01/2008 16:57
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2008 12:31
Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP:382 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/01/2008 13:15
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2007 16:45
Mov. [11] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2007 13:09
Mov. [10] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/05/2007 16:10
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/05/2007 12:40
Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 81 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2005 14:02
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2004 12:38
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2004 16:59
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVC. DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/06/2004 13:01
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2004 13:45
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/02/2004 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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04/02/2004 09:37
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2004
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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