30/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 04:02

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DAMASCENO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:01

Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160295450
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160295450
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160295450
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160295450
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160295450
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160295450
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160295450
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160295450
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160295450
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160295450
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0000003-11.2013.8.06.0210 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Parte Ativa: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE e outros Parte Passiva: MUNICIPIO DE POTIRETAMA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - FETAMCE em desfavor do Município de Potiretama, buscando a satisfação da obrigação de pagar imposta no título judicial constituído nesses autos (IDs 82841835/82841841), no valor de R$ 77.825,52 (setenta e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), discriminado na planilha de cálculos anexada ao ID 82840185.

Intimado para os fins do art. 535 do CPC, o ente devedor ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença (ID 86349159) requerendo, preliminarmente, a extinção do feito, uma vez que: a) o demonstrativo do cálculo apresentado pela parte exequente não atende aos requisitos do art. 534 do CPC; b) a Federação exequente não possui legitimidade para requerer a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais; c) a parte credora não comprovou o recolhimento das custas processuais para cumprimento de sentença.

Pugnou, ademais, pelo reconhecimento do excesso de execução, tendo em vista que foram incluídos juros de mora nos cálculos apresentados no cumprimento de sentença, incabíveis em decorrência do regime de precatórios ao qual se submete a Fazenda Pública, que somente admite a incidência de juros após a apresentação dos cálculos. Instada a se manifestar, a parte credora peticionou ao ID n. 133562874, requerendo, em síntese, a rejeição da impugnação. É o que importa relatar. Passo a decidir.

De início, sobre a incidência de juros moratórios nas condenações impostas à Fazenda Pública, é necessário observar três momentos distintos.

No primeiro momento, já na apresentação do cumprimento de sentença, devem ser incluídos os juros de mora na forma estabelecida na sentença de IDs 82841835/82841841.

Trata-se, no caso, de juros que têm como marco inicial a citação (art. 405 do CC c/c o art. 240 do CPC) - na hipótese dos autos efetuada em 02/05/2001 (ID 82840230) - e como termo final a realização dos cálculos apresentados na execução do título judicial.

No segundo momento, da realização dos cálculos até a expedição do precatório, também é devida a incidência dos juros moratórios.

Nesse sentido, veja-se o entendimento dos Tribunais Superiores: "Tema de Repercussão Geral nº 96 - STF - Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.

Tema Repetitivo nº 291 - STJ - Incidem os juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório (acórdão publicado no DJe de 2/4/2019)." Apenas no terceiro momento, durante o denominado "período de graça" (da efetiva expedição do ofício requisitório até o final do exercício seguinte), os juros de mora não deverão incidir, a teor da Súmula Vinculante nº 17 do STF: "Súmula Vinculante nº 17, STF.

Durante o período previsto no parágrafo 1º (atual § 5º) do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos." Conclui-se, portanto, que as alegações do Município executado não merecem prosperar, sendo indevida qualquer interpretação no sentido de que somente incidem juros após a apresentação dos cálculos, ficando a Fazenda Pública isenta dos encargos moratórios devidos em período pretérito.

Com efeito, o pagamento através do regime de precatórios não confere tal prerrogativa aos entes públicos, tampouco obsta a incidência dos juros desde a citação.

Outrossim, não merece acolhimento o pedido de extinção do cumprimento de sentença por ausência de recolhimento das custas processuais, uma vez que foi reconhecida a gratuidade "ope legis" à entidade sindical no despacho de ID 82840329.

No tocante à verba honorária, dispõe a Lei n° 8.906/94 que os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor (art. 23).

Nesse contexto, verifica-se que a legitimidade para execução dos honorários é do próprio causídico.

Para além disso, a parte autora outorgou o patrocínio da causa para os novos procuradores somente após a sentença que condenou a Fazenda Pública ao pagamento da contribuição sindical (ID 82841845), tendo os patronos atuado apenas quando do protocolo do cumprimento de sentença.

Nessas circunstâncias, forçoso consignar que os honorários fixados na fase de conhecimento pertencem aos advogados que atuaram antes da sentença que formou o respectivo título executivo judicial.

A propósito, vejamos os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - ADVOGADO QUE ATUOU DURANTE TODA A FASE DE CONHECIMENTO - NOVO PATRONO CONSTITUÍDO LOGO APÓS A SENTENÇA - HONORÁRIOS DO ATUAL CAUSÍDICO LIMITADOS À FASE DE EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Tendo o atual causídico da agravante assumido o processo apenas após o advento da sentença, atuando apenas na fase de execução, mostra-se perfeitamente razoável que a verba honorária que lhe pertence seja restrita aos honorários sucumbenciais da fase de execução, de modo que, àqueles oriundos da fase de conhecimento deverão ser destinados com exclusividade ao antigo patrono.

SERLY MARCONDES ALVES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 27/06/2018, Publicado no DJE 03/07/2018) (TJ-MT - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO: 10004120420188110000 MT, Relator.: SERLY MARCONDES ALVES, Data de Julgamento: 27/06/2018, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 03/07/2018) PROCESSUAL CIVIL - cumprimento de sentença - obrigação de pagar quantia certa PELA FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - outorga de SUBSTABELECIMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO.

Os honorários advocatícios fixados na sentença pertencem ao advogado que atuou na fase de conhecimento, ainda que posteriormente destituído.

Exegese do art. 23 da Lei nº 8 .906/09.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2104793-19 .2024.8.26.0000 Décio Notarangeli; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Data do Julgamento: 17/05/2024; Data de Registro: 17/05/2024), Relator.: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 17/05/2024, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/05/2024) Reconheço, portanto, a ilegitimidade da própria parte autora e dos patronos constituídos apenas na fase do cumprimento de sentença para execução dos honorários fixados na fase de conhecimento.

Se arbitrados, oportunamente, honorários na fase de execução, a verba será devida aos patronos que atuaram nesta fase processual.

Avançando, convém trazer à baila o disposto no art. 534 do CPC: "Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados." Nos termos delineados pelo dispositivo legal, o demonstrativo apresentado pelo credor deve ser apto a indicar, de forma pormenorizada, os critérios utilizados para a liquidação do título judicial.

Na hipótese dos autos, verifica-se que a planilha apresentada ao ID 82840185 não indica o termo inicial e os índices utilizados para cálculo da correção monetária e dos juros de mora, implicando tal omissão em ofensa ao dispositivo supramencionado e aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Tratando-se, entretanto, de vício sanável, é cabível a intimação da parte exequente para correção do defeito antes da extinção do feito requerida pela parte devedora.

Sobre o tema, vejamos alguns julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FGTS - ART. 534 DO CPC - INOBSERVÂNCIA - DEMONSTRATIVO DETALHADO DE CRÉDITO - BASE DE CÁLCULO - VALOR DEVIDO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES - NESSECIDADE DE INDICAÇÃO - EMENDA À INICIAL - POSSIBILIDADE. - A apresentação de cálculo apenas com o resultado total, ou com os resultados parciais (principal, juros, correção e multa), é insuficiente para promover o cumprimento de sentença, sob pena de violação ao art. 534 do CPC - O demonstrativo de crédito deve apresentar a evolução do crédito, explicando a sua formação mediante a indicação do índice de correção monetária e da taxa de juros, assim como os períodos em que incidiram - A ausência de demonstrativo detalhado do débito não justifica a extinção do feito, sem resolução de mérito, sem antes facultar-se ao Autor a correção do vício que se mostra plenamente sanável, mesmo após a citação do Réu . (TJ-MG - AI: 10344160070407002 Iturama, Relator.: Alice Birchal, Data de Julgamento: 16/06/2020, Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/06/2020) AAGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO ACIDENTÁRIA.

RECURSO DO INSS .

INSURGÊNCIA CONTRA A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.

CÁLCULO DO EXEQUENTE SEM DISCRIMINAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA UTILIZADOS.

IMPOSSIBILIDADE DE CONFERÊNCIA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E DE SUA CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO .

DECISÃO REFORMADA.

Recurso da autarquia.

Insurgência contra a r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença .

Alegação de cerceamento de defesa.

O credor não apresentou cálculo com especificação dos valores e taxas mensais acumuladas dos juros de mora e correção monetária ou a data inicial e o termo final da atualização monetária, dentre outros vícios.

Impossibilidade de conferência dos cálculos e de sua conformidade com o título executivo.

Violação ao art . 534, incisos II a VI, do CPC.

Necessária a apresentação de memória discriminada e atualizada de cálculo pelo credor, reabrindo-se o prazo para impugnação do INSS, ressalvada a possibilidade de execução invertida.

RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23873160720248260000 Mogi-Guaçu, Relator.: Richard Pae Kim, Data de Julgamento: 15/01/2025, 17ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 15/01/2025) Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo devedor, apenas para: a) reconhecer a ilegitimidade da própria parte autora e dos patronos constituídos somente na fase do cumprimento de sentença para execução dos honorários fixados na fase de conhecimento e b) determinar a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir a planilha de cálculos, com estrita observância aos requisitos estabelecidos no art. 534 do CPC e aos parâmetros fixados na sentença.

Cumprida a diligência, intime-se a parte devedora para se manifestar sobre os cálculos retificados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para decisão acerca da homologação dos cálculos.

Diante da sucumbência recíproca, as despesas dessa fase processual devem ser rateadas (art. 86, CPC), de modo que cada parte deverá pagar os honorários sucumbenciais devidos ao advogado da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação.

Condenação da parte exequente suspensa em razão da gratuidade concedida.

CUMPRA-SE, Expedientes necessários.

Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em Respondência
26/06/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160295450
26/06/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160295450
26/06/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160295450
26/06/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160295450
26/06/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160295450
19/06/2025 11:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 05:43

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131458558
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131458558
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131458558
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131458558
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0000003-11.2013.8.06.0210 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Parte Ativa: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE e outros Parte Passiva: MUNICIPIO DE POTIRETAMA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.

Ao final, tragam-me conclusos para deliberação.

Expedientes necessários.

Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em Respondência
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131458558
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131458558
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131458558
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131458558
08/01/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131458558
08/01/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131458558
08/01/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131458558
08/01/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131458558
21/12/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:14

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:34

Mov. [648] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
30/01/2024 16:31

Mov. [647] - Mero expediente | Cls. Cumpra-se o despacho de fl. 1381 com urgencia, fazendo a remessa dos autos para o sistema PJE.
17/10/2023 15:27

Mov. [646] - Certidão emitida
31/07/2023 18:39

Mov. [645] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
08/06/2023 16:21

Mov. [644] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 10:44

Mov. [643] - Concluso para Despacho
23/05/2023 10:13

Mov. [642] - Petição | N Protocolo: WAST.23.01800618-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/05/2023 09:38
17/05/2023 21:44

Mov. [641] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077
16/05/2023 21:35

Mov. [640] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076
16/05/2023 02:12

Mov. [639] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2023 11:56

Mov. [638] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2023 21:57

Mov. [637] - Mero expediente | Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instancia superior para requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos. Nada sendo requerido, arquivem-se os
06/12/2022 08:54

Mov. [636] - Concluso para Despacho
06/12/2022 08:53

Mov. [635] - Certificação de Processo Julgado
01/12/2022 15:26

Mov. [634] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/04/2021 16:15:31 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
12/04/2021 22:16

Mov. [633] - Recurso Eletrônico
12/04/2021 22:12

Mov. [632] - Certidão emitida
25/09/2020 14:48

Mov. [631] - Conclusão
25/09/2020 14:48

Mov. [630] - Documento
25/09/2020 14:48

Mov. [629] - Aviso de Recebimento (AR)
25/09/2020 14:48

Mov. [628] - Documento
25/09/2020 14:48

Mov. [627] - Documento
25/09/2020 14:48

Mov. [626] - Documento
25/09/2020 14:48

Mov. [625] - Documento
25/09/2020 14:48

Mov. [624] - Documento
25/09/2020 14:48

Mov. [623] - Petição
25/09/2020 14:48

Mov. [622] - Aviso de Recebimento (AR)
25/09/2020 14:48

Mov. [621] - Documento
25/09/2020 14:48

Mov. [620] - Documento
25/09/2020 14:48

Mov. [619] - Documento
25/09/2020 14:48

Mov. [618] - Petição
25/09/2020 14:48

Mov. [617] - Petição
25/09/2020 14:48

Mov. [616] - Documento
25/09/2020 14:48

Mov. [615] - Petição
25/09/2020 14:48

Mov. [614] - Documento
25/09/2020 14:48

Mov. [613] - Documento
25/09/2020 14:48

Mov. [612] - Petição
25/09/2020 14:48

Mov. [611] - Documento
25/09/2020 14:48

Mov. [610] - Documento
25/09/2020 14:47

Mov. [609] - Documento
25/09/2020 14:47

Mov. [608] - Documento
25/09/2020 14:47

Mov. [607] - Petição
25/09/2020 14:47

Mov. [606] - Documento
25/09/2020 14:47

Mov. [605] - Parecer do Ministério Público
25/09/2020 14:47

Mov. [604] - Documento
25/09/2020 14:47

Mov. [603] - Documento
25/09/2020 14:47

Mov. [602] - Documento
25/09/2020 14:47

Mov. [601] - Ofício
25/09/2020 14:47

Mov. [600] - Ofício
25/09/2020 14:47

Mov. [599] - Documento
25/09/2020 14:47

Mov. [598] - Aviso de Recebimento (AR)
25/09/2020 14:47

Mov. [597] - Documento
25/09/2020 14:47

Mov. [596] - Ofício
25/09/2020 14:47

Mov. [595] - Documento
25/09/2020 14:47

Mov. [594] - Documento
25/09/2020 14:47

Mov. [593] - Parecer do Ministério Público
25/09/2020 14:47

Mov. [592] - Mandado
25/09/2020 14:47

Mov. [591] - Documento
25/09/2020 14:47

Mov. [590] - Parecer do Ministério Público
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Mov. [581] - Petição
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Mov. [484] - Petição
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Mov. [483] - Documento
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Mov. [482] - Petição
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Mov. [481] - Aviso de Recebimento (AR)
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Mov. [322] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [321] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [320] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [319] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [318] - Documento
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Mov. [314] - Documento
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Mov. [313] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [312] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [311] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [310] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [309] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [308] - Documento
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Mov. [305] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [304] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [303] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [302] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [301] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [300] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [299] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [298] - Petição
25/09/2020 14:43

Mov. [297] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [296] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [295] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [294] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [293] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [292] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [291] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [290] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [289] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [288] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [287] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [286] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [285] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [284] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [283] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [282] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [281] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [280] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [279] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [278] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [277] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [276] - Petição
25/09/2020 14:43

Mov. [275] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [274] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [273] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [272] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [271] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [270] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [269] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [268] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [267] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [266] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [265] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [264] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [263] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [262] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [261] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [260] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [259] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [258] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [257] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [256] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [255] - Documento
25/09/2020 14:43

Mov. [254] - Petição
25/09/2020 14:43

Mov. [253] - Petição
25/09/2020 14:42

Mov. [252] - Petição
25/09/2020 14:42

Mov. [251] - Petição
25/09/2020 14:42

Mov. [250] - Petição
25/09/2020 14:42

Mov. [249] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [248] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [247] - Petição
25/09/2020 14:42

Mov. [246] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [245] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [244] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [243] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [242] - Petição
25/09/2020 14:42

Mov. [241] - Petição
25/09/2020 14:42

Mov. [240] - Mandado
25/09/2020 14:42

Mov. [239] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [238] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [237] - Aviso de Recebimento (AR)
25/09/2020 14:42

Mov. [236] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [235] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [234] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [233] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [232] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [231] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [230] - Petição
25/09/2020 14:42

Mov. [229] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [228] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [227] - Parecer do Ministério Público
25/09/2020 14:42

Mov. [226] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [225] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [224] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [223] - Petição
25/09/2020 14:42

Mov. [222] - Petição
25/09/2020 14:42

Mov. [221] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [220] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [219] - Mandado
25/09/2020 14:42

Mov. [218] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [217] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [216] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [215] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [214] - Petição
25/09/2020 14:42

Mov. [213] - Petição
25/09/2020 14:42

Mov. [212] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [211] - Ofício
25/09/2020 14:42

Mov. [210] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [209] - Ofício
25/09/2020 14:42

Mov. [208] - Petição
25/09/2020 14:42

Mov. [207] - Aviso de Recebimento (AR)
25/09/2020 14:42

Mov. [206] - Aviso de Recebimento (AR)
25/09/2020 14:42

Mov. [205] - Mandado
25/09/2020 14:42

Mov. [204] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [203] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [202] - Ofício
25/09/2020 14:42

Mov. [201] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [200] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [199] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [198] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [197] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [196] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [195] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [194] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [193] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [192] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [191] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [190] - Petição
25/09/2020 14:42

Mov. [189] - Mandado
25/09/2020 14:42

Mov. [188] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [187] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [186] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [185] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [184] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [183] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [182] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [181] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [180] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [179] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [178] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [177] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [176] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [175] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [174] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [173] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [172] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [171] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [170] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [169] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [168] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [167] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [166] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [165] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [164] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [163] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [162] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [161] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [160] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [159] - Documento
25/09/2020 14:42

Mov. [158] - Documento
04/03/2020 14:31

Mov. [157] - Expedição de Ofício
06/12/2019 09:09

Mov. [156] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador
06/12/2019 09:06

Mov. [155] - Recebimento
06/12/2019 09:06

Mov. [154] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Alto Santo
11/07/2019 11:15

Mov. [153] - Recebimento
11/07/2019 11:15

Mov. [152] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Fazenda Publica Municipal Especificacao do local de destino: Fazenda Publica Municipal
25/06/2019 16:00

Mov. [151] - Decurso de Prazo
20/05/2019 22:10

Mov. [150] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2019 16:26

Mov. [149] - Documento | CERTIDAO DE PUBLICACAO
17/05/2019 16:17

Mov. [148] - Documento | CERTIDAO DE PUBLICACAO
17/05/2019 09:25

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2019 Data da Disponibilizacao: 16/05/2019 Data da Publicacao: 17/05/2019 Numero do Diario: 2140 Pagina: 838/842
15/05/2019 12:00

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2019 09:18

Mov. [145] - Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2019 15:30

Mov. [144] - Informações
17/04/2019 11:45

Mov. [143] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/04/2019 17:53

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2019 Data da Disponibilizacao: 15/04/2019 Data da Publicacao: 16/04/2019 Numero do Diario: 2120 Pagina: 534/537
12/04/2019 12:40

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2019 10:12

Mov. [140] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2018 08:42

Mov. [139] - Recebimento
29/11/2018 08:30

Mov. [138] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Alto Santo
29/11/2018 08:30

Mov. [137] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Comarca Vinculada
29/11/2018 08:30

Mov. [136] - Redistribuição de processo - saída
29/11/2018 08:30

Mov. [135] - Processo recebido de outro Foro
29/11/2018 08:27

Mov. [134] - Remessa a outro Foro | Comarca Vinculada Foro destino: Alto Santo
29/11/2018 08:24

Mov. [133] - Recebimento
29/11/2018 08:24

Mov. [132] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
10/06/2015 11:29

Mov. [131] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
10/06/2015 11:20

Mov. [130] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
10/06/2015 11:19

Mov. [129] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP-CE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
25/05/2015 10:13

Mov. [128] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP-CE FUNCIONARIO: FRANCISCA MARIA NO. DAS FOLHAS: 1070 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2015 - Local: VARA UNICA
25/05/2015 10:10

Mov. [127] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S), REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
24/03/2015 13:41

Mov. [126] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 27/04/2015 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
23/03/2015 13:20

Mov. [125] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
24/02/2015 13:20

Mov. [124] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
04/08/2014 15:05

Mov. [123] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
04/08/2014 15:05

Mov. [122] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
04/08/2014 14:36

Mov. [121] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP-CE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
03/04/2014 10:40

Mov. [120] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP-CE FUNCIONARIO: FRANCISCA MARIA NO. DAS FOLHAS: 1067 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/04/2014 - Local: VARA UNICA
26/03/2014 10:40

Mov. [119] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
10/07/2013 10:40

Mov. [118] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
05/06/2013 13:07

Mov. [117] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA
05/06/2013 13:07

Mov. [116] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA
05/06/2013 13:07

Mov. [115] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA
05/06/2013 12:51

Mov. [114] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA
14/03/2013 10:34

Mov. [113] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO E ANEXOS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
26/02/2013 10:34

Mov. [112] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
04/02/2013 10:33

Mov. [111] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
17/12/2012 10:32

Mov. [110] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
06/12/2012 10:32

Mov. [109] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
06/12/2012 10:32

Mov. [108] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
05/12/2012 10:31

Mov. [107] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP-CE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
28/06/2012 10:28

Mov. [106] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP-CE FUNCIONARIO: FRANCISCA MARIA NO. DAS FOLHAS: 1056 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/06/2012 - Local: VARA UNICA
27/06/2012 10:28

Mov. [105] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
31/05/2012 10:28

Mov. [104] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
31/05/2012 10:26

Mov. [103] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
19/04/2012 10:26

Mov. [102] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
19/04/2012 10:25

Mov. [101] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
17/04/2012 10:25

Mov. [100] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DANIEL PONTES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
13/04/2012 10:24

Mov. [99] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
24/08/2011 10:24

Mov. [98] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
24/08/2011 10:23

Mov. [97] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP-CE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
08/06/2011 10:22

Mov. [96] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP-CE FUNCIONARIO: FRANCISCA MARIA NO. DAS FOLHAS: 1053 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/06/2011 - Local: VARA UNICA V
08/06/2011 10:22

Mov. [95] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
31/05/2011 10:21

Mov. [94] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
31/05/2011 10:19

Mov. [93] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE POTIRETAMA - SINDESP - REQUERENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
17/12/2010 10:18

Mov. [92] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
01/12/2010 10:18

Mov. [91] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
01/12/2010 10:18

Mov. [90] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
25/11/2010 10:17

Mov. [89] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIALA FRANCISCA MOURA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
19/11/2010 10:17

Mov. [88] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
08/11/2010 10:16

Mov. [87] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
03/11/2010 10:16

Mov. [86] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
21/09/2010 10:16

Mov. [85] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
15/09/2010 10:15

Mov. [84] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
15/09/2010 10:14

Mov. [83] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA ( COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
10/09/2010 10:13

Mov. [82] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
31/08/2010 10:13

Mov. [81] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
31/08/2010 10:13

Mov. [80] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
26/08/2010 10:12

Mov. [79] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIALA FRANCISCA MOURA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
20/08/2010 10:12

Mov. [78] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
20/08/2010 10:08

Mov. [77] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
14/07/2010 10:08

Mov. [76] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
08/02/2010 10:08

Mov. [75] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
08/02/2010 10:07

Mov. [74] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
08/02/2010 10:06

Mov. [73] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA ( COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
05/02/2010 10:06

Mov. [72] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
18/01/2010 10:05

Mov. [71] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
16/09/2009 10:05

Mov. [70] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
02/09/2009 10:04

Mov. [69] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
01/04/2009 10:04

Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
14/01/2009 10:03

Mov. [67] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
17/09/2008 10:03

Mov. [66] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
15/10/2007 10:03

Mov. [65] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
10/10/2007 10:02

Mov. [64] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
10/10/2007 10:01

Mov. [63] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA ( COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
08/08/2007 10:00

Mov. [62] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
09/07/2007 10:00

Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
13/06/2007 09:57

Mov. [60] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO DUAS CARTAS DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
22/04/2004 09:56

Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
25/03/2004 09:56

Mov. [58] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
15/03/2004 09:55

Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
29/10/2003 09:55

Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
29/10/2003 09:54

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
29/10/2003 09:54

Mov. [54] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP-CE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
01/09/2003 09:53

Mov. [53] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP-CE FUNCIONARIO: FRANCISCA MARIA NO. DAS FOLHAS: 978 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/09/2003 - Local: VARA UNICA VI
22/04/2003 09:52

Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO E ANEXOS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
19/12/2002 09:51

Mov. [51] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
31/10/2002 09:51

Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
15/10/2002 09:50

Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
10/06/2002 09:50

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
10/06/2002 09:50

Mov. [47] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP-CE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
08/05/2002 09:49

Mov. [46] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP-CE FUNCIONARIO: FRANCISCA MARIA NO. DAS FOLHAS: 947 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/05/2002 - Local: VARA UNICA VI
08/05/2002 09:49

Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
08/05/2002 09:44

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
08/05/2002 09:42

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
30/04/2002 09:41

Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
30/04/2002 09:41

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA ( COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
24/04/2002 09:39

Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
18/04/2002 09:20

Mov. [39] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Questao do Parcelamento do Imposto Sindical - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
18/04/2002 09:04

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA ( COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
14/03/2002 13:04

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
24/01/2002 13:04

Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
24/01/2002 13:01

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA ( COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
14/01/2002 13:00

Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
14/01/2002 13:00

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
02/01/2002 12:59

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
13/12/2001 12:58

Mov. [31] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO EXPEDICAO DE TRES CARTAS DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
01/11/2001 12:57

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
01/11/2001 12:57

Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPCE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
26/10/2001 12:55

Mov. [28] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP-CE FUNCIONARIO: FRANCISCA MARIA NO. DAS FOLHAS: 85 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/10/2001 - Local: VARA UNICA VIN
26/10/2001 12:55

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
24/10/2001 12:54

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
24/10/2001 12:54

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
24/10/2001 12:49

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA ( COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
15/10/2001 11:59

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
10/10/2001 11:58

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
26/09/2001 11:57

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
26/09/2001 11:57

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
26/09/2001 11:54

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA ( COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
26/09/2001 11:54

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
23/08/2001 11:53

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
23/08/2001 11:53

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
22/08/2001 11:52

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
03/08/2001 11:51

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
02/08/2001 11:44

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
01/08/2001 11:43

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
01/08/2001 11:42

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA ( COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
02/05/2001 11:35

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
02/05/2001 11:35

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
02/05/2001 11:34

Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIALA IVANILCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
02/05/2001 11:33

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
19/04/2001 11:32

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
16/04/2001 13:40

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
16/04/2001 13:40

Mov. [4] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INTIMACAO DO PRESIDENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
09/04/2001 13:40

Mov. [3] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
02/04/2001 13:39

Mov. [2] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA
02/04/2001 12:32

Mov. [1] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2013

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes