12/02/2025 21:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:59

Decorrido prazo de EXPEDITA SOUSA CORDEIRO em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0205207-98.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: EXPEDITA SOUSA CORDEIRO Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc.

Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária.

Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300.

Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico.

Intimem-se.

Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132023041
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132023041
09/01/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132023041
09/01/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132023041
09/01/2025 09:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
14/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 22:38

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/10/2024 00:49

Mov. [7] - Certidão emitida
03/10/2024 10:37

Mov. [6] - Certidão emitida
03/10/2024 08:38

Mov. [5] - Certidão emitida
02/10/2024 11:40

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2024 16:01

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01830746-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/09/2024 15:35
09/09/2024 12:19

Mov. [2] - Conclusão
09/09/2024 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0257548-51.2023.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Amelia Cecilia Duarte Pereira

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2023 08:23

Exibir Processo

Processo nº 3005428-14.2024.8.06.0167

Jose Ribamar dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Romulo Linhares Ferreira Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/10/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0205351-72.2024.8.06.0167

Maria Margarida Vasconcelos Aguiar

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Ana Karen Vasconcelos Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/09/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 3000003-57.2025.8.06.0171

Antonio Vieira Souza

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Antonia Normesina Goncalves Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/01/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0203552-62.2024.8.06.0112

Itau Unibanco Holding S.A

Elihoenai Hatus Quemuel Neres Goncalves ...

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2024 14:24

Exibir Processo