TJCE - 0051972-24.2020.8.06.0112

18/03/2025 10:00

Juntada de despacho

19/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024 14:49

Conclusos para despacho

20/02/2024 01:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/02/2024 23:59.

07/02/2024 02:53

Decorrido prazo de ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024 02:53

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA PAIVA em 06/02/2024 23:59.

04/01/2024 12:56

Juntada de Petição de apelação

16/12/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023 02:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/12/2023 23:59.

06/12/2023 09:58

Juntada de Petição de ciência

22/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 72019303

21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72019303

20/11/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72019303

20/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023 20:18

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

17/11/2023 13:48

Conclusos para julgamento

17/11/2023 00:56

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA PAIVA em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

26/10/2023 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70700054

20/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70700051

19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70613573

19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70613573

18/10/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70613573

18/10/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70613573

17/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 08:12

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2022 11:36

Conclusos para julgamento

11/11/2022 06:58

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/03/2022 10:39

Mov. [67] - Concluso para Sentença

04/10/2021 15:15

Mov. [66] - Decurso de Prazo

19/09/2021 23:01

Mov. [65] - Concluso para Despacho

01/09/2021 12:38

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00328850-2 Tipo da Petição: Memoriais Data: 01/09/2021 12:01

13/08/2021 00:32

Mov. [63] - Certidão emitida

02/08/2021 10:59

Mov. [62] - Certidão emitida

02/08/2021 10:58

Mov. [61] - Certidão emitida

26/07/2021 11:35

Mov. [60] - Mero expediente: R. H. Intimem-se o ESTADO DO CEARÁ e o DETRAN/CE, na forma do art. 183, §1º, do Código de Processo Civil (via portal eSAJ), para apresentarem alegações finais no prazo de 30 dias (art. 183, caput, CPC). Expedientes necessários

28/06/2021 17:26

Mov. [59] - Concluso para Despacho

04/06/2021 16:00

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00316941-4 Tipo da Petição: Memoriais Data: 04/06/2021 15:26

31/05/2021 13:22

Mov. [57] - Certidão emitida

31/05/2021 12:31

Mov. [56] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021 20:29

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

17/05/2021 20:27

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

11/05/2021 17:50

Mov. [53] - Certidão emitida

11/05/2021 17:50

Mov. [52] - Documento

11/05/2021 17:47

Mov. [51] - Documento

11/05/2021 01:49

Mov. [50] - Certidão emitida

11/05/2021 01:49

Mov. [49] - Documento

27/04/2021 18:32

Mov. [48] - Concluso para Despacho

26/04/2021 15:15

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00311804-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2021 14:31

17/04/2021 05:36

Mov. [46] - Certidão emitida

11/04/2021 23:43

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

11/04/2021 22:27

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

05/04/2021 16:18

Mov. [43] - Certidão emitida

17/03/2021 10:55

Mov. [42] - Certidão emitida

17/03/2021 10:55

Mov. [41] - Documento

17/03/2021 10:45

Mov. [40] - Documento

12/03/2021 10:05

Mov. [39] - Certidão emitida

12/03/2021 10:05

Mov. [38] - Documento

12/03/2021 09:29

Mov. [37] - Documento

12/03/2021 00:39

Mov. [36] - Certidão emitida

04/03/2021 13:44

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563

04/03/2021 13:44

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563

02/03/2021 14:20

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/004446-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Eder Costa e Silva

02/03/2021 14:14

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/004445-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2021 Local: Oficial de justiça - Antonia Djenane Emídio Gonçalves

02/03/2021 14:09

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/004441-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Eder Costa e Silva

02/03/2021 13:54

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/004436-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2021 Local: Oficial de justiça - Milena Maria Pinheiro Santana

02/03/2021 10:12

Mov. [29] - Certidão emitida

02/03/2021 02:18

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021 23:19

Mov. [27] - Certidão emitida

01/03/2021 23:19

Mov. [26] - Certidão emitida

01/03/2021 18:22

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021 10:47

Mov. [24] - Audiência Designada: Instrução Data: 31/05/2021 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

15/02/2021 10:45

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00304377-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/02/2021 10:19

10/02/2021 21:46

Mov. [22] - Concluso para Despacho

10/02/2021 10:10

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00303773-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/02/2021 09:01

10/02/2021 09:06

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00303772-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2021 08:59

05/02/2021 00:42

Mov. [19] - Certidão emitida

05/02/2021 00:42

Mov. [18] - Certidão emitida

03/02/2021 14:56

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00302905-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 14:35

25/01/2021 22:12

Mov. [16] - Certidão emitida

25/01/2021 22:12

Mov. [15] - Certidão emitida

25/01/2021 22:12

Mov. [14] - Certidão emitida

25/01/2021 11:28

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2020 16:38

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00814030-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 15:42

10/11/2020 15:17

Mov. [11] - Concluso para Despacho

10/11/2020 14:20

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00334177-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2020 14:01

10/10/2020 13:27

Mov. [9] - Certidão emitida

29/09/2020 18:20

Mov. [8] - Certidão emitida

29/09/2020 18:20

Mov. [7] - Certidão emitida

29/09/2020 17:01

Mov. [6] - Expedição de Carta

29/09/2020 17:01

Mov. [5] - Expedição de Carta

18/08/2020 17:18

Mov. [4] - Certidão emitida

07/05/2020 14:29

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020 11:09

Mov. [2] - Conclusão

30/04/2020 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio