16/03/2023 18:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA em 15/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 08/02/2023.
07/02/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 11:30

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:30

Transitado em Julgado em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000411-40.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54591107.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 20:17

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 09:39

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:09

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:34

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:08

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:21

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/07/2022 09:20

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:35

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:41

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:38

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:56

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:55

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:28

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:23

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 14:46

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 18:35

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 13:41

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:54

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:31

Conclusos para despacho
02/12/2021 00:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:21

Conclusos para decisão
22/11/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 15:39

Expedição de Mandado.
09/11/2021 15:38

Expedição de Mandado.
09/11/2021 15:37

Expedição de Mandado.
09/11/2021 15:36

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:35

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:25

Expedição de Mandado.
19/10/2021 16:48

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 17:34

Conclusos para despacho
17/08/2021 13:30

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:29

Expedição de Mandado.
05/08/2021 17:33

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 15:42

Outras Decisões
31/05/2021 11:43

Conclusos para decisão
31/05/2021 11:43

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:00

Juntada de Certidão
19/01/2021 20:03

Outras Decisões
07/12/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:02

Conclusos para decisão
24/08/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 13:17

Juntada de Certidão
24/07/2020 08:36

Conclusos para despacho
21/07/2020 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 18:37

Juntada de Petição de diligência
09/07/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 16:47

Conclusos para despacho
10/06/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:01

Juntada de Certidão
30/03/2020 14:14

Expedição de Mandado.
23/03/2020 12:53

Expedição de Mandado.
12/03/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 10:31

Conclusos para decisão
11/03/2020 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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