TJCE - 0149172-44.2018.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 02:26
Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:26
Decorrido prazo de ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:26
Decorrido prazo de KALINA ALENCAR CUNHA FEITOSA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:26
Decorrido prazo de VICTOR SAMPAIO GONDIM em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:03
Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:03
Decorrido prazo de ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:03
Decorrido prazo de KALINA ALENCAR CUNHA FEITOSA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:03
Decorrido prazo de VICTOR SAMPAIO GONDIM em 24/03/2025 23:59.
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24/03/2025 16:05
Arquivado Definitivamente
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18/03/2025 11:02
Juntada de Certidão
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18/03/2025 11:02
Transitado em Julgado em 14/02/2025
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 135995503
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24/02/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135995503
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23/02/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135995503
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23/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:18
Homologada a Transação
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13/02/2025 06:10
Decorrido prazo de VICTOR SAMPAIO GONDIM em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:51
Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:51
Decorrido prazo de KALINA ALENCAR CUNHA FEITOSA em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 16:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/02/2025 16:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/02/2025 13:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130899064
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13/01/2025 12:31
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0149172-44.2018.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Estabelecimentos de Ensino] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: O.
A.
F.
F., EDERSON COSTA FREITAS, LUIZA FOLLE REU: CRECHE ESCOLA CASA DA TIA LEA LTDA, GUILHERME DE FIGUEIREDO SAMPAIO SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CRECHE ESCOLA CASA DA TIA LEA LTDA contra sentença de ID 118868488 proferida neste juízo, que julgou parcialmente procedente Ação de Indenização por Danos Morais, Estéticos e Materiais. A parte embargante alega a existência de omissões no julgado (ID nº 118868493).
Argumenta que a sentença "condenou a Embargante ao custeio do tratamento psicológico do menor Otávio Augusto de forma contínua e indeterminada, porém não fundamentou adequadamente a necessidade real desse tratamento, desconsiderando as provas e depoimentos apresentados nos autos".
Também, aduz que não houve no dispositivo delimitação temporal da sua condenação no custeio de tratamento psicológico do menor. Devidamente intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (ID 118868499).
Alega que a parte embargante tenta protelar o andamento do feito com os embargos de declaração, já que não existiria nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença. É o relatório.
Decido. Os Embargos de Declaração apresentam a finalidade de fazer com que o juiz reaprecie o ato jurídico prolatado e sane o vício apresentado, seja a obscuridade, a contradição ou a omissão, estando as hipóteses em que são cabíveis elencadas no art. 1022, do Código de Processo Civil: Art. 1022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Dessa forma, a doutrina pátria reconhece o caráter integrativo ou aclaratório dos embargos declaratórios, visando resolver os óbices à boa compreensão e eficaz execução do julgado.
Vale observar que, excepcionalmente, a legislação admite que o seu acolhimento provoque a modificação da decisão embargada (art. 1023, § 2º, do CPC). No caso sob análise, a situação foi devidamente analisada, não havendo obscuridade, contradição ou omissão que necessite de esclarecimento. Embora a parte argumente possível equívoco na análise das provas, na interpretação da lei ou na aplicação do direito ao caso concreto, não poderá tal matéria ser discutida em sede de embargos de declaração. O que há é divergência entre o entendimento da parte embargante e o firmado pelo julgador, o que não se confunde com os vícios que permitem a modificação da decisão por meio dos embargos de declaração.
Destaque-se que o simples inconformismo da parte embargante com o julgamento desfavorável não autoriza a utilização dos embargos de declaração como instrumento de revisão da matéria decidida, que não se prestam a corrigir eventual erro de julgamento, mas apenas a aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Nesse sentido, é a Súmula nº 18 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que dispõe: "São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada". Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS em sua totalidade. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130899064
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08/01/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130899064
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08/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/12/2024 12:24
Juntada de Ofício
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11/11/2024 17:38
Conclusos para despacho
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09/11/2024 09:32
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 13:25
Mov. [115] - Conclusão
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22/10/2024 09:48
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02392317-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/10/2024 09:39
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18/10/2024 18:14
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
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17/10/2024 01:38
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 13:58
Mov. [111] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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16/10/2024 13:56
Mov. [110] - Documento Analisado
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16/10/2024 12:08
Mov. [109] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao as fls. 271/274. Apos, retornem para julgamento. Expedientes necessarios.
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15/10/2024 11:12
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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14/10/2024 22:36
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02377990-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/10/2024 22:13
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14/10/2024 22:36
Mov. [106] - Entranhado | Entranhado o processo 0149172-44.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Estabelecimentos de Ensino
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14/10/2024 22:36
Mov. [105] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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04/10/2024 18:14
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
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03/10/2024 13:23
Mov. [103] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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03/10/2024 01:41
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2024 13:36
Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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02/10/2024 11:49
Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/10/2024 11:49
Mov. [99] - Documento Analisado
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30/09/2024 16:09
Mov. [98] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2024 13:04
Mov. [97] - Concluso para Sentença
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27/06/2024 15:28
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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27/06/2024 13:29
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01361706-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/06/2024 13:17
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14/06/2024 22:03
Mov. [94] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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14/06/2024 08:22
Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/06/2024 08:22
Mov. [92] - Documento Analisado
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31/05/2024 10:17
Mov. [91] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 21:06
Mov. [90] - Conclusão
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19/09/2023 14:44
Mov. [89] - Concluso para Sentença
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15/09/2023 07:28
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/09/2023 07:27
Mov. [87] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/06/2023 03:38
Mov. [86] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 20:26
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2023 Data da Publicacao: 05/06/2023 Numero do Diario: 3089
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01/06/2023 01:39
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2023 18:02
Mov. [83] - Documento Analisado
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29/05/2023 23:16
Mov. [82] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2023 15:13
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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16/01/2023 11:45
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/09/2022 16:30
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
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06/09/2022 19:05
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02356177-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2022 18:49
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01/09/2022 15:15
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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01/09/2022 13:08
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02344349-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2022 12:42
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22/08/2022 19:20
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0743/2022 Data da Publicacao: 23/08/2022 Numero do Diario: 2911
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19/08/2022 15:46
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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19/08/2022 01:39
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0743/2022 Teor do ato: CV - Termo de Audiencia Advogados(s): Kalina Alencar Cunha Feitosa (OAB 14607/CE), Victor Sampaio Gondim (OAB 25360/CE), Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621
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18/08/2022 15:16
Mov. [72] - Documento Analisado
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17/08/2022 16:49
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02305069-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 16:27
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17/08/2022 09:09
Mov. [70] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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16/08/2022 18:48
Mov. [69] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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16/08/2022 16:58
Mov. [68] - Audiência Designada | Instrucao Data: 16/08/2022 Hora 14:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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16/08/2022 16:40
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02301078-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 16:13
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16/08/2022 14:19
Mov. [66] - Documento
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16/08/2022 14:16
Mov. [65] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o link para audiencia que sera realizada nesta data e https://link.tjce.jus.br/820ee6 O referido e verdade. Dou fe.
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11/08/2022 13:27
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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27/07/2022 14:22
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02255610-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2022 14:01
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02/06/2022 15:00
Mov. [62] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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02/06/2022 14:13
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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31/05/2022 14:52
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02129038-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2022 14:37
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30/05/2022 17:34
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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30/05/2022 11:20
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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27/05/2022 18:18
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/05/2022 18:18
Mov. [56] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/05/2022 18:16
Mov. [55] - Documento
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25/05/2022 10:13
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02113807-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2022 09:50
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17/05/2022 16:45
Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/099575-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2022 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
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13/05/2022 14:53
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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12/05/2022 20:02
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0495/2022 Data da Publicacao: 13/05/2022 Numero do Diario: 2842
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11/05/2022 19:16
Mov. [50] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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11/05/2022 11:56
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01356161-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/05/2022 11:23
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11/05/2022 09:33
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 08:15
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/05/2022 08:15
Mov. [46] - Documento Analisado
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09/05/2022 16:56
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 11:16
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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27/04/2022 16:39
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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27/04/2022 11:58
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02044666-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2022 11:33
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26/04/2022 20:26
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0418/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
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25/04/2022 14:33
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 13:58
Mov. [39] - Documento Analisado
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25/04/2022 11:49
Mov. [38] - de Instrução e Julgamento | Designo a audiencia de Instrucao para 02/06/2022 as 14:30h a ser realizada de forma remota atraves do link https://link.tjce.jus.br/e62b73 A SEJUD para confeccionar os expedientes necessarios.
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25/04/2022 11:39
Mov. [37] - Audiência Designada | Instrucao Data: 02/06/2022 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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28/07/2021 18:27
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02210317-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 28/07/2021 18:21
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28/07/2021 08:47
Mov. [35] - Conclusão
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27/07/2021 20:50
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02207987-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 27/07/2021 20:40
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06/07/2021 19:38
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2021 Data da Publicacao: 07/07/2021 Numero do Diario: 2646
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05/07/2021 01:49
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2021 16:20
Mov. [31] - Documento Analisado
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30/06/2021 23:17
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2021 20:59
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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29/10/2020 15:58
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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19/10/2020 18:19
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01509328-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2020 16:26
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16/10/2020 10:02
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01502210-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2020 09:28
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10/10/2020 00:49
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0563/2020 Data da Publicacao: 09/10/2020 Numero do Diario: 2476
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10/10/2020 00:49
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0563/2020 Data da Publicacao: 09/10/2020 Numero do Diario: 2476
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10/10/2020 00:49
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0563/2020 Data da Publicacao: 09/10/2020 Numero do Diario: 2476
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07/10/2020 01:43
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2020 17:36
Mov. [21] - Documento Analisado
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05/10/2020 16:43
Mov. [20] - Mero expediente | Informem as partes se desejam a producao de outras provas que nao as constantes nos autos, justificando sua finalidade. Fica de logo esclarecido que a falta de manifestacao ocasionara o julgamento do processo no estado em que
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08/08/2019 14:22
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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13/06/2019 16:02
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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12/06/2019 17:27
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01338401-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/06/2019 15:20
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28/05/2019 15:58
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2019 Data da Disponibilizacao: 23/05/2019 Data da Publicacao: 24/05/2019 Numero do Diario: 2145 Pagina: 270/271
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22/05/2019 13:57
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2019 18:03
Mov. [14] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2018 10:16
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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19/10/2018 00:34
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10615155-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/10/2018 00:01
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05/10/2018 16:49
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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02/10/2018 13:30
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0566/2018 Data da Disponibilizacao: 11/09/2018 Data da Publicacao: 12/09/2018 Numero do Diario: 1985 Pagina: 223/225
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28/09/2018 12:17
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10567700-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/09/2018 11:44
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27/09/2018 12:14
Mov. [8] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR511814336BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : CRECHE ESCOLA CASA DA TIA LEA S/S EIRELI
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27/09/2018 09:54
Mov. [7] - Certidão emitida
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27/09/2018 09:54
Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/09/2018 18:30
Mov. [5] - Expedição de Carta
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10/09/2018 10:30
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2018 14:07
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2018 15:18
Mov. [2] - Conclusão
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20/07/2018 15:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2018
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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