TJCE - 0200171-90.2022.8.06.0120
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 11:37
Juntada de Certidão
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31/03/2025 11:37
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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08/03/2025 04:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
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26/02/2025 08:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/02/2025 03:12
Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131653244
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09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0200171-90.2022.8.06.0120 ASUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA TEODOSIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação ordinária de salário-maternidade ajuizada por Maria de Fátima Teodósio em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.
Sentença no ID 87214403 - pág. 53, que julgou procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e condenou o INSS ao pagamento de todas as parcelas atrasadas do benefício de salário-maternidade, no valor mensal de 1 (um) salário-mínimo vigente à época do fato gerador.
Recurso de apelação, registrado no ID 87214403 - pág. 63, interposto pela autarquia previdenciária requerendo o provimento para reformar a sentença condenatória, visando à improcedência do pedido formulado na petição inicial.
Voto proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que negou provimento ao recurso de apelação, conforme consta das págs. 82/104.
Posteriormente, foi realizado pedido de cumprimento de sentença, registrado nas páginas 112 a 113 - ID 87214610, com a apresentação dos cálculos previdenciários pela parte autora.
A autarquia previdenciária manifestou concordância com os cálculos apresentados, conforme manifestação no ID 129430929 - pág. 119.
Os autos vieram-me conclusos. É relatório.
DECIDO.
Considerando a concordância quanto ao valor a ser pago pela autarquia previdenciária, conforme o art. 535, §3º, I do CPC, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados na pág. 113, extinguindo o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.
O valor devido a parte autora, corresponderá ao quantum apresentado no Id.87214611 - pág. 113.
Expeça-se as respectivas requisições de pequeno valor ao TRF - 5ª Região para fins de pagamento.
Publique-se.
Registre-se Intimem-se.
Após a expedição das RPV's e demais medidas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias.
Expedientes necessários.
Marco/ CE, data registrada pelo sistema.
MARCOS BOTTIN Juiz de Direito -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131653244
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08/01/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131653244
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08/01/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 16:05
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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10/12/2024 17:31
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 17:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/12/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 07:39
Conclusos para despacho
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25/05/2024 19:27
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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26/03/2024 23:12
Mov. [79] - Certidão emitida
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24/03/2024 08:48
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 16:15
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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07/02/2024 12:50
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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24/11/2023 14:22
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01804150-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/11/2023 14:16
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09/11/2023 00:22
Mov. [74] - Certidão emitida
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31/10/2023 22:21
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189
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30/10/2023 02:41
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2023 13:18
Mov. [71] - Certidão emitida
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27/10/2023 13:17
Mov. [70] - Certidão emitida
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27/10/2023 12:07
Mov. [69] - Mero expediente | R. h Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos, facultando-lhes manifestacao pertinente no prazo de 15 dias. Escoado o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos, sem prejuizo de posterior desarqui
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27/10/2023 12:00
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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20/10/2023 08:59
Mov. [67] - Processo Recebido do TJCE
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20/10/2023 08:58
Mov. [66] - Petição
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27/04/2023 15:28
Mov. [65] - Conclusão
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27/04/2023 15:28
Mov. [64] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao
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27/04/2023 15:28
Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao
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02/03/2023 10:18
Mov. [62] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | Digo, TRF 5 Regiao
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02/03/2023 08:51
Mov. [61] - Documento
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01/03/2023 17:17
Mov. [60] - Certidão emitida
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10/02/2023 15:56
Mov. [59] - Certidão emitida
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03/02/2023 19:26
Mov. [58] - Expedição de Ofício
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31/01/2023 21:05
Mov. [57] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos a superior instancia para exame de conhecimento e julgamento do recurso interposto. Expedientes necessarios.
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24/01/2023 16:57
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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06/12/2022 15:20
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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06/12/2022 12:49
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01805662-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/12/2022 10:42
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16/11/2022 22:59
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0527/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968
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14/11/2022 12:23
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 22:28
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 12:44
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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11/11/2022 12:44
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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11/11/2022 12:38
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01805097-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/11/2022 12:12
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21/10/2022 00:24
Mov. [47] - Certidão emitida
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13/10/2022 23:53
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0481/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947
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11/10/2022 02:37
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 14:08
Mov. [44] - Certidão emitida
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10/10/2022 14:04
Mov. [43] - Certidão emitida
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10/10/2022 14:02
Mov. [42] - Certidão emitida
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10/10/2022 14:01
Mov. [41] - Informação
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08/10/2022 00:18
Mov. [40] - Certidão emitida
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07/10/2022 14:08
Mov. [39] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2022 09:46
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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03/10/2022 09:44
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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01/10/2022 20:45
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01804175-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/10/2022 20:42
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27/09/2022 14:36
Mov. [35] - Certidão emitida
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27/09/2022 14:35
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 01/2014, emanada da Diretoria do Forum da Comarca de Marco, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte requerida para alegacoes finais no prazo de 30 (trinta)
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27/09/2022 14:33
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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29/08/2022 14:22
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01803478-2 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 29/08/2022 14:04
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15/08/2022 19:21
Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência
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15/08/2022 17:31
Mov. [30] - Certidão emitida
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15/08/2022 17:17
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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15/08/2022 16:08
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01803171-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2022 15:59
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10/08/2022 18:09
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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10/08/2022 12:43
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01803091-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2022 11:19
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15/07/2022 00:22
Mov. [25] - Certidão emitida
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15/07/2022 00:22
Mov. [24] - Certidão emitida
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06/07/2022 19:48
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2022 Data da Publicacao: 07/07/2022 Numero do Diario: 2879
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05/07/2022 01:52
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2022 01:52
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0325/2022 Teor do ato: Designo a audiencia de Instrucao e Julgamento para 15/08/2022 as 15:30h, link nos autos. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE)
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04/07/2022 13:51
Mov. [20] - Certidão emitida
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04/07/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 13:49
Mov. [18] - Certidão emitida
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04/07/2022 13:46
Mov. [17] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 13:44
Mov. [16] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 15/08/2022 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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04/07/2022 13:44
Mov. [15] - Certidão emitida
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29/06/2022 10:50
Mov. [14] - Mero expediente | Vistos, etc. Designe-se audiencia de instrucao. Escolhida data e hora para o ato, intimem-se as partes acerca de sua realizacao, ressaltando-se que a ciencia das testemunhas ficara a cargo do respectivo causidico, nos termos
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27/06/2022 18:25
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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27/06/2022 14:23
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01802341-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/06/2022 14:09
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02/06/2022 23:49
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2022 Data da Publicacao: 03/06/2022 Numero do Diario: 2857
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01/06/2022 12:07
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0270/2022 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Codigo de Processo Civil. Advogados(s):
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01/06/2022 10:09
Mov. [9] - Certidão emitida
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31/05/2022 15:11
Mov. [8] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Codigo de Processo Civil.
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31/05/2022 10:58
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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31/05/2022 10:53
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801930-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/05/2022 10:22
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29/04/2022 00:19
Mov. [5] - Certidão emitida
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18/04/2022 08:41
Mov. [4] - Certidão emitida
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13/04/2022 16:26
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2022 15:39
Mov. [2] - Conclusão
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12/04/2022 15:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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